009-2018
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27/12/2018 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013.
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013-2017
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21/11/2017 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3756/2017
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21/12/2017 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e da outras providências.
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3866/2022
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28/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município.
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3861/2022
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28/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado ALVARÁ NA MÃO, visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano.
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3860/2022
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28/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o programa HABITE-SE ESPECIAL, disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências.
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Não informado
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3864/2022
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20/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências.
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3863/2022
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20/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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3865/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim
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3867/2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3869/2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021
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3168/2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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Não informado
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0013/2022
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01/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2002 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSERIDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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3868/2022
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31/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3870/2022
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01/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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3879/2022
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05/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada IA, localizada entre as Quadras QA E QB Bairro: Ponto Alto, para Rua MARIA GUIOMAR CALLADO, no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências.
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3871/2022
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29/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências
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3872/2022
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15/07/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina o Posto de Saúde, localizado na Rua Felisberto Pessoa de Oliveira, n° 58, no Bairro COHAB II, de Ana Lúcia Pereira Beserra” , neste município.
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3873/2022
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04/08/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3874/2022
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05/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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3876/2022
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14/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 3812/2019 acrescentando o tempo de serviço mínimo para promoção dos Guardas Municipais da categoria GM-II para GM-III e cria os critérios de desempate.
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3875/2022
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14/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza reajuste salarial da Guarda Municipal de Gravatá/PE e dá outras providências.
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3877/2022
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21/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o programa de incentivo aos atletas e paratletas de alto rendimento no âmbito do Município de Gravatá-PE.
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3878/2022
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21/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências
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3883/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denominar de Rua Professora Severina Ceci de Medeiros Melo, a Rua Projetada, com denominação provisória de “Rua das Palmeiras”, no Loteamento Monalisa.
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3882/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal Nº 3871/2022 e dá outras providências.
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3881/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Nº 3.548/2011, ajustando o valor do piso da Execução Fiscal na cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal.
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3880/2022
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21/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Nº 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o programa HABITE-SE ESPECIAL e da outras providências.
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3885/2022
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08/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denominar de Rua Aarão Lins de Andrade Filho à Rua Projetada com denominação provisória de “Rua Baraúnas” Loteamento Monalisa, neste município e dá outras providências.
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3884/2022
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08/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Lei Nº3430/2007 e dá outras providências
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002/2022 MSG DE VETO
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14/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
VETOS às EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08 e 10 ao autógrafo da Lei Nº3887/2022, que dispõe sobre: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA (LOA) para o exercício financeiro 2023, oriunda do Projeto de Lei Nº026/2022 de autoria do Poder Executivo.
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3887/2022
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14/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
LEI Nº 3.887 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
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3886/2022
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14/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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3888/2022
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15/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Criação do Novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em atendimento a Lei Federal Nº14113/2020.
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02/2022 MSG DE VETO
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16/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
VETO TOTAL ÀS EMENDAS AO AUTOGRÁFO: LEI N°3889/2022 - PROJETO DE LEI :N°031/2022 AUTORIA: PODER EXECUTIVO
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3889/2022
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16/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Gratificação Especial de Jornada Extraordinária de Serviço PJES, do efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e dá outras providências.
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3890/2022
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19/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os artigos 65 e 69 da Lei 3420/2007 e dá outras providencias
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3894/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências.
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3896/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE da área de Mandacaru e dá outras providências em conformidade com a Lei Nº 3401/2006.
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3895/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Regulamenta normas para o Uso do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências.
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3893/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui no âmbito do Município de Gravatá os Escritórios Virtuais e Coworking, insere por meio de Lei o Sistema Eletrônico de Escrituração – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração de Serviços Eletrônica – DS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e e o Recibo Provisório de Serviços – RPS, promovendo, ainda, a alteração de dispositivos da Legislação Municipal, bem como regulamentando o regime de estimativa para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços de diversões, lazer e entretenimento, e dá outras providencias.
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3892/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Nº 3475/2009 que dispõe sobre o Conselho das Cidades no MunicÍpio de Gravatá, CONCIDADE.
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3891/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Gravatá-PE
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3897/2023
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19/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3898/2023
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27/02/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
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3904/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina de JOÃO BATISTA DE MELO a Rua Projetada com denominação provisória de “ Rua Umbuzeiro” no Loteamento Monalisa neste Município e dá outras providências.
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3903/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina de SEVERINO NUNES DA SILVA a Rua Projetada GB, entre as quadras JA e JB, no loteamento Morada do Sol, neste Município e dá outras providências.
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3902/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui O Programa Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3901/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga as Leis Municipais Nº2998/2001 e 3008/2001; Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gravatá e o Conselho Municipal e Defesa Civil de Gravatá e dá outras providências.
