| 3840-2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, IPTU, TLL, TLF, INSCRITOS EM DIVIDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DEMAIS TAXAS, AJUIZADAS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3839-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3835-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO CRUZEIRO AO LADO DA RUA SÃO BENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3834-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO 2 - ZU-2, PREVISTA NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, LEI 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3833-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
EXPANDE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE ZONA URBANIZAÇÃO 1, 3.401/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3837-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA 1º DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3838-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE RUSSINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3836-2020 |
31/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PSF NO DISTRITO DE SÃO SEVERINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3832-2020 |
08/12/2020 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. |
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| 3831-2020 |
08/12/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3795-2019 |
15/04/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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| 3794-2019 |
15/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de praça. |
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| 3796-2019 |
15/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de carteira de identidade funcional para os professores efetivos da rede municipal de ensino. |
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| 3830-2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "HABITAÇÃO LEGAL" DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE A PARTIR DOS EQUISITOS DISPOSTOS NA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3828-2020 |
13/08/2020 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3826-2020 |
13/07/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL DE Nº 103 DE 2019. |
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| 3825-2020 |
13/07/2020 |
Vigente |
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE GRAVATA". |
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| 3827-2020 |
13/07/2020 |
Vigente |
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE. |
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| 3824-2020 |
06/07/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 13.979/2020 PARA AS CONTRATAÇÕES DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE BENS. À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3822-2020 |
21/05/2020 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, APTU E TLL INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/2019 E DEMAIS TAXAS. |
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| 3823-2020 |
07/07/2020 |
Vigente |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS. |
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| 3819-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui o programa de desenvolvimento nutricional escolar - pdne que tem por objetivo a distribuição de leite e leite achocolatado, acompanhado de uma alimentação leve a ser ofertado aos estudantes da rede pública municipal de ensino antes do início da aula diária e após o seu término e dá outras providências. |
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| 3815-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui feriados no município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3814-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui data comemorativa dia do gari, no dia 16 de maio, no município de Gravatá-PE e dá outras providências. |
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| 3818-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Autoriza Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA TRANSFORMAR Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade. |
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| 3817-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui o programa ver, ouvir e aprender que dispõe sobre assistência oftalmológica e auditiva aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. |
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| 3816-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. |
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| 3813-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Cria gratificação para os membros da junta de perícias médicas e membros da comissão de concurso público; altera gratificação dos membros da comissão de licitação /pregão (presencial / eletrônico); acrescenta cargos ao anexo III da lei municipal n° 3.797 de 20 de maio de 2019 e dá outras providências. |
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| 3812-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Disciplina promoção da guarda municipal de gravatá, modifica, revoga e acrescenta artigos da lei municipal n° 3423, de 28 de dezembro de 2007. |
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| 3820-2019 |
17/12/2019 |
Vigente |
Institui o sistema de mobilidade urbana de gravatá - simurgravatá, dispões sobre a concessão de estacionamento rotativo pago zona azul e dá outras providências. |
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| 3811-2019 |
13/12/2019 |
Vigente |
Cria o conselho municipal de saneamento básico do município de gravatá, para fins de controle social, órgão colegiado de caráter consultivo na formulação da politica de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, assegurada a representação de forma paritária de representantes da sociedade cvil em relação aos representantes governamentais, nos termos da lei federal n° 11.4456, de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelos decretos n° 7.217, de 21 de junho de 2010 e 8.211. |
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| 3809-2019 P. 2 |
09/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. |
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| 3809-2019 P. 1 |
09/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. |
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| 3808-2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| 3807-2019 |
26/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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| 3804-2019 |
04/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos das obras de pavimentação das vias públicas, e da outras providencias. |
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| 3803-2019 |
20/09/2019 |
Vigente |
Leis de Diretrizes Orçamentarias 2020. |
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| 3801-2019 |
06/06/2019 |
Vigente |
Autoriza a desafetação de uma área verde de 800,00m2 do loteamento São Tiago, neste Município, faz doação a Associação dos Escoteiros e dá outras providências. |
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| 3800-2019 |
06/06/2019 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE o imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Zuleide Gaivão Lins, neste município, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 3799-2019 |
06/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, TLP e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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| 3798-2019 |
30/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. |
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| 3797-2019 |
20/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria cargos públicos, extingue cargos públicos vagos, institui a ouvidoria municipal e dá outras providências. |
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| 3793-2019 |
08/04/2019 |
Vigente |
Institui a semana municipal de orientações sobre noções de primeiros socorros no município de Gravatá-PE. |
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| 3792-2019 |
08/04/2019 |
Vigente |
Dá nome de praça Severino Gomes da Silva - Laboredo. |
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| 3791-2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1' de janeiro de 2019 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá. |
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| 3790-2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| 3788-2018 |
13/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua e dá outras providências. |
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| 3786-2018 |
13/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua e dá outras providências. |
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| 3787-2018 |
13/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua e dá outras providências. |
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| 3784-2018 |
03/12/2018 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Gravatá, conforme especifica. |
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| 3777-2018 |
05/10/2018 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 3.655, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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| 3775-2018 |
20/09/2018 |
Vigente |
ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal nº 3362/2006, a Lei Municipal nº 3605/2012 e a Lei Municipal nº 3612/2013, que criaram os cargos do Poder Legislativo do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3771-2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3770-2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
"Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências." |
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| 3769-2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. |
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| 3768-2018 |
27/06/2018 |
Vigente |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3767-2018 |
13/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. |
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| 3766-2018 |
04/06/2018 |
Vigente |
Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3765-2018 |
20/04/2018 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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| 3764-2018 |
03/04/2018 |
Vigente |
Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácia e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3763-2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| 3762-2018 |
23/03/2018 |
Vigente |
Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| 3761-2018 |
08/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. |
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| 3760-2018 |
08/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3758-2017 |
28/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 3744-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. |
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| 3743-2017 |
05/12/2017 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. |
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| 3737-2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. |
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| 3736-2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Faz doação à OAB do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de PE, e dá outras providências. |
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| 3742-2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| 3740-2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 3739-2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3735-2017 |
09/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências. |
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| 3733-2017 |
03/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
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| 3732-2017 |
22/09/2017 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta Cidade. |
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| 3731-2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 3730-2017 |
29/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 3729-2017 |
07/08/2017 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal Nº 3.694/2016, e dá outras providências. |
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| 3727-2017 |
31/07/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 3725-2017 |
19/07/2017 |
Vigente |
Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratória dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal n.º 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. |
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| 3724-2017 |
19/07/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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| 3726-2017 |
19/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outas providências. |
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| 3723-2017 |
26/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre em adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá. |
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| 3722-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3721-2017 |
27/03/2017 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO. |
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| 3720-2017 |
08/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017 para todos Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3719-2017 |
17/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3718-2017 |
31/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do poder executivo municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. |
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| 3717-2017 |
11/01/2017 |
Vigente |
Estima RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 3694-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3703-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3710-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Institui o Plano de Amortização da dívida do Fundo Previdenciário referente à parte do servidor, do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Gravatá. |
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| 3702-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3709-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de GRAVATÁ/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 3699-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Pagamento da Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências e dá outras providências. |
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| 3707-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL. |
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| 3716-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3697-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa "Regulariza Gravatá" e dá outras providências. |
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| 3706-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Gravatá-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 3715-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Sonhos e Esperança Maria Auxiliadora - CASEMA, neste Município. |
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| 3696-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o estabelecimento das áreas de segurança escolar e lazer (ASEL) no Município de Gravatá, e dá outras providencias. |
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| 3705-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município no exercício de 2016. |
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| 3714-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3695-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3704-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Espírita MARIA ESTÁ PRESENTE, neste Município.
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| 3711-2016 |
10/02/2016 |
Vigente |
Altera as tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá, adequando-se ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica nos termos preceituados na Lei Nacional n°11.738/2008. |
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| 3672-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da composição do conselho municipal de assistência social. Disposta no art. 12 da lei 3493/2009. |
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| 3682-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3678-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da lei nº3428/2007 que institui o código de obras e instalações do município de Gravatá-PE e dá outras providências. |
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| 3689-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3671-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3677-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3688-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova organização administrativa do poder executivo municipal, estabelece novo modelo de gestão, revoga a Lei de nº3.599/2012 e dá outras providências. |
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| 3670-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Praça. |
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| 3676-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3687-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| 3693-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3675-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3686-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2016. |
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| 3681-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3692-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - (PMAQ - AB) no município de Gravatá denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB aplicável aos profissionais de atenção básica, e dá outras providências. |
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| 3671-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3685-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3677-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3691-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Altera as tabelas de vencimentos dos servidores da educação ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Município de Gravatá-PE. |
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| 3670-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Praça. |
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| 3684-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do acervo patrimonial do município de Gravatá para a instituição - OBRA SOCIAL BATESDA. |
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| 3676-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3690-2015 |
10/02/2015 |
Vigente |
Institui "A Semana Municipal de Valorização da Família", que integrará o calendário oficial do Município. |
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| 3658-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Altera para acrescer ao artigo 2º, da Lei nº 3.635 de 04 de dezembro de 2013 do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3654-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de esportes e áreas verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. |
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| 3664-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD. |
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| 3653-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. |
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| 3663-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3652-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 10 de Janeiro e dá outras providências.
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| 3662-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Institui o FECAM. |
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| 3651-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2014-2023 e dá outras providências. |
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| 3661-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. |
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| 3657-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
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| 3668-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3650-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências. |
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| 3660-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Alterar a Lei nº 3.167 de 18 de novembro de 2003, que reformulou a Lei nº 2.022/92, instituidora do Conselho Municipal de Saúde e a Lei nº 3.024/2002, que reestruturou o referido Conselho e dá outras providências. |
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| 3656-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Misericórdia BETESDA, neste município. |
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| 3667-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLE e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3649-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, em conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências. |
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| 3659-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3655-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Institui no Município de Gravatá o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 14 de dezembro de 2006. Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, alterações posteriores e dá outras providências.
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| 3666-2014 |
09/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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| 3614-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Anexo I da Câmara Municipal de Gravatá-PE. |
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| 3628-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providencias. |
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| 3620-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público de Educação Básica do Município de Gravatá, cm conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências.
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| 3708-2016 |
23/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 3698-2016 |
18/10/2016 |
Vigente |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. |
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| 3635-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Desafeta área integrante de logradouro público, com área de 15.660 m (Quinze mil, seiscentos e sessenta metros quadrados) componente do loteamento Ponto Alto Gravará. |
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| 3613-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3627-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3619-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Altera os Artigos 20, 50 e 7° da Lei N°3600/2012 que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências, e dá outras providências. |
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| 3634-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividade, consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de licenciamento, a taxa de prestação de serviços ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente e estabelece outras providências. |
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| 3612-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - 80 do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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| 3625-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Gravatá (PE) e dá outras providências. |
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| 3618-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Fixa a remuneração dos cargos públicos de Auditor Municipal e de Fiscal Tributário. |
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| 3633-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Altera os Artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 22º da Lei Nº 3.551/2011 e dá outras providências. |
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| 3645-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei n° 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. |
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| 3611-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de um Novo Brasão para o Município de Gravatá e dá outras providências.
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| 3617-2013 |
21/05/2013 |
Vigente |
Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências |
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| 3632-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Altera os Artigos 2º, 4º, 5º, 14, 19, 22, 31, 73, 85, 87, 99, 178 e 179 da Lei Nº' 3.6271/2013 e dá outras providências.
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| 3623-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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| 3638-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Estima RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2014. |
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| 3616-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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| 3631-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| 3622-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do Município, Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa.
Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Diretor Administrativo do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Chefia de Enfermagem do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Fonoaudiólogos, Psicólogos, Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências. |
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| 3637-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências.
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| 3615-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Expande a área de abrangência da Zona de Urbanização 1, prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei N°3.401/2006 e dá outras providências.
