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GRAVATA - PE

Projeto de Lei do Executivo

Legislativo

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 15/12/2023
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
009-2018
27/12/2018

Legislativo

Projeto de Lei do Executivo Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013. Visualizar
013-2017
21/11/2017

Legislativo

Projeto de Lei do Executivo Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
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