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3900/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o Plano Municipal Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providências.
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Não informado
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3899/2023
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16/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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3906/2023
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27/04/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Educação e dá outras providências
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3905/2023
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27/04/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Auxílio para Alimentação dos profissionais da saúde em caso de transporte e/ou acompanhamento de pacientes em outros municípios, que estejam lotados na Unidade de Pronto Atendimento, no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e no serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
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3908/2023
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31/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
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3907/2023
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31/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3912/2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina REGINALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA a Pracinha da entrada da Cidade, na Volta do Rio, neste município, e dá outras providências.
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3911/2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Desafeta e permuta a área integrante de Logradouro Público, medindo 25.733,00m² (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) componentes do Loteamento Ponto Alto Gravatá.
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3910/2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o CONSEGA Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Gravatá-PE.
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3909/2023
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24/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o § 5º do Art 3º e o Art 4º da Lei Municipal Nº 3678/2015 Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá-PE e dá outras providências.
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3916/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3915/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 3.894, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
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3914/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera Lei Nº3820/2019. Cria Remuneração por Participação do Sistema- RPS, a título exploração do STP/Gravatá e ISENTA categorias de Serviço de Transporte Individual por Taxi e Serviço de Transporte Individual por Moto Táxi.
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3913/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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3917/2023
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18/09/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Gravatá-PE.
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001/2024
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08/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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003/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria o Auxílio Protetor
Solar para os servidores ocupantes
do cargo de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Controle de
Endemias do Município de
Gravatá/PE.
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005/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga a Lei 3693/2015
para dispor, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de
Gravatá, o Repasse do valor
referente ao Programa de
Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde (PQAVS)
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006/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga a Lei 3863/2022
para dispor no âmbito do município
de Gravatá, do repasse do
Incentivo Financeiro por
Desempenho do Programa Previne
Brasil, e dá outras providências.
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007/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Pagamento
da Gratificação por Desempenho da
Saúde Bucal na Atenção Primária à
Saúde (APS), instituído pela
Portaria GM/MS n° 960, de 17 de
julho de 2023, e dá outras
providências
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008/2024
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26/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria parcelamento com
condições especiais para a
quitação de débitos tributários e
não tributários, para com este
Município, ajuizados ou não, bem
como, sobre às taxas dos mercados
públicos vencidos até 31 de
dezembro de 2023, e dá outras
providências.
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001/2023
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04/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Gravatá e da outras providências.
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002/2023
|
23/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Poder
Executivo abrir, ao Orçamento
Municipal, Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências.
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003/2024
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26/01/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Municipal
Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI)
e dá outras providências.
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004/2023
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06/03/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Revoga as Leis Municipais
N°2998/2001 e 3008/2001; Cria a
Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil de Gravatá e o Conselho
Municipal e Defesa Civil de Gravatá e
dá outras providências.
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005/2023
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01/02/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA:lnstitui O Programa Municipal
de Educação em Tempo Integral no
âmbito do Município de Gravatá e dá
outras providências.
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010/2023
|
01/02/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: ”Cria o Auxílio para alimentação
dos profissionais da saúde em caso de
transporte e/ou acompanhamento de
pacientes em outros municípios que estejam
lotados na Unidade de Pronto Atendimento,
no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e a
serviço de Atendimento Móvel de Urgência”.
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015/2023
|
02/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração
mínima dos servidores do Município de
Gravatá e dá outras providências.
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016/2023
|
08/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sbre a designação
do Agente de Contratação no Âmbito
do Municipo de Gravatá e dá outras
provdências.
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017/2023
|
17/05/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Cria parcelamento com condições
especiais para a quitação de débitos
tributários e não tributários, para com este
Município, ajuizados ou não, bem como,
sobre às taxas dos mercados públicos
vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá
outras providências”.
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020/2023
|
19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Desafeta e permuta a área
integrante de Logradouro Público,
medindo 25.733,00m2 (Vinte e cinco mil,
setecentos e trinta e três metros
quadrados) componentes do Loteamento
Ponto Alto Gravatá.
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021/2023
|
19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a Concessão de Uso de
Área desmembrada e desafetada,
localizada na área verde, pertencente ao
arruamento Baviera - 2a etapa Gravatá/PE, à
Associação Mais Esperança Solidária
(AMES)
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022/2023
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19/07/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
Ementa: Regulamenta o Decreto Municipal
N°30 de 2023 e instituitui CMDRSS
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável Solidário do Município de
Gravatá-PE e dá outras providências.
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027/2023
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23/08/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a Concessão de Uso de
Área desmembrada e desafetada,
localizada na área verde, pertencente ao
armamento Baviera - 2a etapa Gravatá/PE, à
Associação Projeto Lançai a Rede à Direita
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029/2023
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13/09/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “ Dispõe sobre a doação de
imóvel de propriedade do Município de
Gravatá para o Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de GravatáIPSEG.”
