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Cota Parlamentar

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Gravatá declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso Cotas Parlamentares neste órgão referente ao período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 27/06/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	30/05/2025	Cota Parlamentar	Declaração referente a Cota Parlamentar da Câmara Municipal de Gravatá dos exercícios de 2017 a 2025.	Visualizar

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