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Última atualização realizada em: 20/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
040-2012	20/11/2012	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Altera o I do Art. 5º da Lei Municipal nº 3362/2006 que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários - (PCCS) do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar
044-2012	20/11/2012	Legislativo	Projeto de Lei do Legislativo	Dispõe sobre a organização da Estrutura de auxílio aos Gabinetes do Poder Legislativo do Município de Gravatá, e dá outras providências.	Visualizar

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