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| 3629-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público na estrutura administrativa do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3621-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Altera a Lei N° 3.405 de 26 de junho de 2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica c de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. |
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| 3636-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3587-2012 |
05/10/2012 |
Vigente |
FIXA SUBSIDIO VEREADORES. |
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| 3601-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 10,5m (dez vírgula cinco metros) de frente, por 22m (vinte dois metros) de fundos, sito à Rua Adolfo de Moura Poroca, n° 166, COHAB II, Gravatá/PE.
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| 3570-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Faz concessão de terreno para construção de uma Igreja para Comunidade Católica São Pauto Apóstolo da Paróquia de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3583-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3607-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Desafeta área integrante de logradouro público, medindo 40m. (Quarenta metros) de largura, por 352m. (Trezentos e Cinquenta e Dois Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 14.080 m2 (Quatorze Mil e Oitenta Metros Quadrados) e parte da rua anexa a mesma, medindo 10m (Dez Metros) de largura por 325m.. (Trezentos e Vinte e Cinco Metros) de comprimento, perfazendo uma área de 3.350 m2 (Três Mil, Trezentos e Cinquenta Metros Quadrados), ambas localizadas em frente aos lotes numerados de 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33, da quadra Q 03 (Quê-Três) e 01, 02, 03, 04, 05 e 106 da quadra 0-01 (ó-Hum), todos componentes do loteamento Ponto Alto Gravatá (Planta Anexa). |
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| 3578-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3593-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Cria o Programa de Incentivo a Implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN no Município de Gravatá. |
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| 3600-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3569-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá, e dá outras providências. |
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| 3582-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3606-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Altera o Art. 30 da Lei Municipal n° 3586/2012 que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3577-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Sala. |
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| 3589-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 1 (ZUI) e Zona Urbana 2 (ZU2), previstas no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3401/2006, e dá outras providência. |
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| 3599-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3568-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IP1IJ, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3581-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3605-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal n° 3362/2006 que Cria o Plano de Cargos, Carreira e Salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 3576-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3588-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3598-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Faz doação de terreno para construção de urna Igreja Anglicana - Paróquia Cristo Redentor - Gravatá e dá outras providências. |
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| 3580-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3609-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. |
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| 3604-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rodovia. |
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| 3575-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3586-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravatá para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 3597-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3608-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a permutar ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO SERRA DO MAROTO, neste Município, pelos lotes números: 14, 15, 16, 17 e 18, da quadra F, do referido loteamento e dá outras providências.
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| 3603-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3573-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Posto. |
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| 3585-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. |
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| 3596-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3602-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3571-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma parte da área verde desafetada, no loteamento Porta Florada II, composta das quadras "L" e "M", pertencentes ao Município de Gravatá, ao Patrimônio do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 3584-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3579-2012 |
19/06/2012 |
Vigente |
Revoga as disposições anteriores que trata do serviço de mototáxi, e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. |
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| 3595-2012 |
17/02/2012 |
Vigente |
Altera a Lei N° 3401/2006 que, institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá PE, no que diz respeito ao Coeficiente de Aproveitamento Básico da Zona Urbana 3(ZU3) e ao Gabarito de Altura da Zona Urbana l(ZUI), nos Usos Residencial Isolado, Residencial em Conjunto, Não Residencial e Misto, previstos no ANEXO III- QUADRO DE PARÂMETROS DE PARCELAMENTO. USO E OCUPAÇÂO ao SOLO, e dá outras providências. |
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| 3543-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3530-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Parque. |
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| 3556-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3536-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Expande a área de abrangência da Zona Urbana 3 (ZU3), prevista no Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, Lei n°3.401/2006, e dá outras providências.
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| 3564-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade Estadual de Representação dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e com a entidade Nacional de Representação dos Municípios, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). |
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| 3548-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal, através de Execução Fiscal e dar outras providências. |
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| 3542-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3529-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3554-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3535-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Logradouro Público e dá outras providências. |
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| 3563-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências. |
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| 3541-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3528-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3553-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3547-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Prorroga por mais 10 anos a concessão de isenção ao Circulo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá e dá outras providências.
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| 3534-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3562-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Expande a Área de Abrangência da Zona Urbana 2 (ZU2), prevista na Lei Municipal no 3.401/2006 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravatá, e dá outras providências. |
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| 3540-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE do Prado e da outras providências |
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| 3552-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| 3527-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Posto. |
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| 3546-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3533-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3560-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| 3539-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Corrige as dimensões da Área autorizada, através da Lei nº 3.498/2010, para concessão Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança - SERC e dá outras providências. |
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| 3567-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Travessa. |
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| 3551-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. |
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| 3545-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3532-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3559-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3538-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Proíbe a Concessão de Licença para Instalação e Funcionamento de empreendimentos com fins de Recepção. Tratamento ou Armazenamento de Resíduo Hospitalar, ou de outros considerados perigosos aos Cidadãos e ao Meio Ambiente, no âmbito de todo o território do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3566-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome Centro Especializado de Odontologia de Gravatá PE (CEO). |
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| 3550-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3544-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3531-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3558-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3537-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as Taxas de Licença e Funcionamento - TLF. e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3565-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Denomina nome de Praça. |
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| 3549-2011 |
31/01/2011 |
Vigente |
Institui o Programa Cidade Legal, que regulariza a situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3526-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Anfiteatro. |
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| 3512-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3496-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. |
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| 3517-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. |
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| 3503-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3523-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3509-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3495-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3516-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011. |
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| 3502-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3522-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3508-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Posto. |
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| 3518-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3504-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina Monumento Principal.
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| 3526-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Anfiteatro. |
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| 3524-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Posto. |
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| 3510-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3496-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Janeiro e dá outras providências. |
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| 3517-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto João Evangelista. |
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| 3503-2010 |
09/03/2010 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3491-2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010. |
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| 3483-2009-A |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3467-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Praça. |
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| 3489-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3473-2009-A |
19/02/2009 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 3483-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências.
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| 3466-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei no. 3412 de 13.11/07 e dá outras providências. |
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| 3488-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Cria o Distrito de Russinhas e dá outras providências. |
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| 3473-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3482-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Gravata para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| 3465-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de Fevereiro e dá outras providências. |
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| 3487-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Cria o Distrito de Avencas e dá outras providências. |
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| 3463-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de representação oficial dos municípios do estado de Pernambuco.
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| 3485-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Bairro.
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| 3470-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3494-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinada ao governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, para a implantação do EREMGRA - Escola de Referência em Ensino Médio de Gravatá (antigo CEEGRA), 110 Loteamento Jardim Petrópolis U, Bairro Cruzeiro, Município de Gravatá - PE e dá outras providências. |
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| 3475-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Revoga o Artigo 190 da Lei Municipal n° 3401/2006, Cria o Conselho das Cidades no Município de Gravatá, e dá Outras providências. |
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| 3484-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3468-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 2° da Lei 3440 de 18 de Abril de 2008 e dá outras providências. |
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| 3490-2020 |
19/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. |
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| 3474-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Dispõe sob a revogação da lei Municipal N° 3.074/2002, cria o Conselho Municipal do turismo de Gravata, dá as diretrizes para sua composição, organização e atribuições, e dá outras providências. |
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| 3483-2009-A |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 3467-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Denomina nome de Praça. |
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| 3489-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Cria o Distrito de São Severino de Gravatá e dá outras providências.
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| 3473-2009-A |
19/02/2009 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal á Fundação para o Desenvolvimento Sustentável de Gravata, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 3483-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Revoga as Leis n° 3355 e 3393/2006 que dispõem sobre a verba de gabinete e dá outras providências. |
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| 3466-2009 |
19/02/2009 |
Vigente |
Para fins de escritura e Registro, os dispostos de que tratam a Lei nº. 3412 de 13/11/07 e dá outras providências. |
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| 3454-2008 |
18/08/2008 |
Vigente |
Cria o Fundo de habitação de interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências. |
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| 3443-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande, Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. |
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| 3436-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Altera o Art. 1º Da Lei nº. 3410A/2007 e dá outras providências. |
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| 3461-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. |
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| 3444-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir em conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. |
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| 3448-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Ministério de Gravata-PE e dá outras providências.
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| 3435-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá.
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| 3441-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3457-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para a construção do CEEGRA Centro de Educação Experimental de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3447-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| 3434-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo Altera Vencimentos, Cria Gratificação e dá outras providências. |
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| 3440-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobe o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente Comunitárias de Saúde e Agente de Combate ás Endemias na forma do Parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51. de 14 de fevereiro de 2006, combinados cornos termos da Lei Federal no. 11 350, de 05 de outubro de 2006 e da Lei Municipal 3 42672007 e dá outras providencias. |
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| 3456-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada ao SERC Serviço de Estimulação e Reabilitação da Criança neste Município e dá outras providências. |
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| 3446-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências. |
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| 3439-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada à Loja Maçônica União Fraternidade Gravataense.
