| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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001-2018
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02/01/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar |
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002-2018
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10/01/2018 | Decretos | Estabelece a Programação Financeira do Município de Gravatá para o exercício de 2018. | Visualizar |
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002-2017
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02/01/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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002-A-2018
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10/01/2018 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2019
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07/01/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2018
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18/01/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2020
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03/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2017
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20/01/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-A-2020
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03/01/2020 | Decretos | DECRETA Feriado Municipal o dia 13 de Janeiro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2021
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31/05/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2018
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01/02/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2017
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20/01/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2019
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08/01/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2017
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01/02/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2020
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20/01/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2018
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07/02/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2018
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01/03/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2020
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04/02/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2019
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01/02/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2018
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02/03/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2020
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02/03/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2018
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20/03/2018 | Decretos | Notifica o lançamento das Taxas de Funcionamento, Instalação ou Utilização de Máquinas, Motores, Fornos e Câmaras Frigoríficas e a Utilização de Meios de Comunicação em Geral para o exercício financeiro de 2018, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2018
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20/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU e TLP para o exercício financeiro de 2018, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2018
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23/03/2018 | Decretos | Dispõe sobre a Política Geral de Estágio de estudantes no âmbito do Município de Gravatá/PE, conforme Lei Municipal nº 3.728/2017. | Visualizar |
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016-2017
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14/03/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2018
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23/03/2018 | Decretos | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Gravatá/PE, nos termos do Art. da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Visualizar |
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017-2018
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02/04/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2017
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03/04/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2018
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11/04/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2019
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01/03/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2019
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07/03/2019 | Decretos | Dispõe sobre a definição dos critérios de priorização para seleção das famílias passíveis de serem beneficiadas para ocupação de uma unidade habitacional do conjunto habitacional Riacho do Mel II, Faixa I, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2020
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27/03/2020 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto nº 002, de 02 de janeiro de 2020. Fica prorrogada os vencimentos das taxas de vigilância sanitária; da localização e funcionamento e do iss para os fins de profissionais autônomos, do exercício financeiro de 2020, para 30 de abril de 2020. | Visualizar |
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020-2017
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07/04/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2019
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07/03/2019 | Decretos | Dispõe sobre a nomeação de profissionais que irão compor a equipe técnica responsável pelo cadastramento de pessoas no conjunto habitacional Riacho do mel II, Faixa I, do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2020
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27/03/2020 | Decretos | Fica prorrogada os vencimentos da conta única e da primeira parcela, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial - IPTU e a TLP, do exercício financeiro de 2020, para 30 de abril de 2020. | Visualizar |
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022-2017
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08/04/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2018
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23/04/2018 | Decretos | Institui o Programa Gravatá Segura, cria o grupo de gestão integrada no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2019
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02/04/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2020
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06/04/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de abril de 2020, e dá outras providências . | Visualizar |
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024-2019
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05/04/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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024-A-2019
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02/04/2019 | Decretos | Dispõe sobre a Convocação da "IX Conferência Municipal de Saúde" de Gravatá-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2017
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04/05/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2020
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07/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências. | Visualizar |
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027-2017
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29/05/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2018
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02/05/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2017
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01/06/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2019
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02/05/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2019
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15/05/2019 | Decretos | Decreta Luto Oficial no Município de Gravatá/PE, por 03 (três) dias em razão do falecimento do Médico e Ex-Deputado Estadual Dr. José Soares de Andrade, "Dr. Deda". | Visualizar |
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029-2020
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27/04/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2017
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12/06/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 15 de junho de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2017
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12/06/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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31-A-2019
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17/06/2019 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 24 de junho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2019
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03/06/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2018
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01/06/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2017
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03/07/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2019
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19/06/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2017
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04/07/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2018
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01/06/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2019
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02/07/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2018
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07/06/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036-2020
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04/05/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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036-A-2020
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04/05/2020 | Decretos | Fica prorrogada os vencimentos da COTA ÚNICA e da PRIMEIRA e SEGUNDA PARCELA, do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do exercício financeiro de 2020, para 30 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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037-2017
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01/08/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2018
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02/07/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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037-2019
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11/07/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2017
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04/08/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2017
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01/09/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2017
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05/09/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2020
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12/05/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2018
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20/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre uso, identificação, aquisição, locação e castro dos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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042-2017
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06/09/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2018
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20/07/2018 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para a realização das atividades de Perícias Médicas no âmbito do Poder Executivo. | Visualizar |
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048-2018
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25/07/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de julho de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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045-2021
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31/05/2021 | Decretos | Regulamenta a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito do Município de Gravatá/PE e fixa gratificação para presidente e membros da CPAD. | Visualizar |
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043-2019
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01/08/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2018
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01/08/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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045-2017
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16/10/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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045-2018
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03/08/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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046-2019
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19/08/2019 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, partes de terras, desmembrada do terreno pertencente ao COHATÁ CLUBE, e dá outras providências. | Visualizar |
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046-2018
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03/08/2018 | Decretos | Regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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047-2019
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02/09/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2020
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10/06/2020 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 11 de junho de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2019
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09/09/2019 | Decretos | Regulamenta o processo de utilização de impressão frente e verso nos documentos de natureza administrativa e processual no âmbito da Prefeitura Municipal de Gravatá. | Visualizar |
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048-2018
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13/08/2018 | Decretos | Decreta situação de emergência as áreas do município de Gravatá afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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049-2018
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28/08/2018 | Decretos | Regulamenta o art. 27 da Lei Municipal nº 3718 de 31 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município do Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2019
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23/09/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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051-2018
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03/09/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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052-2017
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01/11/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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052-2020