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030/2023
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19/10/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil ou Caixa Econômica
Federal, a oferecer garantias e dá outras
providências"
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034/2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o programa
“ HABITE-SE ESPECIAL” , disciplinando
procedimentos para regularização de
imóveis localizados no município de
Gravatá a partir dos requisitos dispostos
na Lei, e dá outras providências.
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035/2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de mensagens de
enfrentamento à violência contra a mulher
nos shows que forem realizados no
Município de Gravatá-PE”.
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036/2023
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04/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre as políticas
públicas de enfrentamento da violência
contra a mulher em situação de
vulnerabilidade em Gravatá/PE e dá
outras providências.
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037/2023
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04/11/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Institui no calendário
municipal de Gravatá, a semana da
reflexão e enfrentamento ao feminicídio e
à violência contra mulher".
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038/2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de
novo teto para requisição de pequeno valor
(RPV) no âmbito do Município de GravatáPE.
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039/2023
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04/12/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de
Gravatá - IPSEG, e dá outras
providências.
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PELON 001/2022
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23/06/2023 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Estabelece regras do Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Gravatá de acordo com a
Emenda Constitucional n° 103, de 2019.
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001/2022
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20/01/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos
servidores do Município de Gravatá e dá outras
providências.
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002/2022
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16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o programa
“HABITE-SE ESPECIAL”, disciplinando
procedimentos para regularização de
imóveis localizados no município de
Gravatá a partir dos requisitos dispostos na
Lei, e dá outras providências.
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003/2022
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16/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o procedimento de
Licenciamento Urbanístico denominado
“ÁLVARÁ NA MÃO”, no âmbito do
Município de Gravatá-PE e dá outras
providências.
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004/2022
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22/02/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o Pagamento por
Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá,
previstos nas Portarias n° 2.979, de 12 de
novembro de 2019 e n° 3.222, de 10 de
dezembro de 2019, do Ministério da Saúde
e, dá outras providências.
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005/2022
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07/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da
remuneração dos motoristas integrantes
do quadro efetivo do Município de
Gravatá/PE.
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006/2022
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18/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza a assinatura de Contrato
de Concessão de Uso de Área de
Equipamento Comunitário, que será
destinado ao Governo do Estado de
Pernambuco - Secretaria de Defesa Social
- 5a Companhia Independente de Polícia
Militar, do imóvel de propriedade deste
Município de Gravatá, e dá outras
providências.
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008/2022
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25/03/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de
benefícios fiscais aos contribuintes do ISS,
IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais
Tributos, exceto as taxas dos mercados
públicos, constituídos até 31 de dezembro
de 2021, ajuizados ou não, e dá outras
providências.
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009/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a concessão
de benefícios fiscais às Taxas dos
mercados públicos, constituídas até
31 de dezembro de 2021, ajuizados
ou não, e dá outras providências.
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010/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a autorização para
concessão de abono aos profissionais da
educação básica estatutários em efetivo
exercício para fins de aplicação mínima dos
70% dos recursos do FUNDEB na sua
remuneração, que não foram contemplados
pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021.
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013/2022
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27/05/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Concede reajuste salarial ao
piso dos profissionais do magistério e dá
outras providências.
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014/2023
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22/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre regulamentação
do Transporte Escolar Municipal e dá
outras providências
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015/2022
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22/06/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reestrutura o Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Gravatá - IPSEG, e dá
outras providências.
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017/2022
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01/08/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “ DISPÕE ACERCA DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
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018/2022
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28/08/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o programa de
incentivo aos atletas e paratletas
de alto rendimento no âmbito do
Município de Gravatá-PE.
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020/2022
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09/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei 3812/2019
acrescentando o tempo de serviço
mínimo pra promoção dos guardas
municipais da categoria GM-II para
GM-III e cria os critérios de
desempate.
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021/2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera Lei N°3430/2007 e dá
outras providências
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022/2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera os artigos 65 e 69 da Lei
3420/2007 e dá outras providencias”
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023/2022
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15/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei N° 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o
programa HABITE-SE ESPECIAL e da
outras providências.
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024/2022
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21/09/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera os Arts. 1o e 3o da Lei
n° 3.548/2011, ajustando o valor do
piso da Execução Fiscal na cobrança
de Dívida Ativa da Fazenda Pública
Municipal.
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027/2022
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11/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Modifica a redação de
dispositivo da lei Municipal N°3871/22 e
dá outras providências.
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028/2022
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10/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Regulamenta normas para o
Uso do Transporte Escolar Municipal e
dá outras providências.