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| 3455-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a proceder a alienação de imóveis recebidos por Doação em Pagamento e dá outras providências. |
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| 3462-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção do ISSQNI,IPTU e licença de Construção as empresas de grandes porte que venham a se instalar neste Município com a atividade de hotel. |
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| 3445-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área na Rua Severino Mariano da Rocha e dá outras providências. |
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| 3438-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| 3461-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dá nova redação aos arts. 15, 27, 28, 31, 36 e 49 e acrescenta os arte 36-A e 49-A, regulamentando a Jornada de Trabalho dos Profissionais da Rede Pública de Ensino de Gravatá e dando outras providências. |
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| 3444-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir com conformidade com os artigos 148 aos 153 da Lei Municipal N° 3.401 de 29 de dezembro de 2006 - Plano Diretor Municipal. |
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| 3453-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Gravatá - COMDEMA revoga a leis municipais 2312/1995, 2844/2000 e 3424/2007 e dá outras providências. |
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| 3437-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a política municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Gravatá, altera as leis Municipais 1972/1991, 2816/2000 e dá outras providências. |
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| 3443-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada ao Sindicato dos Empregados no Comércio das Cidades de Gravatá. Pombos, Chã Grande. Bezerros. Sairé, Camocim de São Felix e Bonito e dá outras providências. |
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| 3460-2008 |
18/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre desafetação e investidura de área pública que menciona e dá outras providências. |
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| 3759-2017 |
28/12/2007 |
Vigente |
Institui o Programa de Saúde do Pé e saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3423-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3420-2007 |
28/12/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de polícia administrativa do Município de Gravatá, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências. |
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| 3409-2007 |
12/09/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. |
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| 3404-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Altera o artigo 5ª da Lei 3351/2006 e dá outras providências. |
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| 3416-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dá nova redação ao inciso II do art. 65 e acrescenta o parágrafo único ao art. 67 da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. |
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| 3423-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3410-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais de Magistério Pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| 3430-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Institui e autoriza a cobrança de taxa pelo Poder Executivo para fiscalizar as concessionárias de serviços públicos essenciais que ocupam áreas publicas do Município no nível do solo, subsolo e espaço aéreo e dá outras providências. |
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| 3415-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Altera o Capítulo III, Seção I do Título I do Livro Terceiro da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Gravatá e determina outras providências. |
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| 3403-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Autoriza a abertura de 11 vagas para o cargo de Professor II e dá outras providências. |
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| 3605-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal nº 3362-2006 que cria o plano de Cargos, Carreira e salário - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 3422-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. |
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| 3408-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 3428-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Código de Obras e Instalações. |
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| 3414-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3609-2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município e dá outras providências. |
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| 3402-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Denomina Rua. |
Não informado
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| 3407-2007-A |
25/05/2007 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. |
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| 3421-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3427-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| 3422-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, a competência e o funcionamento do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - GRAVATÁ-TRANS, altera disposições da Lei Municipal nº 3.127, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. |
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| 3408-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| 3428-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Instituindo o Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3402-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3414-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Benefícios para Pagamentos de Débitos Fiscais referente ao IPTU em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
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| 3421-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do sistema dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros efetuados nos limites do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3407-2007-A |
25/05/2007 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Paróquia de Santana e dá outras providências. |
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| 3427-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação e Disciplinamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| 3400-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do Programa 04.12 no Plano Plurianual e dá outras providências. |
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| 3413-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. |
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| 3419-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
EMENTA - Revoga a Lei Nº. 3093/02, de 18 de novembro de 2002 e dá outras providências. |
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| 3407-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Faz doação de área verde desmembrada à Igreja Presbiteriana e dá outras providências. |
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| 3426-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Direta, na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores na forma do parágrafo único do art. 20da Emenda Constitucional n°. 51, de 14 de fevereiro de 2006, combinados com os termos da Lei Federal n°. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. |
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| 3412-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Autoriza permuta de bem imóvel e dá outras providências. |
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| 3418-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE Karawá Tã, e dá outras providências. |
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| 3406-2007 |
25/05/2007 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia de Letras e Artes de Gravatá, Município de Gravatá, Estado de PE, e dá outras providências. |
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| 3401-2006 |
29/12/2006 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Gravata e dá outras providências. |
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| 3395-2006 |
01/12/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Transito - Fumtran, e adota outras providências. |
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| 3385-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| 3372-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Centro de Informação Turística. |
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| 3378-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. |
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| 3391-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3364-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. |
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| 3353-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. |
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| 3398-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. |
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| 3384-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Bairro. |
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| 3371-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. |
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| 3390-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 3377-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. |
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| 3363-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. |
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| 3361-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Faz doação de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus convenção Abreu e Lima PE, e dá outras providências. |
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| 3353-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua21, cova 24, Ala Nova, ao Sr. EDMILSON FRANCISCO DA SILVA. |
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| 3391-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua . |
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| 3381-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa da Mulher e dá outras providências. |
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| 3398-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Faz doação de área de terra desmembrada ao Agreste Futebol Clube e dá outras providências. |
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| 3368-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3384-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Bairro. |
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| 3374-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006, e dá outras providências. |
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| 3360-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3352-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Licenciamento para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas e equipamentos afins no Município de Gravatá-PE. |
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| 3390-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. |
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| 3380-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências. |
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| 3397-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007. |
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| 3367-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3383-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3373-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 34, cova 14, Ala Nova, a Sra. MARIA SEVERINA DE LIMA. |
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| 3359-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3351-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências. |
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| 3389-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 3379-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3365-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3358-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 43, cova 21, Ala Nova, a Srª. SEVERINA MADALENA DA CONCEIÇÃO. |
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| 3372-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Denomina Centro de Informações Turísticas. |
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| 3388-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Institui os créditos de subvenção, auxílios e contribuições e estabelece regulação para sua aplicação e dá outras providências. |
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| 3378-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial "Alimentando o Futuro" e dá outras providências. |
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| 3364-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. |
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| 3357-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 26, cova 01, Ala Nova, a Srª. JOANA ALVES DA SILVA. |
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| 3394-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes - Gravatá-Trans, na Estrutura Administrativa do Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, nos Termos do art. 8° C/C o art. 24 da Lei N.° 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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| 3371-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Define as Obrigações de Pequeno valor a que se refere o § 3º do art. 100 da Constituição Federal. |
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| 3387-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Revoga a Lei Nº 3347/05, de 25 de novembro 2005 e dá outras providências. |
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| 3377-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Cria os cargos de Técnico do Tesouro Municipal e de Fiscal Tributário e dá outras providências. |
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| 3363-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Reestrutura a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Gravatá e dá outra Providencias. |
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| 3356-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica ALFHA CENTAURI. |
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| 3393-2006 |
14/02/2006 |
Vigente |
Altera os artigos 1° e 17 da Lei 3.355/2006, e dá outras providências.
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| 3313-2005 |
06/04/2005 |
Vigente |
Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3346-2005-A |
06/04/2005 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro cova 177, Ala Santana, a Sr. JOSILENE PEREIRA DE LUCENA |
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| 3345-2005 |
06/04/2005 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. |
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| 3344-2005 |
06/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. |
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| 3311-2004-A |
20/12/2004 |
Vigente |
Define os Imóveis Especiais de Preservação - IEP, situados no Município de Gravatá, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos e dá outras providências. |
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| 2979-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2964-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Modifica o Art. 4º seus incisos e parágrafos, do ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica Municipal de Gravatá, Estado de Pernambuco e da outras providências. |
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| 3018-2001-A |
29/01/2001 |
Vigente |
Modifica a Lei Municipal N° 2691/99 e regulamenta o Serviço de Moto-Táxis no Município. |
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| 2996-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO DANDO GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2971-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Denomina de Edgar Nunes Batista, escola do 1º, 2° graus da rede municipal de ensino.
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| 3009-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 2978-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPI O DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3018-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Define o perímetro geográfico das Regiões Administrativas e bairros situados no Distrito-Sede do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 2994-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
REGULA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2963-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Cria as Secretarias de Governo, de Imprensa e Comunicação, de Articulação Municipal e a Defensória Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| 2977-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências |
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| 3017-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para delegar ao Estado de Pernambuco as atividades de gestão do trânsito urbano, na circunscrição municipal. |
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| 2962-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 2867/2000 que se refere a Reorganização do Quadro de Pessoal da CM de Gravatá-PE, extingue e cria cargos de provimento em comissão, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| 3002-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Gravatá. |
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| 2976-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3016-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Regulamenta o transporte público de passageiros no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 2991-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS VISANDO PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2970-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos ofensivos à limpeza pública no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3001-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
DISPÕE SÔBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2975-2001 |
29/01/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 2876-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Faz doação de terreno ao Conselho Tutelar deste Município e dá outras providências. |
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| 2862-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n 2.690 de 10 de Setembro de 1999, e dó outras providências. |
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| 2868-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Denomina nome de Avenida. |
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| 2861-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação escolar às normas da MP N 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. |
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| 2867-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - PE, extingue e cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| 2873-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de turismo e dá outras providências. |
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| 2866-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Gravatá-PE, para os exercícios de 2001/2004 e dá outras providências. |
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| 2872-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Faz desmembramento e doação de terreno ao Grupo de Apoio aos Meninos de Rua de Gravata - GAMR e dá outras providências. |
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| 2881-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2001. |
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| 2865-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2001/2004 da próxima legislatura e dá outras providências. |
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| 3645-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Gravatá Lei nº 3.216/2003 e altera o Anexo Único da Lei 3.428/2007 e determina outras providências. |
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| 2871-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Município para o exercício de 2.001 e dá outras providências. |
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| 2848-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. |
