Portal da Transparência

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
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Última atualização realizada em: 06/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
074-2016	16/11/2016	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual Nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá.	Visualizar
s/n	27/06/2018	Acesso à Informação	Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação	Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal Vereadores de Gravatá e dá outras providências.	Visualizar

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