| Número do processo: | 8/2023 |
| Modalidade: | Carta Convite |
| Número do procedimento: | 4/2023 |
| Objeto da Licitação | objeto a contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo os seguintes serviços: Assessorar à procuradoria jurídica na emissão de pareceres escritos sobre questões e matérias de natureza jurídica decorrentes da atividades desenvolvidas da CONTRATANTE em todas as áreas do direito de seu interesse, assessorar a procuradoria jurídica na defesa da CONTRATANTE em qualquer tipo de ação, quer na posição ativa, passiva, terceiro interessado ou litisconsorte, bem como em assuntos administrativos der seu interesse, elaborar e/ou analisar minutas de atos, expedientes e normas de acordo com os subsídios fornecidos pela CONTRATANTE, comparecer as reuniões plenárias da CONTRATANTE e as de seus órgãos deliberativos e administrativos, quando convocado, prestando os serviços de assessoria jurídica requisitados, assessorar a mesa diretora nos assuntos de interesse do poder legislativo, prestar assessoria aos setores adm |
| Data do processo: | 30/10/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Homologado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Gravatá |
| Data de abertura: | 06/11/2023 |
| Hora de abertura: | |
| Valor orçado: | R$ 100.215,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 100.215,00 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_261_2023_8_1334413.pdf |
| Ata de Habilitação | LICON_AtaHabilitacao_261_2023_8_1334442.pdf |
| Ata de Julgamento | LICON_AtaJulgamento_261_2023_8_1334446.pdf |
| Homologação | 1719844332_homologacao.pdf |
| Contrato nº 010/2023 | Download |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
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