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22/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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052-2018
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05/09/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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052-2019
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27/09/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2017
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01/11/2017 | Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2018
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28/09/2018 | Decretos | Dispõe sobre o Comitê Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). | Visualizar |
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053-2019
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01/10/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2020
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23/06/2020 | Decretos | Dispõe sobre a declaração necessidade e interesse público para fins de desapropriação de imóvel destinado a amplicação do Cemitério Central do Município de Gravatá - Cemitério Santo Amaro. | Visualizar |
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054-2018
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01/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2017
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21/11/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2020
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29/06/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2018
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03/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2019
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25/10/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2017
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21/11/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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056-2019
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04/11/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2020
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01/07/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2017
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30/11/2017 | Decretos | Regulamenta a Lei nº 3.077, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município. | Visualizar |
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057-2018
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23/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2019
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13/11/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2019
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13/11/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2017
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01/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2018
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26/10/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2019
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20/11/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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059-A-2018
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29/10/2018 | Decretos | Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do processo seletivo de Seleção Simplificada nº 001/2017. | Visualizar |
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059-2018
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01/11/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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061-2020
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06/08/2020 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da secretaria de saúde, atender à situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
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061-2017
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11/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2020
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06/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2017
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12/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2018
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19/11/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2019
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05/12/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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063-2020
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07/08/2020 | Decretos | Decreta situação de emergência as áreas do município de Gravatá afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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063-2018
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29/11/2018 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei nº 2.971/2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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064-2019
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27/12/2019 | Decretos | "Regulamenta a Lei nº 3.816, de 16 de dezembro de 2019, que Institui a declaração municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências". | Visualizar |
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065-2020
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10/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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065-2019
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30/12/2019 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2018
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03/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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068-2018
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20/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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069-2020
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24/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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069-2018
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20/12/2018 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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070-2020
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24/08/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
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072-2020
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01/09/2020 | Decretos | Cancela todas as Festividades Alusivas ao dia 07 de Setembro de 2020, em razão da Pandemia. | Visualizar |
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073-2020
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01/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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074-2016
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30/10/2016 | Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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076-2020
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04/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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077-2020
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04/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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078-2020
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04/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicionais extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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079-2020
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04/09/2020 | Decretos | Altera o Decreto nº 49/2020 de 10 de junho de 2020. | Visualizar |
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080-2020
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04/09/2020 | Decretos | Altera no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. | Visualizar |
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081-2020
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28/09/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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082-2020
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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083-2020
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01/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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084-2020
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14/10/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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087-2020
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03/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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088-2020
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17/11/2020 | Decretos | Altera dispositivo do Decreto nº 011, de 01 de novembro de 2019. | Visualizar |
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090-2020
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20/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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091-2020
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26/11/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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046-2021
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07/06/2021 | Decretos | Define novas medidas restritivas em relação a atividade sociais e econômicas no Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.778, de 02/06/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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093-2020
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01/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.. | Visualizar |
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093-2020
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01/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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094-2020
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01/12/2020 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a lei federal nº 14.017/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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096-2020
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08/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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097-2020
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09/12/2020 | Decretos | Revoga a declaração de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação constante no decreto nº 47/2017. | Visualizar |
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098-2020
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11/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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099-2020
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21/12/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo os dias 24 e 31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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100-2020
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21/12/2020 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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05/02/2021 | Decretos | Suspende o Ponto Facultativo para festejos carnavalescos e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2021
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31/03/2021 | Decretos | Fixa termo inicial da revogação do processo de seleção pública simplificada tendo em vista a situação de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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05/01/2021 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 11 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2019
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02/01/2019 | Decretos | Disciplina a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público, relativos à função de Professor, com fundamento na Lei de responsabilidade fiscal, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2020
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02/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU e TLP para o exercício financeiro de 2020, fixa forma e prazos recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2017
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02/01/2017 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 09 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2019
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07/01/2019 | Decretos | Dispõe sobre a nomeação de profissionais que irão compor a equipe técnica responsável pelo cadastramento de pessoas no conjunto habitacional riacho do mel, faixa I, do Programa Minha casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2020
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02/01/2020 | Decretos | Notifica o lançamento de ISS para os fins profissionais autônomos, taxas de vigilância sanitária, localização do funcionamento, instalação ou utilização de máquinas, motores, fornos e câmaras frigorificas e a utilização de meios de comunicação em geral para o exercício financeiro de 2020, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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05/01/2021 | Decretos | Regulamenta o expediente de trabalho nas repartições públicas no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2018
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17/01/2018 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão da concessão de férias, licença prêmio e para trato de interesse particular dos serviços da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAVATÁ, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2017
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20/01/2017 | Decretos | Declara Luto Oficial em Gravatá pelo falecimento do ministro do supremo tribunal federal (STF), Teori Zavascki. | Visualizar |
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004-2021
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05/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, para o exercício 2021. | Visualizar |
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004-A-2019
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08/01/2019 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 14 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2020
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07/01/2020 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2021
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14/01/2021 | Decretos | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU e TLP para o exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2018
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06/02/2018 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos os dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2021
