objeto a contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo os seguintes serviços: Assessorar à procuradoria jurídica na emissão de pareceres escritos sobre questões e matérias de natureza jurídica decorrentes da atividades desenvolvidas da CONTRATANTE em todas as áreas do direito de seu interesse, assessorar a procuradoria jurídica na defesa da CONTRATANTE em qualquer tipo de ação, quer na posição ativa, passiva, terceiro interessado ou litisconsorte, bem como em assuntos administrativos der seu interesse, elaborar e/ou analisar minutas de atos, expedientes e normas de acordo com os subsídios fornecidos pela CONTRATANTE, comparecer as reuniões plenárias da CONTRATANTE e as de seus órgãos deliberativos e administrativos, quando convocado, prestando os serviços de assessoria jurídica requisitados, assessorar a mesa diretora nos assuntos de interesse do poder legislativo, prestar assessoria aos setores adm (2.071 CONSULTORIA)
BRUNA SILVANA BEZERRA DA SILVA
***.***.594-00
06/11/2023 a 06/11/2024
06/11/2023
R$ 94.800,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º Termo Aditivo | 5.000 OUTROS | a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA A SEREM FEITOS PELA CONTRATADAÁ CONTRATANTE, CONFORME CONTRATO ORIGINAL. | 06/11/2023 | 06/11/2025 | R$ 94.800,00 |
| 2º Termo Aditivo | 2.071 CONSULTORIA | - | 06/11/2025 | 06/11/2026 | R$ 94.800,00 |
Eric de Souza Ferraz Gonçalves
***.***.911-34
238