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029/2022
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14/10/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal de
acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB, em atendimento a Lei Federal
N°14113/2020.
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030/2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei N° 3475/2009
que dispõe sobre o Conselho das
Cidades no Município de Gravatá,
CONCIDADE.
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031/2022
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10/11/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o Programa de
Gratificação Especial de Jornada
Extraordinária de Serviço PJES, do
efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da
Secretária de Segurança e Defesa Civil, e
dá outras providências.
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Não informado
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033/2022
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01/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui no âmbito do Município
de Gravatá os Escritórios Virtuais e
Coworking, o Sistema Eletrônico de
Escrituração-SEEF, altera a Lei N°
3216/2003 e dá outras providências.
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034/2022
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12/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Estabelece a reestruturação
Organizacional Básica da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal, consolida cargos, funções,
atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 ,
N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019
N°3813/2019, altera o Decreto Municipal
N°30/2019 e dá outras providências.
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035/2022
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27/12/2022 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria a Zona Especial de
Dinamização Econômica - ZEDE da
área de Mandacaru e dá outras
providências em conformidade com a
Lei N° 3401/2006.
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002/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre as
competências e atribuições da
Secretaria de Controle Urbano e dá
outras providências.”
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004/2024
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18/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui o pagamento da
Bolsa de Residência para os
residentes do Sistema Único de
Saúde no âmbito do Município de
Gravatá/PE e dá outras
providências.
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009/2024
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19/02/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº 3725/2017, para atualização de gratificação pela entrega de Documentos Fiscais a ser atribuídas ao servidor efetivo do município de Gravatá/PE.
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010/2024
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04/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera a Lei Municipal
N° 3.894/2022 para dispor sobre o
remanejamento de cargos
destinando-os privativamente à
profissionais da área da saúde”.
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013/2024
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14/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe e disciplina as
atividades dos serviços de
Bombeiro Civil para atuar em
estabelecimentos ou eventos no
âmbito municipal.
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014/2024
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22/03/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Gravatá-PE".
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015/2024
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22/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Altera a Lei Municipal
N°3216/2003, Código Tributário”.
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016/2024
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22/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre-'' doação com
encargos, de área de terreno ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa
Econômica Federa CEF, para fins de
implementação de Conjunto Habitacional de
Interesse Social, na sistemática do Programa
Minha Casa Minha Vida, concede incentivos
fiscais e dá outras providências.
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017/2024
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26/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: “Dispõe sobre a Ploítica Pública de Assistência Social do Município de Gravatá, revogando as Leis Municipais Nº 3493/2009 que trata do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, Lei .Lei N° 3672/2015,
Lei N° 3702/2016, Lei N° 3762/2018 e Lei N° 3763/2018
que trata dos Benefícios Eventuais e doação de peixe e
a Lei N° 2406/1996 que trata do Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS e dá outras providências”
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018/2024
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26/04/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do
mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e
promoção da saúde mental materna em
Gravatá/PE
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001/2024
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31/01/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos
servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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011/2024
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06/06/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação
de crédito com a(o) CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL com a
garantia da União e dá outras
providências
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012/2024
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04/06/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre
alterações da regulamentação do
Transporte Escolar Municipal e
dá outras providências
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020/2024
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29/10/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria o Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN) do
município de Gravatá/PE, seus
componentes e define os parâmetros para
elaboração e implementação do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e dá outras providênc
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021/2024
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29/10/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal N° 3.929/23 e dá outras providências.
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024/2024
|
31/10/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Altera o Capítulo IV, da Lei Municipal N° 3.820 de dezessete de Dezembro de 2019 e dá outras providências
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025/2024
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05/12/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria a Zona Urbana Popular (ZUP), estabelece seus parâmetros urbanísticos e dá outras providências
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026/2024
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20/12/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
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027/2024
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20/12/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências
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028/2024
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20/12/2024 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, contemplando a ação ALFABETIZA GRAVATÁ e dá outras providências.
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001/2025
|
09/01/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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002/2025
|
09/01/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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004/2025
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27/03/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
EMENTA: Institui a Gratificação de Serviço Operacional- GSO para o efetivo da Guarda Civil Municipal, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e dá outras providências.
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005/2025
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17/06/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
CARÁTER DE URGÊNCIA Institui benefício remuneratório aos Auxiliares de Enfermagem da rede municipal de saúde de Gravatá/PE
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007/2025
|
04/09/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
CARÁTER DE URGÊNCIA Institui novas regulamentações para o Conselho Municipal Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPcD) e dá outras providências.
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006/2025
|
17/06/2025 |
Legislativo |
Projeto de Lei do Executivo |
“CARÁTER DE URGÊNCIA” Concede reajuste salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica do Município de Gravatá.
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