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14/01/2021 | Decretos | Notifica o lançamento de ISS para os fins profissionais autônomo, Taxas de vigilância sanitária, localização ou utilização de máquinas, motores, fornos e câmaras frigoríficas e a utilização de meios de comunicação em geral para o exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2021
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13/01/2021 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.723/2017, que adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do município de Gravatá, estado de Pernambuco. | Visualizar |
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007-2019
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23/01/2019 | Decretos | Notifica o lançamento de ISS para os fins profissionais autônomos, Taxas de Vigilância Sanitária, localização, do funcionamento, instalação ou utilização de máquinas, motores, fornos e câmaras frigorificas e a utilização de meios de comunicação em geral para o exercício financeiro de 2019, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2017
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06/02/2017 | Decretos | Regulamenta o expediente de trabalho nas repartições públicas no âmbito do município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2021
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19/01/2021 | Decretos | Decreta Situação de Emergência financeira, administrativa no município de Gravata´- Pernambuco. | Visualizar |
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008-2019
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23/01/2019 | Decretos | Dispõe sobre a notificação de lançamento do IPTU e TLP para o exercício financeiro de 2019, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2020
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04/02/2020 | Decretos | Decreta situação de emergência as áreas do Município de Gravatá afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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047-2021
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09/06/2021 | Decretos | Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e assemelhados situados no Município do Gravatá/PE, no curso da atual fase da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo Coronavírus (SARS-COV-2). | Visualizar |
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070-2018
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20/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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067-2018
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18/12/2018 | Decretos | Decreta pontos facultativos os dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2017
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07/02/2017 | Decretos | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão presencial no âmbito do município de Gravatá/PE, a adoção do Sistema de Registro de Preços - SRP e dá outras providências. | Visualizar |
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092-2020
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30/11/2020 | Decretos | Estabelece medidas para manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, nos termos do art. 4º da Lei de Responsabilidade fiscal. | Visualizar |
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051-2020
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19/06/2020 | Decretos | Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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072-2018
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31/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a criação do grupo institucional do poder público - gipp, constituído por representantes das secretarias municipais e demais órgãos responsáveis por políticas pública, essas sendo essenciais para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas e beneficiadas pelo conjunto habitacional Riacho do Mel, faixa I, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. | Visualizar |
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009-2017
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20/02/2017 | Decretos | Decreta PONTOS FACULTATIVOS os dias 27 de fevereiro e 01 março, e dá outras providências. | Visualizar |
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086-2020
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23/10/2020 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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071-2018
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26/12/2018 | Decretos | Dispõe sobre a definição dos critérios de priorização para seleção das família passíveis de serem beneficiadas para ocupação de uma unidade habitacional do conjunto habitacional Riacho do Mel I, faixa I, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2021
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15/02/2021 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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085-2020
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14/10/2020 | Decretos | Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Altera o decreto nº 64 de 10 de agosto de 2020. | Visualizar |
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010/2018
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12/03/2018 | Decretos | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de março de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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066-2019
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31/12/2019 | Decretos | Dispõe sobre atualização monetária dos créditos da Fazenda Municipal, para o exercício de 2020. | Visualizar |
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066-2017
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18/12/2017 | Decretos | Prorroga o prazo de que trata o art. 5º do decreto nº 015 de 14 de março de 2017. | Visualizar |
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065-2018
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30/11/2018 | Decretos | Convoca a VIII conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente de Gravatá-PE. | Visualizar |
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065-2017
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15/12/2017 | Decretos | Regulamenta o registro cadastral de fornecedores do Município de Gravatá/PE, nos termos do art. 34 da Lei no 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | Visualizar |
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064-2017
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14/12/2017 | Decretos | Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública. | Visualizar |
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064-2018
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29/11/2018 | Decretos | Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE) do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2019
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04/02/2019 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei nº 2.971/2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2017
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20/02/2017 | Decretos | Altera valores referentes a Concessão de Diárias aos Servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2021
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23/02/2021 | Decretos | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI. | Visualizar |
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061-2019
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05/12/2019 | Decretos | Autoriza realização de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei nº. 2.971/2001. | Visualizar |
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063-2019
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20/12/2019 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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061-2018
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14/11/2018 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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060-2019
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02/12/2019 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a desapropriar para fins de Utilidade Pública, partes de terras, desmembrada da fazenda Sampaio, deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2019
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01/02/2019 | Decretos | Dispõe a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF) e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2020
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19/02/2020 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal, os dias 24 e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2017
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21/02/2017 | Decretos | Regulamenta o lançamento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU do exercício de 2017 e demais tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de Gravatá, bem como demais tributos mercantis e dá outras providências. | Visualizar |
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060-2017
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11/12/2017 | Decretos | Dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial responsável pela elaboração do plano decenal de medida socioeducativa em meio aberto no Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2021
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14/06/2021 | Decretos | Define novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.846, de 11/06/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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059-2017
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01/12/2017 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2020
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06/07/2020 | Decretos | Prorroga a vigência das medidas constantes no decreto nº 56, de 29 de junho de 2020 e regulamenta no âmbito socioeconômico do Município de Gravatá, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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059-2019
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21/11/2019 | Decretos | Revoga o decreto municipal nº 018-A/2014-GP. | Visualizar |
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056-2018
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10/10/2018 | Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 15 de outubro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2021
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03/03/2021 | Decretos | Estabelece e ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.346 de 01/03/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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051-2017
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01/11/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo do dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2017
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20/11/2017 | Decretos | Decreta luto oficial pela morte do guarda municipal Edward Charles Rito. | Visualizar |
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054-2019
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24/10/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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051-2019
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24/09/2019 | Decretos | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos de gravatá dá outras providências. | Visualizar |
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050-2017
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27/10/2017 | Decretos | Regulamenta o art. 17, da Lei Municipal nº 3725, de 31 de janeiro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2018
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05/09/2018 | Decretos | Luto Oficial no Município de Gravatá, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA DE MELO. | Visualizar |
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012-2019
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05/02/2019 | Decretos | Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gravatá (PE) e dá outras providências. | Visualizar |
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049-2017
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27/10/2017 | Decretos | Disciplina a rescisão dos contratos temporários por excepcional interesse público, com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. seleção simplificada e dá outras providências. | Visualizar |
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049-2019
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16/09/2019 | Decretos | Declara luto oficial no Município de Gravatá/PE, pelo falecimento do Ex-Vice Prefeito WALDOMIRO GOMES DE QUEIROZ. | Visualizar |
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012-2017
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10/03/2017 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 15 de março de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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043-2017
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04/10/2017 | Decretos | Cria Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária Municipal - GEMAT. Dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2017
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23/10/2017 | Decretos | Modifica o Decreto de nº 059, de 22 de setembro de 2016. | Visualizar |
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046-2017
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19/10/2017 | Decretos | Decreta Situação de Emergência as Áreas do Município de Gravatá Afetadas pela Estiagem Prolongada. | Visualizar |
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047-2017
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20/10/2017 | Decretos | Decreto de Interesse Social, para fins de desapropriação do imóvel que menciona. | Visualizar |
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047-2018
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08/08/2018 | Decretos | Fica prorrogado em todos os seus termos o Decreto nº 003/2018. | Visualizar |
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013-2021
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04/03/2021 | Decretos | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal a Lei Municipal nº 3626/2013 para instituir o processo de concessão de suprimentos de Fundos (adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas. | Visualizar |
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045-2019
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14/08/2019 | Decretos | Convoca a 2º Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2017
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11/10/2017 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo do dia 12 de outubro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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043-2021
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25/05/2021 | Decretos | Define novas medidas restritivas em relação a atividade sociais e econômicas no Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.752, de 24/05/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2019