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| 2864-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Autoriza o Poder executivo Municipal a integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS (PROFORMAÇÃO), observado o disposto nesta lei, e dá outras providências. |
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| 2961-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área desmembrada da casa nº 170 situada a rua João Pessoa, nesta cidade, pertencente ao Município de Gravatá, à Associação Comercial de Gravatá e dá outras providencias. |
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| 2870-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravata (AMA-GRAVATÁ), e dá outras providencias. |
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| 2846-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a área verde do arruamento Serra Grande, neste Município, e dá outras providências. |
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| 2877-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Faz desmembramento e doação de terreno ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 2863-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre inclusão de matéria ecológica no Programa Didático da Rede Municipal de Ensino. |
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| 3127-2003 |
06/03/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 2869-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. |
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| 2845-2000 |
25/01/2000 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma parte da área verde, no Parque residencial Rio Ipojuca, COHAB II, neste município, e ceder o direito de uso da referida área ao CONSORCIO DE CLUBES , denominado UNIÃO DE CLUBES DO BAIRRO NOVO, e dá outras providências. |
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| 3148-2003 |
01/07/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 2610-1999 |
05/02/1999 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2609-1999 |
05/02/1999 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2767-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Regulamenta a concessão da gratificação de risco de vida ou saúde e dá outras providências. |
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| 2688-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Altera o art. 40, Seção 111, da Lei Municipal nº 2.023192, de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. |
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| 3163-2003 |
07/10/2003 |
Vigente |
Regulariza situação de imóveis construídos no Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 2733-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| 2687-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Faz doação de vários objetos em campanha para incentivo de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. |
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| 3167-2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Que reformula a lei de Instituição nº 2022/92 e de Reestruturação nº 3024/2002, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 3168-2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. |
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| 2626-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. |
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| 2762-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal deste município e dá outras providencias. |
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| 2686-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra um terreno pertencente a RFFSA , e dá outras providências. |
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| 2732-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2000. |
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| 2625-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização e Disciplinamento dos serviços de Táxi e dá outras providências. |
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| 3217-2004 |
28/01/2004 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 3218-2004 |
28/01/2004 |
Vigente |
Denomina Rua. |
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| 2770-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Institui o Código de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3219-2004 |
29/01/2004 |
Vigente |
Limita a cobrança em 1/2 entrada para os estudantes do Município de Gravatá, nos eventos artísticos, culturais, festivos e esportivos. |
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| 2691-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Regulamenta, e dispõe, sobre o Transporte Individual de Passageiros no Município de Gravatá, categoria MOTO-TÁXI e dá outras providências. |
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| 2749-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Gravata (PE) e dá outras providências. |
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| 2681-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
AUTORIZA A DESINFETAR E DOAR ÁREAS VERDES DE TERRENOS PARA A COOPERATIVA HABITACIONAL TIRÁDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2769-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Reformula o Organograma da Saúde. |
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| 2690-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal n.° 2.022192 de 30 de abril de 1992 e dá outras providências. |
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| 3220-2004 |
20/02/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre Prorrogação de Prazo, altera os artigos nº 168 e 132 da Lei nº 3.216/2003 e dá outras providências. |
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| 2748-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Prevê punição para os estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes ilegalmente. |
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| 2680-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº. 2601/98 de 08 de dezembro de 1998 e dá outras providências. |
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| 3221-2004 |
22/04/2004 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos profissionais de magistério pertencente ao quadro de servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino e dá otras providências. |
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| 2768-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a forma de pagamento de gratificações com Verbas provenientes do SUS e determina providências pertinentes. |
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| 3222-2004 |
07/05/2004 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 31, cova 03, ala nova, a Sra. Maria Eliete de Santana. |
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| 2689-1999 |
25/01/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. |
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| 3223-2004 |
07/05/2004 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 25, cova 22, ala nova ao Sr. LUIS SEVERINO DA SILVA. |
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| 2606-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2605-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2604-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2603-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2602-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 3224-2004 |
07/05/2004 |
Vigente |
Doa terreno no Cemitério Municipal de Santa Amaro, Rua 36, cova 11, ala nova, ao Sr. JOÃO FERREIRA DA SILVA. |
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| 2607-1998 |
15/12/1998 |
Vigente |
Autoriza a Concessão do Uso do Prédio do Centro da Atenção Integral, à Criança (CAIC), para a Associação Pro - Educação Ciência e Cultura de Gravatá, localizado na Av. Riacho do Mel. S/N. Loteamento Riacho do Mel, Gravatá, PE e dá outras providências. |
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| 3255-2004 |
16/09/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. |
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| 3256-2004 |
30/09/2004 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretarias Municipais de Gravatá - PE, para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. |
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| 3257-2004 |
30/09/2004 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos vereadores deste Município para os Exercícios de 2005 até 2008 da próxima Legislatura e dá outras providências. |
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| 3258-2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em Atraso, Prorroga Prazo para Requerer Isenção do IPTU e dá outras providências. |
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| 2599-1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual de investimentos para o período de 1990 à 2001 e da outras providências. |
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| 2601-1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
Altera o artigo 4º da Lei municipal Nº 2499 de 26 de Fevereiro de 1997 e da outras providências. |
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| 2600-1998 |
08/12/1998 |
Vigente |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício 1999. |
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| 2598-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 2597-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2596-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 2595-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2594-1998 |
30/11/1998 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 2593-1998 |
05/11/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2584-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2591-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 2583-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2590-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2582-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2589-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2581-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Declaração de utilidade pública a loja maçônica trabalho e firmeza nº 2 e dá outras providências. |
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| 2588-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no Cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2587-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2586-1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e da outras providências. |
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| 2580-1998 |
23/10/1998 |
Vigente |
Concede pensão especial e dá outras providências. |
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| 2577-1998 |
30/09/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2578-1998 |
30/09/1998 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Santo Amaro, nesta cidade. |
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| 2204-1994 |
30/05/1994 |
Vigente |
Autoriza a doação de terreno à União Federal, para implantação de um Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), na quadra "M", no Loteamento Riacho do Mel, no Município de Gravatá-PE, e dá outras providências. |
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| 2094-1992 |
30/11/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou avenida. |
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| 2053-1992 |
30/10/1992 |
Vigente |
Denomina nome ao Prédio do Açougue Público Municipal de Caprinos e Suínos. |
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| 2054-1992 |
30/10/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua |
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| 2049-1992 |
04/09/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial e dá outras providências. |
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| 2046-1992 |
31/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providências. |
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| 2044-1992 |
31/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providências. |
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| 2045-1992 |
31/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção dá outras providencias. |
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| 2047-1992 |
31/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e da outras providencias. |
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| 2050-1992 |
18/08/1992 |
Vigente |
Autoriza o poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e dá outras providencias. |
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| 2040-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua e da outras providências. |
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| 2042-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. |
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| 2037-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 1º Distrito deste Município. |
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| 2038-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre nome de Rua. |
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| 2039-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre nome de Rua. |
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| 2041-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. |
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| 2036-1992 |
12/08/1992 |
Vigente |
Paz doação de terreno no cemitério de Santo Amaro, neste Município. |
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| 2035-1992 |
07/08/1992 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementares e dá outras providencias. |
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| 2048-1992 |
04/08/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre nome de Rua ou Avenida. |
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| 2034-1992 |
22/07/1992 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos servidores e o da outras providências. |
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| 2031-1992 |
30/06/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial e dá outras providencias. |
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| 2032-1992 |
30/06/1992 |
Vigente |
Concede Pensão Especial e dá outras providências. |
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| 2029-1992 |
11/06/1992 |
Vigente |
Cria cargos dentro da Secretaria de Saúde e da outras providências. |
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| 2030-1992 |
11/06/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre nome de Rua. |
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| 2025-1992 |
28/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre nome de Rua. |
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| 2026-1992 |
28/05/1992 |
Vigente |
Aumenta o número de cargos do anexo V da Lei Municipal Nº 1.985/91 e dá outras providências. |
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| 2027-1992 |
28/05/1992 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos do Funcionalismo Municipal e fixa salário família. |
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| 2028-1992 |
28/05/1992 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o ano de 1993 e dá outras providências. |
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| 2024-1992 |
05/05/1992 |
Vigente |
Declara de Utilidade Publica o Tabernáculo Espirita Joana D'Arc. |
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| 2023-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
INSTITUI O FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2022-1992 |
30/04/1992 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. |
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| 2019-1992 |
28/04/1992 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências. |
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| 2014-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Concede pensão especial e da outras providências. |
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| 2011-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e da outras providências. |
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| 2012-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Concede isenção de multa e juros do IPTU devido ao município, nos anos anteriores, e da outras providências. |
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| 2013-1992 |
28/02/1992 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. |
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| 2004-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 19981992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2005-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1999-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2006-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2000-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2010-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio aos Meninos de Rua - GAMR. |
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| 2007-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2001-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2008-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2002-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1997-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2009-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 2003-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1996-1992 |
26/02/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1995-1992 |
27/01/1992 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1990-1991 |
30/12/1991 |
Vigente |
Faz doações de terrenos no Cemitério de Santo Amaro desta Cidade. |
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| 1986-1991 |
20/12/1991 |
Vigente |
Autoriza a venda de terreno desafetado e aforado pela Lei Municipal Nº 1.962/91. |
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| 1988-1991 |
20/12/1991 |
Vigente |
Concede isenção do Imposto Sobre Serviço - ISS, aos motoristas prestadores de serviços a este Município, em carros pipas, e da outras providencias. |
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| 1989-1991 |
20/12/1991 |
Vigente |
Autoriza a desafetação de bem de uso comum para bem dominial, através de remembramento de parte de loteamento, e dá outras providencias. |
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| 1983-1991 |
20/11/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenção e dá outras providencias. |
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| 1982-1991 |
14/11/1991 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada à Rua São Cristóvão, Nº 07, nesta cidade, e dá outras providencias. |
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| 1981-1991 |
31/10/1991 |
Vigente |
Autoriza a desafetação publica a lotear e a doar uma das áreas verdes do Loteamento Riacho do Mel, deste Município, e dá outras providências. |
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| 1979-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1980-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Concede isenção de multa e juros dos Impostos devidos ao Município, deste exercício e dos anos anteriores, e dá outras providencias. |
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| 1977-1991 |
17/10/1991 |
Vigente |
Cria cargos comissionados no Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Gravatá e dá outras providencias. |
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| 1973-1991 |
30/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. |
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| 1974-1991 |
30/09/1991 |
Vigente |
Autoriza a cessão de uso do prédio, pertencente ao Município, localizado à Rua Francisco Bezerra de Carvalho, Nº 48, nesta cidade, para funcionar a Cruzada de Integração Social de Gravata - CISG. |
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| 1975-1991 |
30/09/1991 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da outras providências. |
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| 1976-1991 |
30/09/1991 |
Vigente |
Concede isenção e abatimento do IPTU e dá outras providências. |
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| 1963-1991 |
22/09/1991 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de utilidade pública, por via amigável, o terreno a ser desmembrado da casa situada Rua 1º de janeiro, Nº 377, nesta cidade, para proteção ao paisagismo do cruzeiro, dotado pela natureza e construção de um parque turístico. |
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| 1971-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1969-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1970-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Avenida. |
