Última Atualização: 11/09/2023
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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074-2016
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16/11/2016 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual Nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá. | Visualizar |
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s/n
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27/06/2018 | Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal Vereadores de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Praça Rodolfo de Moraes, nº s/n, Centro.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável: Maria Aparecida da Silva
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 2156-0970
E-mail: ouvidoria@camaramunicipaldegravata.pe.gov.br
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação
Prazos de resposta
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma Falabr. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Indeferimento
No caso de indeferimento ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Prazo recursal
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.