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06/02/2019 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão da concessão de licença prêmio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAVATÁ/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2019
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07/08/2019 | Decretos | Decreta situação de emergência as áreas do município de gravata afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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013-2020
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02/03/2020 | Decretos | Dispõe sobre a suspensão da concessão de licença prêmio e para trato de interesse particular, no âmbito da Prefeitura Municipal de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2017
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10/03/2017 | Decretos | Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de que trata a legislação municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2021
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14/03/2021 | Decretos | Decreta Luto Oficial no Município de Gravatá/PE por 03 (três) dias, em razão do falecimento do Padre Fernando de Lima Silva. | Visualizar |
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042-2019
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29/07/2019 | Decretos | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2021
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24/05/2021 | Decretos | Cria o Centro de Referência da Mulher de Gravatá/PE - CRM. | Visualizar |
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014-2019
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07/02/2019 | Decretos | Decreta situação de emergências as áreas do município de Gravatá afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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041-2017
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06/09/2017 | Decretos | Decreta Ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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041-2019
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25/07/2019 | Decretos | Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Incentivo Fiscal do ITBI - Gravatá, instituído pela Lei no 3.798/2019. | Visualizar |
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041-2021
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24/05/2021 | Decretos | Convoca o I Fórum Municipal de Cultura de Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2020
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03/03/2020 | Decretos | Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Gravatá afetadas pela estiagem prolongada. | Visualizar |
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040-2019
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24/07/2019 | Decretos | Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as mulheres de Gravatá. | Visualizar |
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040-2018
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20/07/2018 | Decretos | Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2019
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24/07/2019 | Decretos | Autoriza realização de Seleção Pública Simplificada e a contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei nº. 2.971/2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2021
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20/05/2021 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas cobradas aos permissionários, relativa aos meses de maio, junho, julho e agosto, autorizados a fazerem uso dos boxes localizados no Mercado Cultural da cidade de Gravatá/PE. | Visualizar |
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014-2017
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10/03/2017 | Decretos | Revoga o Decreto nº 97 de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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040-2021
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21/05/2021 | Decretos | Define medidas para o funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e instituições financeiras do Município de Gravatá/PE, de acordo com o Decreto Estadual nº 50.724, de 17/05/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2019
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22/07/2019 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 26 de julho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2018
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03/07/2018 | Decretos | Declara luto oficial em Gravatá pela morte do deputado estadual e presidente da ALEPE, Guilherme Uchôa. | Visualizar |
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015-2021
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17/03/2021 | Decretos | Estabelece e ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.433 de 15/03/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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036-2019
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11/07/2019 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto no CM de 01 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Gratificação por Produtividade Fiscal (GPF). | Visualizar |
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036-2017
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10/07/2017 | Decretos | Decreta feriado municipal o dia 26 de julho de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2021
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14/05/2021 | Decretos | Altera o percentual de margem consignável para empréstimos dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Gravatá, de acordo com a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. | Visualizar |
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035-2019
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10/07/2019 | Decretos | Declara luto oficial no município de gravatá/PE., pelo falecimento do escritor ALBERTO FREDERICO LINS CALDAS. | Visualizar |
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035-2017
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05/07/2017 | Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2017
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04/07/2017 | Decretos | Convoca a 8º Conferência Municipal de Saúde de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2021
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17/05/2021 | Decretos | Altera o anexo I do Decreto Municipal nº 030 de maio de 2019. | Visualizar |
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034-2018
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04/06/2018 | Decretos | Revoga o Decreto nº 031 de 28 de maio de 2018. | Visualizar |
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015-2017
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14/03/2017 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei nº 2.971/2001, no âmbito das Secretarias Municipais, de Saúde, Educação, Assistência Social e Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Mobilidades e Controle Urbano, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2021
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22/03/2021 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto Nº 006, de 04 janeiro de 2021. | Visualizar |
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049-2021
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14/06/2021 | Decretos | Decreta Feriado Municipal no dia 24 de junho de 2021 (quinta-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2021
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29/04/2021 | Decretos | Define novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.561, de 23/04/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2018
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11/05/2018 | Decretos | Dispõe sobre Fornecimento de Informações a serem prestadas pela entidade consignatária, por ocasião das concessionárias de crédito consignado, com desconto em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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031-2017
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20/06/2017 | Decretos | Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 24 de junho de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2021
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05/05/2021 | Decretos | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Gravatá/PE, atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar |
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32-A-2019
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18/06/2019 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 20 de Junho de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2021
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03/05/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 004, de 27 janeiro de 2014, que institui o Conselho Municipal de Política sobre Drogas do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2018
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28/05/2018 | Decretos | Declara situação de Emergência no âmbito do Município de Gravatá, instala o Comitê de Crise e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2019
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30/05/2019 | Decretos | Consolida os cargos em comissão dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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031-2021
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29/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de regularização fundiária - REURB no âmbito do município de Gravatá/PE, núcleo urbano informal consolidado LOTEAMENTO PORTA FLORADA II, e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2021
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29/04/2021 | Decretos | Revoga o Decreto Municipal nº 028/2021. | Visualizar |
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025-2021
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13/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a criação do Gripo Institucional do Poder Público - GIPP, comitê responsável por propor políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia digna incluindo habitação, educação, saúde, assistência social, transporte, geração de trabalho e renda, segurança pública, entre outras, para famílias atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela - FAR e outros projetos de Habitação de Interesse Social - HIS. | Visualizar |
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025-2018
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30/04/2018 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto nº 013, de 20 de março de 2018. | Visualizar |
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025-2019
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12/04/2019 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorização a desapropriar para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial uma área de terreno pertencente a Lenira Dannielle Pereira Berenguer, desafetar área verde e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2021
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23/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a criação do grupo de análise e acompanhamento de Empreendimentos (GAAE) do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2018
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30/04/2018 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto nº 013, de 20 de março de 2018. | Visualizar |
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026-2019
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15/04/2019 | Decretos | Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2017
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28/05/2017 | Decretos | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Gravatá afetada pelas chuvas nos dias 27 e 28 de maio que ocasionaram inundações, enxurradas e alagamento. | Visualizar |
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027-2021
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15/04/2021 | Decretos | Revoga o Decreto nº 026/1993, regulamentando e disciplinado a apreensão de animais soltos em vias públicas do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2021
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23/04/2021 | Decretos | Dispõe sobre a transferência do Feriado Nacional do dia 01 de maio, Dia do Trabalhador, para o dia 03 de maio de 2021 (segunda-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2019
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15/04/2019 | Decretos | Institui o pagamento de gratificação de função aos membros da junta de perícias médicas. | Visualizar |
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019-2018
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12/04/2018 | Decretos | Declara situação de emergência no Município de Gravatá por epidemia de Dengue e introdução dos vírus Zika e Chikungunya. | Visualizar |
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019-2017
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06/04/2017 | Decretos | Ponto Facultativo do dia 13 de abril de 2017, e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2021
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26/03/2021 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto nº 016, de 22 de março de 2021. | Visualizar |
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017-2017
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31/03/2017 | Decretos | Prorroga o prazo de recolhimento do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Localização de Funcionamento (TLF) e do Imposto sobre Serviços Fixo (ISS FIXO). | Visualizar |
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018-2021
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25/03/2021 | Decretos | Autoriza a realização de Seleção Pública Simplificada e a Contratação Temporária de Pessoal, tendo em vista a situação de excepcional interesse público, no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2019
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28/02/2019 | Decretos | Decreta Feriado Municipal o dia 15 de março de 2019e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2019
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28/02/2019 | Decretos | Decreta Pontos Facultativos os dias 04 e 06 de março de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2021
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22/03/2021 | Decretos | Altera dispositivos do Decreto nº 005, de 04 de janeiro de 2021. | Visualizar |
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023-2018
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25/04/2018 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a retificar o Decreto Nº 01278 e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2017
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02/05/2017 | Decretos | Revoga o Decreto nº 011/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2021
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02/04/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 021, de 31 de março de 2021. | Visualizar |