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| 1971-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1965-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1967-1991 |
13/09/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1961-1991 |
22/08/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Subvenção e dá outras providências. |
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| 1959-1991 |
24/07/1991 |
Vigente |
Concede aumento de Pensão e dá outras providências. |
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| 1954-1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de nome para o Açougue Público de Bovinos. |
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| 1955-1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Dispõe de denominação de Praça. |
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| 1956-1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1957-1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1958-1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Denomina nome de Rua. |
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| 1953-1991 |
30/05/1991 |
Vigente |
Concede aumento de Pensão e dá outras Providências. |
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| 1950-1991 |
21/05/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇA MENTARIAS para o ano de 1992 e dá outras providências. |
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| 1948-1991 |
02/05/1991 |
Vigente |
Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do município. |
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| 1946-1991 |
22/04/1991 |
Vigente |
Concede aumento de Pensão e dá outras providências. |
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| 3024-2002 |
06/02/2002 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 1944-1991 |
15/04/1991 |
Vigente |
Extingue cargos. |
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| 1942-1991 |
21/02/1991 |
Vigente |
Concede aumento de Pensão e dá outras providências. |
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| 1984-1991 |
20/02/1991 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal Nº 1.825/89, extinguindo e criando cargos comissionados do anexo 1 e dá outras providencias. |
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| 1941-1991 |
31/01/1991 |
Vigente |
Concede aumento de Pensão e dá outras providências. |
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| 1932-1990 |
06/12/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Avenida. |
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| 1917-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1916-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Avenida. |
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| 1923-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1915-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Avenida. |
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| 1921-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1920-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua ou Avenida. |
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| 1918-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1914-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1919-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1913-1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1904-1990 |
10/10/1990 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Limeira. |
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| 1908-1990 |
26/09/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1911-1990 |
26/09/1990 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de Utilidade pública, 03 (três) casas situadas à Rua da Paz, sob os Nº 05, 94 e 96, o nesta cidade, e dá outras providencias. |
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| 1907-1990 |
26/09/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e d outras providencias. |
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| 3049-2002 |
18/02/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a adoção de sítios e parques, por pessoas jurídicas de direito privado, inclusive instituições com fins lucrativos no Município |
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| 1910-1990 |
26/09/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. |
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| 1905-1990 |
10/09/1990 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Avenida. |
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| 1903-1990 |
10/09/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. |
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| 1906-1990 |
10/09/1990 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Avenida. |
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| 1900-1990 |
27/08/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e d outras a providencias. |
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| 1896-1990 |
17/08/1990 |
Vigente |
Concede isenção do Imposto Predial e das Taxas de Serviços Urbanos, quando da responsabilidade do Município, às Viúvas, Órfãos e Inválidos, proprietários de casas em Gravatá - PE. |
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| 3063-2002 |
01/03/2002 |
Vigente |
Define normas para a regularização de edificações já construídas e dá outras providências. |
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| 1898-1990 |
17/08/1990 |
Vigente |
Institui o Conselho de Defesa do Consumidor e da outras providencias. |
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| 1899-1990 |
17/08/1990 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Jucá. |
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| 1895-1990 |
15/08/1990 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| 1894-1990 |
08/08/1990 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. |
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| 1893-1990 |
02/08/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1991 e dá outras providências. |
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| 1891-1990 |
31/07/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua ou Avenida. |
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| 1890-1990 |
31/07/1990 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores de Maria Isabel. |
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| 1886-1990 |
22/06/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1887-1990 |
22/06/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais: Suplementares e dá outras providencias. |
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| 1888-1990 |
18/06/1990 |
Vigente |
Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, os Agentes Recenseadores do "X" Recenseamento Geral de 1990. |
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| 1883-1990 |
25/05/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1879-1990 |
04/05/1990 |
Vigente |
Paz doação de um terreno no cemitério de Mandacaru, 4º Distrito deste Município. |
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| 1882-1990 |
04/05/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1878-1990 |
16/04/1990 |
Vigente |
Revoga o art. 32 da Lei Municipal Nº 1.610/81. |
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| 1877-1990 |
13/03/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1873-1990 |
12/03/1990 |
Vigente |
Faz doação de um terreno ao Estado, para construção do Prédio do Fórum. |
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| 1866-1990 |
20/02/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 3071-2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 1871-1990 |
20/02/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1869-1990 |
20/02/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1863-1990 |
07/02/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1862-1990 |
07/02/1990 |
Vigente |
Denomina Nome de Rua. |
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| 1861-1990 |
30/01/1990 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providencias. |
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| 1860-1990 |
30/01/1990 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras providencias. |
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| 1837-1989 |
17/08/1989 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providências. |
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| 1838-1989 |
17/08/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| 1834-1989 |
17/08/1989 |
Vigente |
Denomina nome de Praça |
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| 1833-1989 |
17/08/1989 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Praça. |
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| 1836-1989 |
17/08/1989 |
Vigente |
Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
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| 1829-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Revoga o artigo 2º da Lei Municipal Nº1783/88 e dá outras providências. |
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| 1831-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo Municipal e dá outras providências. |
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| 1826-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Transforma, Cria, Extingue Cargos Públicos, altera valores de vencimentos do funcionalismo Municipal e da outras providencias. |
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| 1832-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providências. |
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| 1827-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providências. |
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| 1828-1989 |
19/07/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público. |
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| 1830-1989 |
19/06/1989 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Avenida. |
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| 1823-1989 |
30/05/1989 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal Nº 1.788/88. |
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| 1824-1989 |
30/05/1989 |
Vigente |
Faz doação de um terreno ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). |
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| 1821-1989 |
29/05/1989 |
Vigente |
Concede pensão e dá outras providências. |
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| 1822-1989 |
29/05/1989 |
Vigente |
Autoriza a abertura de credito adicional especial e dá outras providencias. |
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| 3073-2002 |
18/07/2002 |
Vigente |
Cria no âmbito do Município de Gravatá a AGENDA 21/Gravatá, e dá outras providências. |
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| 1819-1989 |
18/04/1989 |
Vigente |
Reconhece como de utilidade pública no âmbito municipal a Sociedade Beneficente Mista Socorro Urgente. |
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| 1820-1989 |
18/04/1989 |
Vigente |
Faz doação da cessão de direitos de urna aréa de terras, localizada na Vila de Uruçu-Mirim distrito do mesmo nome, no município de Gravatá- PE. e da outras providencias. |
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| 1818-1989 |
30/03/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC), e da outras providências. |
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| 1816-1989 |
27/03/1989 |
Vigente |
Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal e da outras providencias. |
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| 1817-1989 |
27/03/1989 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providências. |
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| 1813-1989 |
23/03/1989 |
Vigente |
Denomina nome de Rua ou Avenida. |
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| 1815-1989 |
09/03/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e da outras providencias - ITBI. |
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| 1814-1989 |
07/03/1989 |
Vigente |
Concede isenção de multa, juros e metade da correção monetária da divida ativa dos exercícios de 1984 a 1988. |
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| 1812-1989 |
23/02/1989 |
Vigente |
Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da Outras providencias. |
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| 1811-1989 |
23/02/1989 |
Vigente |
Concede aumento de pensão e dá outras providências. |
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| 1810-1989 |
23/02/1989 |
Vigente |
Concede aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal o dá outras providências. |
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| 1683-1985 |
27/09/1985 |
Vigente |
Denomina nome de rua ou avenida. |
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| 1643-1983 |
26/08/1983 |
Vigente |
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal Nº 1637/83. |
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| 1641-1983 |
26/08/1983 |
Vigente |
Faz doação de um terreno a Associação Desportiva Gravataense, com sede nesta cidade e dá outras providências. |
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| 1642-1983 |
26/08/1983 |
Vigente |
Cria e Extingue Cargos, no Quadro dos Funcionários da Municipalidade. |
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| 1638-1983 |
09/08/1983 |
Vigente |
Cria o Cargo de Sub-Prefeito para o Distrito de Russinha. |
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| 1640-1983 |
09/08/1983 |
Vigente |
Denomina nome de Praça ou Avenida. |
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| 1639-1983 |
09/08/1983 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 1637-1983 |
28/07/1983 |
Vigente |
Cria e extingue cargos. |
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| 1636-1983 |
07/06/1983 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 3072-2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
Extingue o regime próprio de previdência social do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3301-2004 |
06/12/2004 |
Vigente |
Estabelece Normas para a Pavimentação e a Urbanização de Logradouro, por iniciativa da comunidade. |
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| 3302-2004 |
06/12/2004 |
Vigente |
Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3303-2004 |
06/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre Modificação na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal, Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivos e Comissionados, Altera Vencimentos, Cria Gratificação na Área e Saúde e dá outras providências. |
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| 1360-1971 |
22/04/1971 |
Vigente |
Cria Parque Florestal. |
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| 1635-1983 |
23/05/1983 |
Vigente |
Altere alíquota da taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| 1357-1971 |
27/04/1971 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| 1634-1983 |
20/05/1983 |
Vigente |
Transfere placa de rua. |
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| 1633-1983 |
20/05/1983 |
Vigente |
Denomina nome de rua. |
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| 1437-1974 |
20/02/1974 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério público. |
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| 1631-1983 |
11/05/1983 |
Vigente |
Transfere placa de rua. |
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| 1632-1983 |
11/05/1983 |
Vigente |
Eleva subvenção e dá outras providências. |
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| 1630-1983 |
19/04/1983 |
Vigente |
Declara de utilidade publica o "Jornal de Gravatá". |
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| 1629-1983 |
26/01/1983 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 2º da lei Municipal Nº 1.628, de 19 de janeiro de 1983. |
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| 1369-1971 |
29/07/1971 |
Vigente |
Fica substituída a denominação de Rua "Do Mercado" do Distrito de Mandacaru, por Rua "Cônego Américo Pita." |
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| 1366-1971 |
06/07/1971 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a receber a dívida ativa com 50% de abatimento, sem multa e juros. |
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| 1619-1982 |
12/01/1982 |
Vigente |
Concede aumento aos pensionistas do município. |
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| 1615-1981 |
13/11/1981 |
Vigente |
Denomina nome de rua recém-criada nesta cidade. |
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| 1614-1981 |
09/11/1981 |
Vigente |
Altera a alíquota da Taxa de Iluminação Pública e da outras providencias. |
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| 1613-1981 |
06/11/1981 |
Vigente |
Autoriza a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1981. |
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| 1612-1981 |
20/10/1981 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Assistência Judiciária, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.529/77 e dá outras providencias. |
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| 1441-1974 |
20/02/1974 |
Vigente |
Faz doação de um terreno medindo 100 x 70 ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gravatá. |
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| 1368-1971 |
29/07/1971 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Municipal, autorizado a não mais fornecer água do serviço de abastecimento deste Município, a outros, salvo em calamidade pública, verdadeiramente comprovada. |
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| 1611-1981 |
15/10/1981 |
Vigente |
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 1.610 e dá outras providências. |
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| 1610-1981 |
22/09/1981 |
Vigente |
Estabelece horário do funcionamento para as Panificadoras e dá outras providências. |
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| 1365-1971 |
06/07/1971 |
Vigente |
É concedida privativamente e exclusivamente ao conjunto residencial VENEZA da rede distribuidora de abastecimento d'água que está sendo construída pelos proprietários do referido conjunto. |
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| 1608-1981 |
02/09/1981 |
Vigente |
Faz doação de terreno no cemitério público. |
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| 1609-1981 |
02/09/1981 |
Vigente |
Extingue e cria cargo no Quadro da Câmara Municipal. |
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| 1442-1974 |
12/03/1974 |
Vigente |
Fica designada de Rua "Dr. Eugênio Cardoso da Fonte", a Rua 2; de Rua "Dr. Luiz Clericuzi" a rua B 2; a de Rua "Dr. Antônio da Trindade Meira Henrique" a rua C 2, todos localizadas na COHAB nesta cidade. |
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| 1607-1981 |
02/09/1981 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizando a colocar, nas ruas ainda sem denominação, os nomes presentes no anexo. |
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| 1604-1981 |
30/05/1981 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito adicional especial. |
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| 1606-1981 |
30/05/1981 |
Vigente |
Continuação da Lei nº 1606/81. |
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| 1603-1981 |
20/04/1981 |
Vigente |
Autoriza o pagamento, pelo Município, da energia elétrica fornecida pela CELPE ao Centro Social Urbano de Gravatá. |
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| 1618-1981 |
15/02/1981 |
Vigente |
Considera e oficializa o hino de Gravatá. |
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| 1359-1971 |
22/04/1971 |
Vigente |
Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de "Presidente Getúlio Vargas" uma rua recém-criada, nesta cidade, na BR-232. |
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| 1367-1971 |
29/07/1971 |
Vigente |
Isenta casas de impostos prediais e perdoa débitos que suas proprietárias tem para com a fazenda Municipal. |
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| 1364-1971 |
06/07/1971 |
Vigente |
Fixa a contribuição do Município de Gravatá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providênicas. |
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| 1602-1981 |
03/02/1981 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município de Gravatá, autorizado a colocar o nome de PROFESSOR JOSÉ THEODORICO CAVALCANTE, em uma das ruas do Loteamento "bom clima" de propriedade de Dr. Hilton Borges Pereira, localizado nesse município. |
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| 1600-1981 |
02/02/1981 |
Vigente |
