Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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074-2016
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16/11/2016 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual Nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá. | Visualizar |
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s/n
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27/06/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal Vereadores de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