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023-2017
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09/04/2017 | Decretos | Revoga o Decreto nº 005/2016 de 02 de fevereiro de 2016. | Visualizar |
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023-2021
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31/03/2021 | Decretos | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento das taxas cobradas aos permissionários autorizados a fazerem uso dos boxes localizados no Mercado Cultural da cidade de Gravatá/PE. | Visualizar |
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022-2019
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29/03/2019 | Decretos | Altera dispositivo do Decreto nº 008 de 23 de janeiro de 2019. | Visualizar |
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021-2019
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26/03/2019 | Decretos | Dispõe sobre a abertura de procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2017
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07/04/2017 | Decretos | Regulamenta o art. 27 da Lei Municipal nº 37181 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2018
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19/04/2018 | Decretos | Decreta Situação de Emergência as Áreas do Município de Gravatá Afetadas pela Estiagem Prolongada. | Visualizar |
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020-2018
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19/04/2018 | Decretos | Decreta luto oficial pela morte da professora ROSINEIDE LEITE. | Visualizar |
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021-2021
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31/03/2021 | Decretos | Define novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.740, de 26/03/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2021
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30/03/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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050-2021
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16/06/2021 | Decretos | Cria a Patrulha Maria da Penha – PMP, e dá outras providências. | Visualizar |
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051-2021
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16/06/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal n° 048, de 14 de junho de 2021. | Visualizar |
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052-2021
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21/06/2021 | Decretos | Define novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.874, de 18/06/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2021
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21/06/2021 | Decretos | Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso e Infrações – JARI, e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2021
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29/06/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Gravatá em virtude da emergência de saúde pública importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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055-2021
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06/07/2021 | Decretos | Define novos horários para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Gravatá/PE, ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual nº 50.924, de 02/07/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2021
ERRATA ao decreto 055-2021 |
13/07/2021 | Decretos | ERRATA DO DECRETO N° 055/2021 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco no uso das atribuições legais, e no uso do que lhe confere o inciso V, do Art. 59, da Lei Orgânica do Município vem determinar a publicação de Errata ao Decreto Municipal nº 055/2021, tendo em vista constatação de erro material de digitação, para retificar | Visualizar |
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056-2021
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13/07/2021 | Decretos | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Gravatá | Visualizar |
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057-2021
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14/07/2021 | Decretos | Regulamenta valores referentes a concessão de diárias aos servidores do Município de Gravatá, cria novas categorias de concessões e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2021
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16/07/2021 | Decretos | Altera o art. 3º do Decreto nº 60/2019, de 02 de dezembro de 2019, que estabelece valor a ser indenizado a título de desapropriação, conforme laudo de avaliação, anexo ao presente, feito pela Comissão Especial de Avaliação Nomeada pelo Chefe do Poder Executivo para este fim. | Visualizar |
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059-2021
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16/07/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, um imóvel (casa) localizado na Rua Adolfo Moura Poroca, nº 540, Cohab II, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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060-2021
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19/07/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, um imóvel (casa) localizado na Rua Valdemar de Oliveira, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2021
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02/08/2021 | Decretos | Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde do Município de Gravatá, a se realizar em 25 de outubro de 2021, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. | Visualizar |
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064-2021
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04/08/2021 | Decretos | Dispõe sobre a formação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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066-2021
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09/08/2021 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências | Visualizar |
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067-2021
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09/08/2021 | Decretos | Prorroga por mais 90 (noventa) dias a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, Inscritos em Dívida Ativa e demais taxas, no Município de Gravatá. | Visualizar |
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068-2021
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09/08/2021 | Decretos | Altera o Art. 3º do Decreto nº 059/2021, de 16 de julho de 2021, que estabelece valor a ser indenizado a título de desapropriação, conforma laudo de avaliação, anexo ao presente, feito pea Comissão Especial de Avaliação nomeada pelo Chefe do Poder Executivo para este fim. | Visualizar |
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070-2021
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18/08/2021 | Decretos | Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao programa e dá outras providências | Visualizar |
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071-2021
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30/08/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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072-2021
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31/08/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal n°035, de 15 de junho de 2016, que institui o Conselho Municipal de Segurança Comunitária e Prevenção as Drogas de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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075-2021
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08/09/2021 | Decretos | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Gravatá – CMDE/GRAVATÁ, e dá outras providências. | Visualizar |
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076-2021
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14/09/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, um imóvel (lote) localizado no Distrito de Russinhas, na estrada principal, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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077-2021
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30/09/2021 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Gravatá em virtude da emergência de saúde pública importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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078-2021
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01/10/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências. | Visualizar |
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080-2021
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06/10/2021 | Decretos | Decreta anulação do Concurso Público de Provas e Títulos deflagrado pelo Edital nº 01/20. | Visualizar |
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081-2021
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13/10/2021 | Decretos | Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito das obras relativas a Termos de Compromisso firmados com o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no município de Gravatá/PE | Visualizar |
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082-2021
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18/10/2021 | Decretos | Altera o Decreto Municipal n° 045, de 31 de maio de 2021. | Visualizar |
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083-2021
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20/10/2021 | Decretos | Regulamenta o art. 78, da Lei Municipal nº 3.216/2003, e alterações posteriores, instituindo a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DOI), e dá outras providências. | Visualizar |
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069-2021
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11/08/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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084-2021
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25/10/2021 | Decretos | Transfere as comemorações do “Dia do Servidor Público”, com a decretação de seu ponto facultativo, do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de novembro de 2021 nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | Visualizar |
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085-2021
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25/10/2021 | Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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088-2021
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10/11/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, de um imóvel (lote) localizado na Rua Padre Augusto Soares, n° 367, Bairro Novo, Gravatá/PE, e da outras providências. | Visualizar |
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089-2021
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11/11/2021 | Decretos | Autoriza a contratação de pessoal, para no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude, para atender à situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
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002-2021
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05/01/2021 | Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como “estado de calamidade pública" no âmbito do município de Gravatá em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus covid -19. | Visualizar |
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036-2021
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18/05/2021 | Decretos | Ficam suspensas as aulas presenciais no âmbito das escolas municipais, estaduais e da rede privada de ensino no período compreendido entre 18 e 31 de maio de 2021 | Visualizar |
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037-2021
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18/05/2021 | Decretos | Define horários para o funcionamento das áreas comuns de lazer nos condomínios situados no Município de Assinatura Gravatá/PE, de acordo com as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual n° 50.724, de 17/05/2021. | Visualizar |
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038-2021
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19/05/2021 | Decretos | Define horários para o funcionamento das áreas comuns de lazer nos condomínios situados no Município de Assinatura Gravatá/PE, de acordo com as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual n° 50.724, de 17/05/2021. | Visualizar |
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092-2021
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03/12/2021 | Decretos | Autoriza realização de Seleção Pública Simplificada e a contratação temporária de pessoal para atender à situação de excepcional interesse público de que trata a Lei Municipal nº 2.971/2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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093-2021
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08/12/2021 | Decretos | Regulamenta o artigo 55, IV, da Lei Municipal n° 3430, de 28 de dezembro de 2007, disciplinando o que venha ser Obra de Interesse Social. | Visualizar |
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096-2021
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15/12/2021 | Decretos | Decreta ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2021 (sexta-feira) e 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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095-2021
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15/12/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, um imóvel (lote) localizado na área rural do Sítio Cotunguba, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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094-2021
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15/12/2021 | Decretos | Dispõe sobre a desvinculação de receita da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Gravatá/PE, em conformidade com o artigo 76-B do ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 93 de 08/09/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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090-2021
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11/11/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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097-2021
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15/12/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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098-2021
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16/12/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | Visualizar |
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099-2021
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22/12/2021 | Decretos | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial, um imóvel (lote) localizado na Avenida Agamenon Magalhães, n° 162, bairro do Prado, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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100-2021
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30/12/2021 | Decretos | Regulamenta o artigo 78 e o artigo 98, da Lei Municipal nº 3.216, de 12 de dezembro de 2003, e alterações posteriores, instituindo a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DOI), e dá outras providências. | Visualizar |