Dá nova redação a disposições legais contidas na Lei Municipal Nº 1526/77 e dá outras providências. |
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| 1601-1981 |
02/02/1981 |
Vigente |
Cria cargo no Quadro de Funcionários da Municipalidade. |
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| 1370-1971 |
29/10/1971 |
Vigente |
Fica aberto um crédito especial. |
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| 1599-1981 |
19/01/1981 |
Vigente |
Cria e extingue cargos, modificando o Quadro' de Pessoal criado peia Lei municipal Nº 1529/ 77, concede reajuste salarial e dá outras providências. |
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| 1598-1981 |
07/01/1981 |
Vigente |
Continuação da Lei nº 1598/81. |
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| 1373-1971 |
22/11/1971 |
Vigente |
Fica denominada Rua Inocêncio Semeão de Melo, qualquer rua recém-criada nesta cidade. |
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| 1597-1980 |
07/11/1980 |
Vigente |
Fica denominado de: "ALTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" o atual "Bairro Novo" desta cidade. |
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| 1596-1980 |
07/11/1980 |
Vigente |
Concede isenção de Taxa de Licença para Execução de Obras. |
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| 1372-1971 |
29/10/1971 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar de Avenida Estudante Fernando Moreira Carneiro de Souza. |
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| 1592-1980 |
23/10/1980 |
Vigente |
Estabelece Feriados Municipais. |
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| 1595-1980 |
23/10/1980 |
Vigente |
Concedo aumento de pensão concedidas pelo município. |
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| 1371-1971 |
29/10/1971 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial. |
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| 1591-1980 |
22/10/1980 |
Vigente |
Estabelece normas para pagamento do salário família |
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| 1590-1980 |
22/10/1980 |
Vigente |
Concede isenção de Impostos. |
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| 1589-1980 |
07/08/1980 |
Vigente |
Denomina nome de: Rua, Praça ou Avenida. |
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| 1588-1980 |
30/07/1980 |
Vigente |
Denomina nome de Rua, Avenida ou Praça. |
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| 1378-1971 |
30/12/1971 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1972 à 1974, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29 de janeiro de 1969. |
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| 1363-1971 |
10/05/1971 |
Vigente |
Abre um crédito especial. |
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| 1587-1980 |
30/07/1980 |
Vigente |
Autoriza a doação da linha telefônica n 533.2.235 à Secretaria da Segurança Pública de Pernambuco e da outras providências. |
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| 1362-1971 |
10/05/1971 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial. |
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| 1586-1980 |
25/07/1980 |
Vigente |
Autoriza a alienação de terreno pertencente ao patrimônio do Município e ocupado a título de aforamento, por particulares, e dá outras providências. |
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| 1585-1980 |
25/07/1980 |
Vigente |
Concede aumento e cancela subvenções constantes do Orçamento Programa. |
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| 1582-1980 |
24/07/1980 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providencias. |
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| 1583-1980 |
15/07/1980 |
Vigente |
Autoriza a abertura de credito especial adicional para construo de um lastro de cimento armado, para passagem de pedestre, sobre as pilastras da antiga "Ponte da Fábrica". |
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| 1584-1980 |
15/07/1980 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial adicional para ampliação da Escola Mínima Francisco Galdino Chaves". |
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| 1579-1980 |
26/02/1980 |
Vigente |
Concede auxilio financeiro a membros do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 1578-1980 |
26/02/1980 |
Vigente |
Adapta os projetos de loteamento urbano à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e dá outras providências. |
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| 1529-1977 |
15/12/1977 |
Vigente |
Cria o Quadro de Pessoal, extingue e cria cargos e funções públicas e dá outras providência. |
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| 1523-1977 |
13/10/1977 |
Vigente |
Autorizar a elevação do percentual estabelecido no Orçamento para 1977. |
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| 1522-1977 |
20/09/1977 |
Vigente |
Autoriza a doação de um terreno à Fundação / Serviços de Sde Pública (FSESP) para construção de um CENTRO DE OPERAÇÃO DE SANEJ\MEN TU, e dá outras providencias. |
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| 1521-1977 |
23/08/1977 |
Vigente |
Cria cargo de serviço administrativo da câmara municipal e da outras providencias. |
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| 1520-1977 |
11/08/1977 |
Vigente |
Autoriza a venda de um veículo pertencente ao patrimônio do município. |
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| 1518-1977 |
29/07/1977 |
Vigente |
Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do município. |
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| 1513-1977 |
11/05/1977 |
Vigente |
Concede títulos de cidadãos gravataenses. |
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| 1512-77 |
11/05/1977 |
Vigente |
Autoriza permuta de bens imóveis. |
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| 1511/77 |
11/05/1977 |
Vigente |
Autoriza a abertura de credito especial e da outras providências. |
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| 1509-1977 |
27/04/1977 |
Vigente |
Fica denominado de "Palácio Joaquim Didier" o Edifício onde funciona a PM de nossa cidade. |
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| 1507-1977 |
23/03/1977 |
Vigente |
Estende a outras ruas da cidade a construção de esgotos e galerias constante do órgão 90 - serviços urbanos unidades orçamentárias 90.4 - ruas, praças e esgotos, do orçamento financeiro para o exercício de 1977. |
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| 1506-1977 |
18/03/1977 |
Vigente |
Concede uma pensão mensal e dá outras providências. |
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| 1505-1977 |
15/03/1977 |
Vigente |
Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). |
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| 1504-1977 |
15/03/1977 |
Vigente |
Concede subvenção e da outras providências. |
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| 1497-1977 |
19/01/1977 |
Vigente |
Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água do loteamento campos do Jordão. |
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| 1499-1977 |
19/01/1977 |
Vigente |
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1493 de 04 de outubro de 1976. |
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| 1498-1977 |
19/01/1977 |
Vigente |
Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água do loteamento ebenezer. |
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| 1495-1976 |
10/12/1976 |
Vigente |
Isenta de impostos prediais o Cohatá Clube na vila da cohab de Gravatá. |
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| 1494-1976 |
10/12/1976 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo a estabelecer uma nova tabela de vencimentos para o funcionalismo municipal. |
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| 1493-1976 |
04/10/1976 |
Vigente |
Faz doação de um terreno para construção da Associação Atlética do Banco do Brasil S/A. |
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| 1490-1976 |
07/08/1976 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno com 3 metros de comprimento por dois de largura, no Cemitério Público desta cidade, para construção de um mausoléu na cova de Maria Luísa da Conceição. |
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| 1488-1976 |
07/08/1976 |
Vigente |
Fica transferida a subvenção atribuída à Escola João Batista Gonçalves para o "CENTRO ESPÍRITA DE JESUS"/// constante da Unidade Executora 60.4 do Orçamento Programa vigente. |
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| 1489-1976 |
07/08/1976 |
Vigente |
Concede isenção do pagamento da taxa do consumo de água à igreja Adventista do Sétimo Dia. |
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| 1492-1976 |
07/08/1976 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno medindo 3 metros de comprimento por dois de largura, no Cemitério Santo Amaro desta cidade, para construção de um mausoléu onde se encontrem os restos mortais de Vicente Ferreira de Araújo. |
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| 1491-1976 |
07/08/1976 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a isentar, pelo prazo de 10 anos, de impostos e taxas municipais o Grande Hotel da Serra Ltda., localizado na BR - 232, quilômetro 80, na Avenida Cícero Batista de Oliveira, nesta cidade. |
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| 1487-1976 |
23/07/1976 |
Vigente |
Fica doado a Lourenço de Assis Cavalcanti um terreno no Cemitério Público com 3 metros de comprimento por 2 metros de largura, para construção de um mausoléu na cova onde se encontra os restos mortais de Amara Braga Cavalcanti. |
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| 1485-1976-A |
19/07/1976 |
Vigente |
Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal autorizado a pagar a quantia de oito mil reais correspondente aos honorários do Bel. Rodolfo Pessoa de Vasconcelos na "Ação Declaratória afirmativa de extinção de mandato" movida pelos Suplentes de Vereadores, José Sebastião Filho, Severino Bezerra de Lima e Miguel Lopes de Alcântara, contra a CM de Gravatá e os Vereadores, José Luiz de Mendonça, Luiz Barbosa de Medeiros e Laurival Alves de Siqueira. |
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| 1486-1976 |
16/07/1976 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério público. |
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| 1485-1976 |
16/07/1976 |
Vigente |
Abre crédito especial de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros). |
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| 1483-1976 |
05/05/1976 |
Vigente |
Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a fazer a aposição do retrato do desembargador Pedro Ribeiro Malta na galeria dos homenageados, traduzindo-se este gesto numa homenagem à Magistratura Pernambucana na pessoa d'aquele ilustre desembargador pelos relevantes serviços prestados à Gravatá pelo ex - juiz de Direito desta Comarca, que hoje, merecidamente, ocupa o mais posto da Justiça em PE. |
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| 1482-1976 |
05/05/1976 |
Vigente |
Dá nova denominação à rua BI na Vila da Cohab. |
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| 1480-1976 |
03/05/1976 |
Vigente |
Dá privatividade de servidão da rede condutora d'água a Solário Empreendimentos Turísticos LTDA. |
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| 1479-1976 |
03/05/1976 |
Vigente |
Cria 10 cargos de professor, nível 1. |
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| 1446-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério público a Jandira Bezerra da Silva. |
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| 1453-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Autoriza a assinatura de um convênio com a Companhia de Eletricidade de Pernambuco e da outras providências. |
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| 1445-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Fica isenta de impostos prediais e respectivas taxas a casa nº539, na rua 15 de novembro, nesta cidade, pertencente a Maria José da Silva. |
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| 1452-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Concede pensão a viúva Severina Salvador dos Santos. |
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| 1451-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Concede pensões mensais a Jandira Bezerra da Silva e Maria Barbosa da Silva. |
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| 1449-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Concede um aumento de 20% dos vencimentos do funcionalismo profissional. |
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| 1456-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Abre crédito especial. |
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| 1448-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a colocar em placa o nome "Vila Maria Auxiliadora" na Vila hoje existente, no antigo bairro das Pedreiras e graças à interferência pioneira do trabalho evangelizador da ex-diretora do Instituto Nossa Senhora de Lourdes de Gravatá, Irmã Paula Pellanda, bem como, suas seguidoras irmãs Salesianas e colaboradora Maria da Paz, esta cidade pode crescer mais e os pobres terem mais ajuda, com o trabalho beneficente, desenvolvido nesta cidade. |
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| 1455-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Abre crédito especial. |
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| 1447-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Faz doação de um terreno no cemitério público a Maria Honorina de Menezes Moura. |
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| 1454-1974 |
30/11/1974 |
Vigente |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder medalha de mérito do município de Gravatá a pessoas que se hajam prestados em atividades em prol da comunidade. |
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| 1444-1974 |
08/08/1974 |
Vigente |
Abre um crédito especial de Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros). |
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| 1443-1974 |
09/07/1974 |
Vigente |
Fica denominada de Monsenhor José Elias de Almeida, a Praça a ser construída no encontro da Rua - Felinto de Castro, com a continuação da Avenida Joaquim Didier, até encontrar a rua São José desta cidade. |
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| 3074-2002 |
22/07/2002 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura - CMCT e dá outras providências. |
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| 3110-2020 |
02/12/2002 |
Vigente |
Denomina Avenida. |
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| 3112-2002 |
02/12/2002 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para 2003. |
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| 2965-2001 |
21/02/2001 |
Vigente |
Modifica o art. 4º da Lei 2498/97 e dá outras providências. |
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| 2973-2001 |
19/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. |
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| 2974-2001 |
25/06/2001 |
Vigente |
Estabelece as políticas públicas municipais e modifica a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Municipal. |
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| 2981-2001 |
15/08/2001 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (BOLSA ESCOLA), ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2999-2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
DEFINE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ESPECIAL DE EDIFICAÇÕES JÁ CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 3000-2001 |
05/10/2001 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO, POR PARTE DOS ESCRITÓRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NA CIDADE DE GRAVATÁ. |
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| 3014-2001 |
12/12/2001 |
Vigente |
Cria, o cargo de Auditor Municipal e dá outras providências. |
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| 3015-2001 |
13/12/2001 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DA CIDADE DE GRAVATÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| 3019-2001 |
31/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá/PE e autoriza a criação do Instituto Municipal de Previdência de Gravatá - PREVI/GRAVATA. |
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| 3215-2003 |
04/12/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. |
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| 3113-2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3260-2004 |
05/09/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua Q, Cova 3, ala N. S. da Conceição. ao Sr. José Ferreira de Lima Filho. |
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| 3261/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Altera a redação do inciso IV do Art. 9º, alínea "E" do inciso IV do Art. 9º, e inclui o parágrafo 7º do Art. 9º, na lei 2.978/2001 - uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
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| 3262/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 22, Cova 22, ala nova. ao Sr. Severino Heleno dos Santos. |
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| 3263/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 36, Cova 16, ala nova ao Sra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues. |
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| 3264/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de de Mandacaru ao Sr. Severino Barbosa da Silva. |
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| 3265/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 01, cova 16, ala São Paulo, a Sra. Alice Paulino Paes da Silva. |
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| 3266/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 24, cova 02, ala nova, ao Sr. Josiano Campos da Silva. |
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| 3267/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, Rua 24, cova 01, ala nova, ao Sra. Josilene Cordeiro da silva. |
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| 3268/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 44, cova 07, ala nova, ao Sr. Amaro Barbosa dos Santos. |
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| 3269/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 26, cova 09, ala nova, ao Sra. Eunice Maria da Silva. |
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| 3270/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 31, cova 09, ala nova, ao Sr. Vicente Lúcio da Silva. |
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| 3271/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua B, cova 04, ala N. S. da Conceição, ao Sra. Maria Elizabete dos Santos. |
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| 3272/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 33, cova 16, ala nova, ao Sr. Cecilio Alves da Silva. |
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| 3273/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 26, ala nova, ao Sr. Fernando Bezerra da Silva. |
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| 3274/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 14, ala nova, ao Sra. Maria Leite da Silva. |
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| 3275/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 19, cova 14, ala nova, ao Sr. Amaro José dos Santos. |
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| 3276/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 38, cova 09, ala nova, ao Sra. Severina Martins dos Santos. |
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| 3277/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 21, cova 16, ala nova, ao Sr. Cristiano Marcos da Silva. |
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| 3278/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 15, ala nova, ao Sra. Helena Pereira da Silva. |
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| 3279/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 05, ala nova, ao Sra. Maria do Socorro dos Santos. |
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| 3280/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 02, ala nova, ao Sr. Arlindo Alfredo de Araujo. |
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| 3281/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 06, ala nova, ao Sra. Maria Isabel da Silva. |
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| 3282/2004 |
05/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 12, cova 06, ala São Paulo, ao Sra. Carminha da Costa Spindola. |
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| 3283/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Denomina Ponte. |
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| 3284/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 22, cova 17, ala nova, ao Sra. Irene Alves da Silva. |
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| 3285/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 21, cova 08, ala nova, ao Sra. Maria Auxiliadora de Lima. |
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| 3286/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua R, cova 06, ala N. S. da Conceição, ao Sra. Maria Ferreira da Silva. |
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| 3287/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 43, cova 07, ala nova, ao Sra. Honorata Maria da Silva. |
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| 3288/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 15, ala nova, ao Sra. Cicera Margarida dos Santos. |
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| 3289/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru, a Sra. Josefa Moreira da Silva. |
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| 3290/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 37, cova 05, ala nova, ao Sr. José Inaldo de Lima. |
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| 3291/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 38, cova 2"A", ala nova, a Sra. Margarida da Silva Nascimento. |
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| 3292/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 14, ala nova, a Sra. Maria da Paz da Silva. |
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| 3293/2004 |
08/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 10, ao Sr. Ricardo Severino da Silva. |
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| 3294/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru a Sra. Maria Balú dos Santos. |
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| 3295/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 41, cova 09, ala São Paulo, ao Sr. Jacomas Antonio de Lemos. |
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| 3296/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 16, ala nova, a Sra. Ivani Carla Ferreira da Silva. |
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| 3297/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua Q, cova 01, ala N. S. da Conceição, a Sra. Maria de Fatima da Silva. |
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| 3298/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru, ao Sr. Severino Manoel da Silva. |
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| 3299/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru ao Sr. Manoel Pedro de Lira Filho. |
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| 3300/2004 |
11/11/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua I, cova 07, ala N. S. da Conceição, a Sra. Josefa Ferreira da Silva. |
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| 3248/2004 |
08/07/2004 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o poder executivo abrir, ao orçamento municipal, credito adicional especial e da outras providências. |
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| 3249/2004 |
25/08/2004 |
Vigente |
Ementa: Faz doações de terreno a paróquia de Sant' Ana deste município, e dá outras providências. |
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| 3250/2004 |
26/08/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no cemitério municipal de santo amaro, rua 39, cova 16, ala nova, a Sra. Maria das Dores da Silva Melo. |
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| 3251/2004 |
26/08/2004 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no cemitério municipal de santo amaro, rua m, cova 09, ala n. s. da conceição, a Sr. José Bernardino dos Santos. |
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| 3252/2004 |
26/08/2004 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua |
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| 3253/2004 |
14/09/2004 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e da outras providências. |
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| 3254/2004 |
14/09/2004 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a divisão do PPA para o exercício de 2005, e da outras proviências |
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| 3164/2003 |
31/10/2003 |
Vigente |
Ementa: Altera a redação ao Art. 3113/2002 - Código tributário do município de Gravatá, e dá outras providências. |
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| 3165/2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Limita a cobrança em ¹/2 passagem para os estudantes do município de Gravatá. |
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| 3166/2003 |
18/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Altera a redação alínea "A" do inciso IV do Art. 9º da Lei 2.978/2001 - uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
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| 2847/2000 |
21/06/2000 |
Vigente |
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma parte da área verde, do Loteamento Vilar de Matos, neste município, e doar a referida área a associação interiorana de karatê interestilo de pernambuco, e dá outras providências. |
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| 2846/2000 |
21/06/2000 |
Vigente |
Ementa: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar a area verde do arruamento serra grande, neste município, e da outras providências. |
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| 3845/2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
Ementa: Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá. |
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| 3846/2021 |
30/11/2021 |
Vigente |
Ementa: Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3843/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Ementa: Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cicero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de “Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade”, neste município. |
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| 3842/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Gravatá. |
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| 3840/2021 |
11/06/2021 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências. |
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| 3214/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina rua. |
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| 3213/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua. |
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| 3211/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 13, ala nova, ao Sr. José Clarindo do Prado. |
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| 3212/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. |
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| 3210/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu Mirim, ao Sr. José Bezerra Neves. |
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| 3209/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua intermediário, cova 01, ala São Paulo, ao Sr. João Batista de Lima. |
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| 3208/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Mandacaru, ao Sr. Agostinho José da Silva. |
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| 3207/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua R, cova 10, ala N. S. da Conceição, ao Sr. Francisco Cordeiro de Lima. |
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| 3206/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu MIrim, ao Sr. Ginaldo José da Silva. |
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| 3205/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 18, cova 08, ala S. Paulo, à Sra. Rosemere Alves da Silva. |
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| 3204/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 25, cova 04, ala nova, à Sra. Severina Joventina dos Santos. |
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| 3203/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 04, cova 26, ala S. Paulo, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. |
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| 3202/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 42, cova 09, ala nova, à Sra. Eunice Maria da Costa Souza. |
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| 3201/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 27, cova 14, ala nova, ao Sr. João Luiz Alves Filho. |
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| 3200/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. |
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| 3199/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 33, cova 04, ala nova, à Sra. Rosinete Leite dos Santos. |
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| 3198/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 17, ala nova, ao Sr. Carlos Eduardo da Silva. |
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| 3197/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 35, cova 09, ala nova, ao Sr. Edilson Caetano da Silva. |
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| 3196/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Mandacaru,, à Sra. Ana Maria da Silva. |
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| 3195/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua F, cova 05, ala N. S. da Conceição, à Sra. Gilcicleide Cícera Rodrigues. |
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| 3194/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua São Rumão, cova 01, à Sra. Ilizabete Martins Barbosa. |
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| 3193/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério de Uruçu MIrim, à Sra. Verônica Cavalcanti de Andrade. |
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| 3192/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Uruçu Miirm, à Sra. Maria Angela Cavalcanti de Andrade. |
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| 3191/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 06, ala nova, ao Sr. Abelardo Rodrigues de Melo. |
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| 3190/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 26, ala nova, ao Sr. Valdemar José dos Santos. |
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| 3189/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 195, cova 05, ala Santana, à Sra. Vera Lúcia Celestino da Silva. |
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| 3185/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 30, cova 04, ala nova, ao Sr. Paulo Manoel da Silva. |
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| 3184/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 40, cova 11, ala nova, à Sra. Albertina Enedina dos Santos. |
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| 3183/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 32, cova 10, ala nova, ao Sr. Josuel Gonçalves da Silva. |
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| 3182/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 24, cova 13, ala nova, à Sra. Aldacione Maria Oliveira. |
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| 3181/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 32, cova 05, ala nova, ao Sr. Manuel Barbosa dos Santos. |
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| 3180/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 18, cova 05, à Sra. Severina Maria dos Santos. |
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| 3179/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 43, cova 15, a Sra. Renata |Medeiros Costa. |
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| 3178/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 10, a Sra. Socorro Alves da Silva. |
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| 3177/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 24, cova 08, a Sra. Edileuza Maria Gomes. |
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| 3176/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 39, cova 10, ao Sr. José Manoel dos Santos. |
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| 3175/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 25, cova 02, ao Sr. José Maria Ribeiro. |
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| 3174/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 28, cova 10, a Sra. Maria de Fatima da Silva. |
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| 3173/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Mandacaru, a Sra. Maria do Carmo das Neves. |
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| 3172/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua H, cova 01-A, ao Sr. José Camilo de Souza. |
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| 3171/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 22, cova 24, ao Sr. José Antonio da Silva. |
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| 3170/2003 |
27/11/2003 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro, rua 29, cova 13, ao Sr. Fernando Alves da Silva. |
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| 2682/1999 |
01/09/1999 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. |
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| 2683/1999 |
01/09/1999 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. |
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| 2684/1999 |
01/09/1999 |
Vigente |
Ementa: Doa terreno no Cemitério Municipal de Santo Amaro. |
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| 2685/1999 |
01/09/1999 |
Vigente |
Ementa: Concede pensão a viúva ex-vereador e dá outras providências. |
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| 3123/2003 |
21/01/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua |
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| 3122/2003 |
21/01/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua |
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| 3121/2003 |
21/01/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua |
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| 3120/2003 |
21/01/2003 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua |
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| 3119/2003 |
17/01/2003 |
Vigente |
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2962/2001 que se refere a reorganização do quadro de pessoal da Camara de Gravatá-PE, estingue e cria cargos de provimento em comissão, fixa vencimentos e da outras providências. |
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| 2730/1999 |
23/11/1999 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua. |
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| 2731/1999 |
23/11/1999 |
Vigente |
Ementa: Dispoe sobre a revisao do plano plurianual de investimentos para o periodo 2000 a 2001 e da outras providencias. |
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| 2763/1999 |
10/12/1999 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. |
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| 2764/1999 |
10/12/1999 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. |
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| 2765/19999 |
10/12/1999 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. |
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| 2766/1999 |
10/12/1999 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de terreno no cemiterio de santo amaro, neste municipio. |
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| 2966/2001 |
09/04/2001 |
Vigente |
Ementa: Denomina nome de praça. |
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| 2967/2001 |
17/05/2001 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de reparcelamento de divida para com o fundo de garantia por tempo de serviço- FGTS e da outras providencias. |
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| 2968/2001 |
17/05/2001 |
Vigente |
Ementa: Denomina nome de rua. |
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| 2969/2001 |
17/05/2001 |
Vigente |
Ementa: Denomina nome de rua |
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| 2874/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
Ementa: Denomina logradouro publico e da outras providencias |
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| 2875/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de um terreno a fundaçao de ciencia e da tecnologia destinado a implantaçao do centro de comunicaçao de educaçao tecnologia de Gravata - CECET e da outras providencias. |
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| 3075/2002 |
23/08/2002 |
Vigente |
Ementa: 3075/2002 |
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| 3076/2002 |
23/08/2002 |
Vigente |
Ementa: Denomina matadouro publico. |
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| 3114/2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do magisterio. |
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| 3115/2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Ementa: Altera inciso II do artigo 1º da lei municipal 2865/2000, que se refere ao subsidio do vereador presidente e da outras providencias. |
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| 3116/2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Ementa: Acrescenta paragrafos 1º, 2º e 3º ao art. 5º da lei 3072 de 02/07/2002. |
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| 3117/2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Ementa: Denomina parque de exposição de animais e de feiras de agronegocios. |
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| 3118/2002 |
31/12/2002 |
Vigente |
Ementa: Denomina rua. |
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| 2878/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
Ementa: Atualiza pensao e da outras providencias. |
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| 2879/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
Ementa: Concede pensao especial e vitalicia e da outras providencias. |
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| 2880/2000 |
30/11/2000 |
Vigente |
Ementa: Autorizo a celebraçao de convenio entre o municipio de Gravata e a obra de defesa da infancia pobre de Gravata - ODIP, e da outras providencias. |
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| 2912/2000 |
08/12/2000 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. |
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| 2913/2000 |
08/12/2000 |
Vigente |
Ementa: Faz doaçao de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. |
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| 2992/2001 |
24/08/2001 |
Vigente |
Ementa: Faz doação de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. |
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| 2993/2001 |
24/08/2001 |
Vigente |
Ementa: Faz doação de um terreno no cemiterio de santo amaro neste municipio. |
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| 3010/2001 |
12/12/2001 |
Vigente |
Ementa: Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados, altera o vencimento do simbolo CCC-1 e da outras providencias. |
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| 3011/2001 |
12/12/2001 |
Vigente |
Ementa: Altera o Inciso II do artigo 1º da lei municipal Nº 2866/2000, que se refere ao subsidio de cada secretario municipal e da outras providencias. |
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| 3012/2001 |
12/12/2001 |
Vigente |
Ementa: Denomina rua. |
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| 3013/2001 |
12/12/2001 |
Vigente |
Ementa: Denomina nome de avenida. |
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| 3216/2003 |
12/12/2003 |
Vigente |
Ementa: Institui o codigo tributario do municipio de Gravatá e da outras providencias. |
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| 3780/2018 |
05/10/2018 |
Vigente |
Ementa: Altera dispositivos das leis 3216, de 12 de dezembro de 2003 - codigo tributario municipal, 3594, de 21 de dezembro de 2012, e 3645, de 30 de dezembro de 2013. |
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| 3738/2017 |
23/11/2017 |
Vigente |
Ementa: "Modifica a lei municipal que instituiu a contribuiçao para custeio da iluminaçao publica CIP prevista no artigo 149-A da constituiçao da republica federativa da Brasil de 1988 e da outras providencias". |
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| 3477/2009 |
24/06/2009 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3859/2022 |
25/01/2022 |
Vigente |
EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇAO MINIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GRAVATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3858/2022 |