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101-2021
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30/12/2021 | Decretos | Define o conceito de habitação subnormal, para fins da Lei Municipal nº 3.216, de 2003, e alterações posteriores. | Visualizar |
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102-2021
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28/12/2021 | Decretos | Regulamenta os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 44 e o §2º, do artigo 69, da Lei 3.216, de 12 de dezembro de 2003, com alterações posteriores. | Visualizar |
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002-2022
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11/01/2022 | Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Gravatá em virtude da emergência de saúde pública importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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003-2022
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24/01/2022 | Decretos | Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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004-2022
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28/01/2022 | Decretos | Decreta Luto Oficial no Município de Gravatá por 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-prefeito Aarão Lins de Andrade Filho. | Visualizar |
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005-2022
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31/01/2022 | Decretos | Estabelece e ratifica as novas medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2022
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31/01/2022 | Decretos | Determina adiamento do retorno às aulas na modalidade presencial na rede de ensino municipal, estadual e particular no Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2022
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08/02/2022 | Decretos | Fica vedado o recebimento de licença-prêmio em pecúnia no âmbito do Município de Gravatá, ressalvado o disposto na Emenda Constitucional n° 16/99, em relação a servidor público falecido em atividade, bem como o direito adquirido decorrente da completude do período aquisitivo anterior à norma de vedação. | Visualizar |
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009-2022
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08/02/2022 | Decretos | Fica proibida a parada e estacionamento de veículos transportadores de carga, para operações de carga e descarga, nas sextas-feiras e sábados, nas vias do Município de Gravatá, no horário compreendido entre 07h às 19h. | Visualizar |
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010-2022
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14/02/2022 | Decretos | Suspende manifestações carnavalescas no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2022, cancela o ponto facultativo dos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março de 2022 (terça-feira), ratifica o Decreto Estadual n° 52.249/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2022
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14/02/2022 | Decretos | Altera o art. 1° do Decreto n° 060/2021, de 17 de julho de 2021, no que dispõe sobre a titularidade da propriedade desapropriada para fins de utilidade pública. | Visualizar |
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012-2022
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14/02/2022 | Decretos | Revoga o Decreto n° 026, de 03 de julho de 2009, que trata do Conselho de Segurança Alimentar no Município de Gravatá, reformulando tal órgão de controle social. | Visualizar |
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013-2022
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17/02/2022 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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014-2022
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24/02/2022 | Decretos | Homologa o resultado final da Seleção Simplificada da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude, regida pelo Edital nº 002/2021/SMASJ. | Visualizar |
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016-2022
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08/03/2022 | Decretos | Dá nova redação ao Art. 5° do Decreto Municipal n° 009, de 08 de fevereiro de 2022. | Visualizar |
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017-2022
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16/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Gravatá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2022
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18/03/2022 | Decretos | Aprova o Regulamento do Serviço de Motofrete de Gravatá, denominado SMF/Gravatá, componente do Sistema de Cargas Municipal. | Visualizar |
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019-2022
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18/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleo urbano informal consolidado Fazenda Nova Baviera (Distrito de Mandacaru), e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2022
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18/03/2022 | Decretos | Estabelece critérios e datas para a vistoria dos veículos de Táxi do Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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021-2022
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18/03/2022 | Decretos | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Gravatá/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2022
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23/03/2022 | Decretos | Estabelece e autoriza nova tarifa para o serviço de mototáxi no Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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023-2022
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25/03/2022 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Prefeitura Municipal de Gravatá, atender a necessidade de excepcional interesse público, cria a Comissão de Coordenação e Avaliação de Processo Seletivo (CCAPS) e fixa percentual de gratificação para os respectivos membros. | Visualizar |
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039-2016
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01/07/2016 | Decretos | Fica instituído o Sistema de Gestão de Patrimônio e Materiais do Poder Executivo Municipal, o qual tem por finalidade: | Visualizar |
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025-2022
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12/04/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2022
ERRATA DO DECRETO N° 019/2022 |
12/04/2022 | Decretos | ERRATA DO DECRETO N° 019/2022 | Visualizar |
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026-2022
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20/04/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2022
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13/05/2022 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal n° 3820, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis nas vias públicas do Município de Gravatá. | Visualizar |
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031-2022
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09/06/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 16 de junho de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2022
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10/06/2022 | Decretos | Libera a permissão de uso destinada à utilização de espaço público, em razão das festividades do São João 2022 no Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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034-2022
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12/07/2022 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura Municipal de Gravatá, cria a Comissão de Avaliação e fixa percentual de gratificação para os respectivos membros. | Visualizar |
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035-2022
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12/07/2022 | Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 039/2013. | Visualizar |
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036-2022
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12/07/2022 | Decretos | Dispõe sobre o Recenseamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Gravatá e dá outras providências | Visualizar |
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037-2022
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15/07/2022 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 25 de julho de 2022 (segunda-feira), e dá outras providências. | Visualizar |
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026A-2022
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29/04/2022 | Decretos | Disciplina o Regime de Teletrabalho nos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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039-2022
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15/08/2022 | Decretos | Institui a Comissão de Planejamento e Execução da Implantação Progressiva do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | Visualizar |
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040-2022
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16/08/2022 | Decretos | Decreta Situação de Emergência no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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042-2022
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14/09/2022 | Decretos | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, para fins de Utilidade Pública – por via amigável ou judicial, de um imóvel (lote), localizados em área desmembrada da Fazenda Sampaio, de propriedade do Sr. JUAREZ CORREIA DE ARAUJO, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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043-2022
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14/09/2022 | Decretos | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar para fins de Utilidade Pública – por via amigável ou judicial, de dois imóveis (lotes), localizados em área desmembrada da Fazenda Sampaio, de propriedade do Sr. Fernando Antônio Figueiredo de Sá, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2022
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14/09/2022 | Decretos | Estabelece o processo de seleção de gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da cidade de Gravatá/PE, e dá outras providências | Visualizar |
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045-2022
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27/09/2022 | Decretos | Dispõe sobre a transferência simbólica da Sede Administrativa do Município de Gravatá, da Prefeitura Municipal para o distrito de Uruçu - Mirim. | Visualizar |
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046-2022
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06/10/2022 | Decretos | Aprova o Regimento Interno do Órgão Executivo que compõe a estrutura básica do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá — IPSEG. | Visualizar |
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048-2022
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17/10/2022 | Decretos | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. | Visualizar |
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049-2022
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17/10/2022 | Decretos | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública direta e indireta do Município de Gravatá nas categorias de qualidade comum e de luxo. | Visualizar |
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050-2022
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31/10/2022 | Decretos | Decreta o reconhecimento de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Gravatá. | Visualizar |
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033-2019
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27/06/2019 | Decretos | INSTITUI E REGULAMENTA O ART. 7° DA LEI FEDERAL 13.46012017, QUE TRATA DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO. | Visualizar |
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054-2022
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22/11/2022 | Decretos | Estabelece o expediente dos órgãos municipais da administração direta e indireta de Gravatá nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica. | Visualizar |
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052-2022
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08/11/2022 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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053-2022
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21/11/2022 | Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Gravata | Visualizar |
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056-2022
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30/11/2022 | Decretos | Alteração dos artigos 2° e 3° do Decreto 042/2022 de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a desapropriação de imóveis por utilidade pública. | Visualizar |
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063-2022
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26/12/2022 | Decretos | DECRETA Ponto Facultativo os dias 29 e 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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057-2022
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30/11/2022 | Decretos | Alteração dos artigos 2° e 3° do Decreto 043/2022 de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a desapropriação de imóveis por utilidade pública. | Visualizar |
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061-2022
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12/12/2022 | Decretos | Fica o chefe do Poder Executivo Municipal Autorizado a desapropriar para fins de Utilidade Pública, por via amigável ou judicial de um imóvel (lotes), localizado na Rua Manoel Santiago de Oliveira, S/N, de propriedade do Sr. Sebastião Luiz Vieira, Serra do Maroto, Gravatá/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2023
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10/01/2023 | Decretos | Estabelece critérios e datas para a vistoria dos veículos MOTOTÁXI do Município de Gravatá/PE. | Visualizar |
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060-2022
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12/12/2022 | Decretos | REGULAMENTA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. | Visualizar |
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066-2022
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30/12/2022 | Decretos | EXONERA OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ. | Visualizar |
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067-2022
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30/12/2022 | Decretos | ALTERA O DECRETO N° 066/2022. | Visualizar |
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009-2023
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06/02/2023 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÉNCIA por estiagem no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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068-2022