30/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE GRAVATA/PE, LOCALIZADA NA AREA DESMEMBRADA DO IMOVEL DENOMINADO FAZENDA SAMPAIO NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3857/2022 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O IPE COMO ARVORE SIMBOLO DA MULHER MARIA DA PAZ - IN MEMORIAN. |
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| 3856/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3605/2012; ALTERA O I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 3362/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3855/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE URUÇU-MIRIM, DE "DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA", NESTE MUNICIPIO. |
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| 3854/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE A CONTATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECEDIDADES DE EXCEPICIOL INTERESSE PUBLICO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, O ART. 97, INCISO VII, DA CONSTITUIÇAO ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3853/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O DOMICILIO TRIBUTARIO ELETRONICO - DTE - NO AMBITO MUNICIPAL, ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, LEI Nº 3216/2003, A LEI Nº 3738/2017, A LEI Nº 3428/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3852/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA SAO CAETANO, S/N, BAIRRO NOVO, NESTE MUNICIPIO. |
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| 3851/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA O NOME DA PRAÇA NA RUA ADOLFO MOURA POROCA, DE "PRAÇA PADRE FERNANDO DE LIMA SILVA", NO BAIRRO COHAB II, NESTE MUNICIPIO. |
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| 3850/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇAO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2021. |
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| 3849/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRAVATA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3848/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022-2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3848/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
PPA 2022-2025 ANEXO I |
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| 3848/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
PPA 2022-2025 ANEXO II |
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| 3847/2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022. |
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| 3844/2021 |
06/10/2021 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇAO DE SECRETARIOS, DIRETORES, E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇAO INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3841/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3821/2020 |
03/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3808 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3822/2020 |
11/05/2020 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISS, IPTU E TLL INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E DEMAIS TAXAS, AJUIZADOS OU NAO. ISENTA CONSUMIDORES VINCULADOS A TARIFA SOCIAL REFERENTE A COSIP, NO PERIODO DE 1º DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 2020. ISENTA DO IMPOSTO OS PROFISSIONAIS AUTONOMOS PERTENCENTES AS CATEGORIAS DE TAXISTA E MOTOTAXISTA NO EXERCICIO DE 2020. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3823/2020 |
06/06/2020 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA E OUTROS. |
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| 3829/2020 |
09/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3498/2010 |
10/03/2010 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSAO DE USO DA AREA DE EQUIPAMENTO COMUNITARIO, QUE SERA DESTINADA AO SERC SERVIÇO DE ESTIMULAÇAO E REABILITAÇAO DA CRIANÇA, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 3362/2006 |
12/04/2006 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Plano de Cargos,
Carreira e Salários - (PCCS) do
Poder Legislativo e dá outras
providências. |
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| 3417/2007 |
29/11/2007 |
Vigente |
EMENTA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA PARTE DA TERRA DA AREA VERDE DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICIPIO E PERMUTAR A REFERIDA AREA PELO IMOVEL SITUADO A RUA JOAQUIM SOUTO MAIOR, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS. |
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| 3860-2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. |
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| 3861-2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado "ALVARÁ NA MÃO", visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano. |
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| 3862-2022 |
05/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos motoristas integrantes do quadro efetivo do Município de Gravatá/PE |
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| 3863-2022 |
20/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. |
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| 3864-2022 |
20/04/2022 |
Vigente |
Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências. |
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| 3865-2022 |
25/04/2022 |
Vigente |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim |
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| 3866-2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município. |
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| 3867-2022 |
05/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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| 3868-2022 |
31/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
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| 3869-2022 |
31/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021 |
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| 3870-2022 |
01/06/2022 |
Vigente |
Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. |
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| 3871-2022 |
29/06/2022 |
Vigente |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências
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| 3872-2022 |
15/07/2022 |
Vigente |
Denomina o Posto de Saúde, localizado na Rua Felisberto Pessoa de Oliveira, n° 58, no Bairro COHAB II, de "Ana Lúcia Pereira Beserra” , neste município. |
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| 3873-2022 |
04/08/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 3874-2022 |
05/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 3875-2022 |
14/09/2022 |
Vigente |
Autoriza reajuste salarial da Guarda Municipal de Gravatá/PE e dá outras providências. |
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| 3876-2022 |
14/09/2022 |
Vigente |
Altera a Lei nº 3812/2019 acrescentando o tempo de serviço mínimo para promoção dos Guardas Municipais da categoria GM-II para GM-III e cria os critérios de desempate. |
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| 3878-2022 |
21/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências |
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| 3877-2022 |
21/09/2022 |
Vigente |
Institui o programa de incentivo aos atletas e paratletas de alto rendimento no âmbito do Município de Gravatá-PE. |
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| 3879-2022 |
05/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada IA, localizada entre as Quadras QA E QB Bairro: Ponto Alto, para Rua MARIA GUIOMAR CALLADO, no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências. |
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| 3880-2022 |
21/11/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o programa HABITE-SE ESPECIAL e da outras providências. |
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| 3881-2022 |
21/11/2022 |
Vigente |
Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Nº 3.548/2011, ajustando o valor do piso da Execução Fiscal na cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal. |
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| 3882-2022 |
21/11/2022 |
Vigente |
Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal Nº 3871/2022 e dá outras providências. |
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| 3883-2022 |
21/11/2022 |
Vigente |
Denominar de Rua Professora Severina Ceci de Medeiros Melo, a Rua Projetada, com denominação provisória de “Rua das Palmeiras”, no Loteamento Monalisa.
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| 3884-2022 |
08/12/2022 |
Vigente |
Altera Lei Nº3430/2007 e dá outras providências |
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| 3885-2022 |
08/12/2022 |
Vigente |
Denominar de Rua Aarão Lins de Andrade Filho à Rua Projetada com denominação provisória de “Rua Baraúnas” Loteamento Monalisa, neste município e dá outras providências. |
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| 3886-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. |
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| 3887-2022 |
14/12/2022 |
Vigente |
LEI Nº 3.887 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023 |
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| 3888-2022 |
15/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em atendimento a Lei Federal Nº14113/2020. |
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| 3889-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Gratificação Especial de Jornada Extraordinária de Serviço PJES, do efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e dá outras providências. |
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| 3890-2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
Altera os artigos 65 e 69 da Lei 3420/2007 e dá outras providencias |
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| 3897-2023 |
19/01/2023 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3891-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Gravatá-PE |
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| 3892-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 3475/2009 que dispõe sobre o Conselho das Cidades no MunicÍpio de Gravatá, CONCIDADE. |
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| 3893-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Institui no âmbito do Município de Gravatá os Escritórios Virtuais e Coworking, insere por meio de Lei o Sistema Eletrônico de Escrituração – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração de Serviços Eletrônica – DS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e e o Recibo Provisório de Serviços – RPS, promovendo, ainda, a alteração de dispositivos da Legislação Municipal, bem como regulamentando o regime de estimativa para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços de diversões, lazer e entretenimento, e dá outras providencias. |
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| 3895-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Regulamenta normas para o Uso do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências. |
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| 3896-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE da área de Mandacaru e dá outras providências em conformidade com a Lei Nº 3401/2006. |
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| 3894-2022 |
27/12/2022 |
Vigente |
Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências. |
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| 3898-2023 |
27/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS |
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| 3899-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 3900-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Municipal Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI)
e dá outras providências. |
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| 3901-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Revoga as Leis Municipais Nº2998/2001 e 3008/2001; Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gravatá e o Conselho Municipal e Defesa Civil de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3902-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Institui O Programa Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3903-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Denomina de SEVERINO NUNES DA SILVA a Rua Projetada GB, entre as quadras JA e JB, no loteamento Morada do Sol, neste Município e dá outras providências. |
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| 3904-2023 |
16/03/2023 |
Vigente |
Denomina de JOÃO BATISTA DE MELO a Rua Projetada com denominação provisória de “ Rua Umbuzeiro” no Loteamento Monalisa neste Município e dá outras providências.
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| 3905-2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
Cria o Auxílio para Alimentação dos profissionais da saúde em caso de transporte e/ou acompanhamento de pacientes em outros municípios, que estejam lotados na Unidade de Pronto Atendimento, no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e no serviço de Atendimento Móvel de Urgência. |
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| 3906-2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Educação e dá outras providências |
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| 3907-2023 |
31/05/2023 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3908-2023 |
31/05/2023 |
Vigente |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências”. |
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| 3909-2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Altera o § 5º do Art 3º e o Art 4º da Lei Municipal Nº 3678/2015 Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá-PE e dá outras providências. |
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| 3910-2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Cria o CONSEGA Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Gravatá-PE. |
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| 3911-2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Desafeta e permuta a área integrante de Logradouro Público, medindo 25.733,00m² (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) componentes do Loteamento Ponto Alto Gravatá. |
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| 3912-2023 |
24/08/2023 |
Vigente |
Denomina REGINALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA a Pracinha da entrada da Cidade, na Volta do Rio, neste município, e dá outras providências. |
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| 3913-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| 3914-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Altera Lei Nº3820/2019. Cria Remuneração por Participação do Sistema- RPS, a título exploração do STP/Gravatá e ISENTA categorias de Serviço de Transporte Individual por Taxi e Serviço de Transporte Individual por Moto Táxi. |
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| 3915-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 3.894, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal |
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| 3916-2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3917-2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Gravatá-PE. |
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| 3918-2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Gravatá para o exercício de 2024. |
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| 3919-2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. |
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| 3920-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3921-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Autoriza a Concessão de Uso de Área desmembrada e desafetada, localizada na área verde, pertencente ao arruamento Baviera - 2ª etapa Gravatá/PE, à Associação Mais Esperança Solidária (AMES) |
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| 3922-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Autoriza a Concessão de Uso de Área desmembrada e desafetada, localizada na área verde, pertencente ao arruamento Baviera - 2ª etapa Gravatá/PE, à Associação Projeto Lançai a Rede à Direita |
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| 3923-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Institui o CMDRSS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário) do Município de Gravatá-PE e dá outras providências. |
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| 3924-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Gravatá para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá- IPSEG. |
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| 3925-2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o programa “HABITE-SE ESPECIAL”, disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. |
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| 3926-2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos shows que forem realizados no Município de Gravatá-PE |
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| 3927-2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade em Gravatá/PE e dá outras providências. |
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| 3928-2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de novo teto para requisição de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Gravatá-PE. |
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| 3929-2023 |
21/12/2023 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências. |
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| 3930-2023 |
22/12/2023 |
Vigente |
Institui no calendário municipal de Gravatá, a semana da reflexão e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulher. |
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| 3931-2023 |
31/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| 3932-2024 |
31/01/2024 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. |
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| 3933-2024 |
31/01/2024 |
Vigente |
Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias do Município de Gravatá/PE. |
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| 3934-2024 |
31/01/2024 |
Vigente |
Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências |
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| 3935-2024 |
31/01/2024 |
Vigente |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
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| 3936-2024 |
07/03/2024 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE e dá outras providências. |
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| 3937-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de Rua MARIA DO CARMO DA SILVA a Rua com denominação provisória de “Rua Projetada 01” que fica localizada no Loteamento Monalisa, entre as quadras “N”, “O”, “P”, “S” e “R”, neste Município e dá outras providências.
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| 3938-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Gravatá, o DIA DO NASCITURO, e dá outras providências |
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| 3939-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de LOURIVAL ENOQUE DE OLIVEIRA a praça localizada entre a Rua Frei Caneca e a Rua Severino Bezerra Torres, no Bairro: Santa Luzia, neste Município e dá outras providências. |
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| 3940-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de Rua ADVOGADO HUGO MÁRCIO a “Rua Projetada 08” que fica localizada no Loteamento Monalisa, neste Município e dá outras providências. |
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| 3941-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de Rua SEVERINO LOURENÇO DA CRUZ “RAMINHO COIFFEUR” a Rua com denominação provisória de “Rua Projetada 07” que fica localizada no Loteamento Jardim Juracy, Bairro: Nossa Senhora Aparecida neste Município e dá outras providências. |
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| 3942-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de Rua GERSON JUSTINIANO FERREIRA a Rua Projetada, que com denominação provisória de “Rua Jatobá” que fica localizada no Loteamento Monalisa, Bairro: Porta Florada neste Município e dá outras providências. |
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| 3943-2024 |
18/04/2024 |
Vigente |
Denomina de Rua AMARA JÚLIA DA CONCEIÇÃO a atual Rua “sem nome”, localizada aproximadamente 50 metros à esquerda depois da igreja Católica na Avenida Maria Serpa Cossart no Distrito de São Severino neste Município e dá outras providências. |
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