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30/12/2022 | Decretos | REVOGA O DECRETO N° 067/2022 E ALTERA O DECRETO N° 066/2022. | Visualizar |
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007-2023
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31/01/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização para regulamentação do Processo de Regularização Fundiária —REURB no âmbito do Município de Gravata, Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC) Loteamento Nossa Senhora da Conceição (áreas verdes 1, 11 e III) N°001/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2023
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13/02/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro por ocasião do Carnaval 2023. | Visualizar |
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011-2023
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13/02/2023 | Decretos | Cria a Comissão Interdisciplinar de Implementação da Nova Lei de Licitações no Município de Gravatá que disporá acerca do planejamento de transição para aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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013-2023
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09/03/2023 | Decretos | Disciplina a aplicação da Lei nº 3.428/2007 referente à construção e ampliação de barracas na “Praça de Alimentação”, situada na Avenida Joaquim Didier, Centro, na cidade de Gravatá-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2023
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17/03/2023 | Decretos | REGULAMENTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016-2023
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17/03/2023 | Decretos | Regulamenta a transição das Leis Federais n. 8666/93 e 14.133/2021, que dispõem sobre Licitações e Contratos, no âmbito da administração pública. | Visualizar |
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017-2023
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22/03/2023 | Decretos | Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Gravatá e dá outras providencias. | Visualizar |
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018-2023
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30/03/2023 | Decretos | Decreta sobre Ponto Facultativo para Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 06 de abril de 2023. | Visualizar |
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020-2023
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03/04/2023 | Decretos | Prorrogar o prazo de vencimento da quota única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) e demais tributos lançados conjuntamente, para o dia 2 de maio de 2023; Prorrogar o prazo de vencimento das taxas de lideranças e ISS dos profissionais autônomos para o dia 2 de maio de 2023; | Visualizar |
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021-2023
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13/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleos urbanos informais consolidados Ponto Alto. | Visualizar |
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022-2023
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13/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleos urbanos informais consolidados Loteamento Santana. | Visualizar |
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023-2023
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13/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleos urbanos informais consolidados Morada do Sol. | Visualizar |
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024-2023
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13/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleos urbanos informais consolidados Nossa Senhora da Conceição. | Visualizar |
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025-2023
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14/04/2023 | Decretos | Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. | Visualizar |
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021-2023
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13/04/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleos urbanos informais consolidados Ponto Alto. | Visualizar |
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026-2023
Secretaria Municipal de Saúde |
26/04/2023 | Decretos | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atender a necessidade de excepcional interesse público e atribui à Comissão de Coordenação e Avaliação de Processo Seletivo (CCAPS) a competência de coordenar os processos seletivos decorrentes. | Visualizar |
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028-2023
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05/05/2023 | Decretos | Institui o conselho municipal de segurança pública no âmbito do município de Gravatá-PE. | Visualizar |
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029-2023
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10/05/2023 | Decretos | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto Municipal n. 013/2023, que disciplina a aplicação da Lei nº 3.428/2007 referente à construção e ampliação de barracas na “Praça de Alimentação”, situada na Avenida Joaquim Didier, Centro, na Cidade de Gravatá-PE. | Visualizar |
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030-2023
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26/05/2023 | Decretos | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) | Visualizar |
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032-2023
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30/05/2023 | Decretos | Regulamenta a transição das Leis Federais n. 8666/93 e 14.133/2021, que dispõem sobre Licitações e Contratos, no âmbito da administração pública. | Visualizar |
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033-2023
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05/06/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 08 de junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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034-2023
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09/06/2023 | Decretos | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - AMIGÁVEL OU JUDICIAL - DE PARTE DE UM BEM IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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036-2023
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14/06/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 23 de junho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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035-2023
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14/06/2023 | Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do regimento interno do Conselho Municipal da Cidade de Gravatá – CONCIDADE, e dá outras providências. | Visualizar |
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038-2023
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16/06/2023 | Decretos | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”. | Visualizar |
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037-2023
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16/06/2023 | Decretos | Autoriza a contratação de pessoal, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude, para atender à situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
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040-2023
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03/07/2023 | Decretos | CRIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DESTINADA A COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ | Visualizar |
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042-2023
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12/07/2023 | Decretos | Dispõe sobre a declaração de titularidade sobre imóvel localizado cidade de Gravatá-PE | Visualizar |
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043-2023
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13/07/2023 | Decretos | Dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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044-2023
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19/07/2023 | Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito do Município de Gravatá- PE. | Visualizar |
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045-2023
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24/07/2023 | Decretos | Estabelece o expediente dos orgãos municipais da administração direta e indireta de Gravatá nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas. | Visualizar |
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046-2023
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27/07/2023 | Decretos | CRIA COMISSÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ | Visualizar |
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047-2023
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31/07/2023 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÉNCIA HÍDRICA por estiagem e má qualidade da água no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências | Visualizar |
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049-2023
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07/08/2023 | Decretos | Estabelece procedimentos para a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal | Visualizar |
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050-2023
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17/08/2023 | Decretos | Decreta Situação de Emergência por Estiagem no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências | Visualizar |
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051-2023
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21/08/2023 | Decretos | Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município do Gravatá. | Visualizar |
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052-2023
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31/08/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização para regulamentação do Processo de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Gravatá, Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), terras do Sr. Severino Gomes da Silva, na localidade sitio caipora, no Distrito de Mandacaru, arruado conhecido como LABOREDO, Nº006/2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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054-2023
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04/09/2023 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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055-2023
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06/09/2023 | Decretos | Prorroga por mais 90 (noventa) dias a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022. | Visualizar |
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057-2023
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03/10/2023 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÉNCIA HÍDRICA por estiagem no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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059-2023
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09/10/2023 | Decretos | Estabelece Período para vistoria dos veículos utilizados no serviço de MOTOTÁXI do Município de Gravatá – PE. | Visualizar |
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060-2023
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23/10/2023 | Decretos | DECRETO Nº 060/2023 - Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura com o tema: “Cultura como modo de vida”. | Visualizar |
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061-2023
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01/11/2023 | Decretos | DECRETO N° 061/2023 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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062-2023
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31/10/2023 | Decretos | DECRETO Nº 062/2023 - EMENTA: Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Gravatá. | Visualizar |
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063-2023
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31/10/2023 | Decretos | Dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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065-2023
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08/11/2023 | Decretos | Regulamenta a Lei nº 3.917 de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Gravatá-PE. | Visualizar |
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066-2023
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14/11/2023 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária- REURB no âmbito do Município de Gravatá/PE, núcleo urbano informal consolidado Riacho do Mel, área verde 1,2,3,4,5 (conforme planta e memorial descritivo anexo ao presente Decreto). | Visualizar |
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068-2023
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30/11/2023 | Decretos | Altera o Decreto Municipal nº 043/2023 publicado em 13/07/2023 que dispõe sobre a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. | Visualizar |
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070-2023
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04/12/2023 | Decretos | Regulamenta o Art. 14 da Lei 3797, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre atribuição de gratificações aos profissionais da área de saúde, abaixo nominados, do Município de Gravatá. | Visualizar |
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071-2023
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08/12/2023 | Decretos | Dispõe sobre os tipos de veículos para prestação do Serviço Municipal de Táxi. | Visualizar |
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072-2023
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08/12/2023 | Decretos | Autoriza a realização de Seleção Pública Simplificada, no âmbito da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal, para contratação temporária de 294 (Duzentos e noventa e quatro) profissionais, sendo 32 (trinta e dois) profissionais com nível médio, 133 (cento e trinta e três) profissionais de enfermagem, 59 (cinquenta e nove) profissionais com nível técnico e 70 (setenta) profissionais com nível superior e atribui à Comissão de Coordenação e Avaliação de Processo Seletivo (CCAPS), a competência de coordenar os processos seletivos decorrentes. | Visualizar |
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073-2023
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14/12/2023 | Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 039/2022 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE — SIAFIC NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | Visualizar |
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074-2023
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20/12/2023 | Decretos | Estabelece o expediente dos órgãos municipais da administração direta e indireta de Gravatá do dia 26/12/2023 ao dia 29/12/2023. | Visualizar |
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067-2023
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24/11/2023 | Decretos | Regulamenta os limites e condições para consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e comissionados da Prefeitura Municipal de Gravatá. | Visualizar |
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003-2024
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19/01/2024 | Decretos | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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004-2024
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01/02/2024 | Decretos | Decreta ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro por ocasião do Carnaval 2024 | Visualizar |
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005-2024
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08/02/2024 | Decretos | Dispõe sobre a autorização regulamentação do processo de Regularização Fundiária - Reurb no âmbito do Município de Gravatá, parte do núcleo urbano informal Consolidado (Riacho Verde) DISTRI-TO DE URUÇU-MIRIM, terras do Sr. José Antônio Pontes, e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2024
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11/03/2024 | Decretos | Regulamenta a Lei Municipal Nº 3.934 de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos profissionais do Município de Gravatá. | Visualizar |
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008-2024
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19/03/2024 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e Indireta no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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010-2024
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19/03/2024 | Decretos | REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DE ARMA DE FOGO DO ACERVO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ DISPOSTA NAS LEIS MUNICIPAIS 3423/2007,3812/2019E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009-2024
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19/03/2024 | Decretos | Revoga o Decreto 023, de 24 de março de 2022. | Visualizar |
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011-2024
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01/04/2024 | Decretos | Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÉNCIA HÍDRICA por estiagem no âmbito do Município de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2024
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06/04/2024 | Decretos | Decreta Luto Oficial no Município de Gravatá por 03 (três) dias, em razão do falecimento da Sra. Ana Josefina de Andrade. | Visualizar |
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013-2024
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08/04/2024 | Decretos | Prorroga IPTU/2024 – vencimento da cota única e da primeira parcela para o dia 30 de abril de 2024. | Visualizar |
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061-2021
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27/07/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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063-2021
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02/08/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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065-2021
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02/08/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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073-2021
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01/09/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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074-2021
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03/09/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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079-2021
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01/10/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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086-2021
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27/10/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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087-2024
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03/11/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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090-2021
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11/11/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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091-2021
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01/12/2021 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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007-2022
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01/02/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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015-2022
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01/03/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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024-2022
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01/04/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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027-2022
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02/05/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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029-2022
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01/06/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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033-2022
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01/07/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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038-2022
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01/08/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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041-2022
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01/09/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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047-2022
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03/10/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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055-2022
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29/11/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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055-2024
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29/11/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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058-2022
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01/12/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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064-2022
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26/12/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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065-2022
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28/12/2022 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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001-2023
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03/01/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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008-2023
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01/02/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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012-2023
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01/03/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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014-2023
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16/03/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Não informado |
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019-2023
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03/04/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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027-2023
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02/05/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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031-2023
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01/06/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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048-2023
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01/08/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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053-2023
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01/09/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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056-2023
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02/10/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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064-2023
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01/11/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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069-2023
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01/12/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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075-2023
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20/12/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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076-2023
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28/12/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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039-2023
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03/07/2023 | Decretos | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar |
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014-2024
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19/04/2024 | Decretos | Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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015-2024
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19/04/2024 | Decretos | Regulamenta os Arts. 4º da Lei 3812/2019, art. 72º, da Lei3889/2022, que dispõe sobre atribuição de gratificações aos profissionais da Guarda Municipal de Gravatá. | Visualizar |
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030-2022
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01/06/2022 | Decretos | Atribui competências ao cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação do Município de Gravata e dá outras providências. | Não informado |
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059-2022
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12/12/2022 | Decretos | Regulamenta a Lei N° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública municipal e estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho de Usuários do Município de Gravatá. | Visualizar |
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062-2024
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23/12/2022 | Decretos | Regulamenta a política geral de utilização do estacionamento rotativo pago "Zona Azul" no âmbito do Município de Gravatá. | Visualizar |
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002-2023
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04/01/2023 | Decretos | : Decreta Feriado Municipal o dia 09 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2024
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24/04/2024 | Decretos | Disciplina as concessões para prestação de serviço municipal de taxi no âmbito do Município de Gravatá. | Visualizar |
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019-2024
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06/05/2024 | Decretos | Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Gravatá, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2024
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06/05/2024 | Decretos | Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação- amigável ou judicial - de parte de um bem imóvel na forma como menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2024
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10/05/2024 | Decretos | Prorroga ISS FIXO, ISS TRANSPORTE ALTERNATIVO, TLL/2024 – vencimento da cota única para o dia 29 de maio de 2024. | Visualizar |
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022-2024
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16/05/2024 | Decretos | Institui o Comitê Municipal de Promoção e Garantia de Direitos das Pessoas LGBT+. | Visualizar |
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023-2024
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21/05/2024 | Decretos | Altera o Comitê Municipal de Promoção e Garantia de Direitos das Pessoas LGBT+. | Visualizar |
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024-2024
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22/05/2024 | Decretos | Cria a Comissão Permanente de Processos Seletivos (CPPS) e dá demais providências. | Visualizar |
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025-2024
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23/05/2024 | Decretos | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento mediante averbação, bem como utilização de cartão de crédito dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Gravatá, e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2024
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23/05/2024 | Decretos | Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o programa “HABITE-SE ESPECIAL”, disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2024
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27/05/2024 | Decretos | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 30 e 31 de maio de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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029-2024
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03/06/2024 | Decretos | Autoriza a realização de Seleção Pública Simplificada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Gravatá, para a contratação temporária de 203 (duzentos e três) profissionais, visando suprir a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2024
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04/06/2024 | Decretos | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município. | Visualizar |
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031-2024
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05/06/2024 | Decretos | Autoriza a realização de Seleção Pública Simplificada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Gravatá, para a contratação temporária de 175 (cento e setenta e cinco) profissionais, visando suprir a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências. | Visualizar |
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033-2024
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12/06/2024 | Decretos | Revoga o Decreto nº 012, de 14 de fevereiro de 2022, reformulando o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | Visualizar |
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035-2024
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31/07/2024 | Decretos | Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais no âmbito do Município de Gravatá. | Visualizar |
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037-2024
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20/08/2024 | Decretos | Determinar prazo limite pra protocolar processos físicos referente a análise e aprovação na secretaria de controle urbano e na agência de meio ambiente | Visualizar |
