topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GRAVATA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 04/07/2022 às 11:53
Data Situação Assunto Anexo(s)
12527/2011 18/11/2011 Vigente Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar
3768-2018 27/06/2018 Vigente Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3730-2017 29/08/2017 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
3743-2017 05/12/2017 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018. Visualizar
3732-2017 22/09/2017 Vigente Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta cidade. Visualizar
3737-2017 23/11/2017 Vigente Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências. Visualizar
3807-2019 13/11/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, e Taxas inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3754-2017 21/12/2017 Vigente Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS" nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo "ESCOLA SEM DROGAS" e dá outras providências. Visualizar
3744-2017 05/12/2017 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. Visualizar
3813-2019 16/12/2019 Vigente CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO; ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO (PRESENCIAL / ELETRÔNICO); ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797 DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3748-2017 18/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3804-2019 04/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
3739-2017 23/11/2017 Vigente Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3818-2019 16/12/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA TRANSFORMAR: Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade", consoante preconizado no Art. 8º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências. Visualizar
3780-2018 05/10/2018 Vigente Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013. Visualizar
3781-2018 19/11/2018 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3773-2018 04/09/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3216-2003 30/12/2003 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências e dá outras providências. Visualizar
3803-2019 02/09/2019 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
3725-2017 19/07/2017 Vigente Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratório dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências. Visualizar
3728-2017 07/08/2017 Vigente Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica. Visualizar
3735-2017 09/11/2017 Vigente Dispõe sobre doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências. Visualizar
3805-2019 21/11/2019 Vigente Cria o dia mundial de preservação e conscientização do Rio Ipojuca, no Município de Gravatá-PE. Visualizar
3806-2019 21/11/2019 Vigente Autoriza da desafetação para doação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTA FLORADA, imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado no Loteamento Porta Florada, esquina da Rua Santa Clara e Rua José Vanderley Vilanova e dá outras providências. Visualizar
3821-2020 03/03/2020 Vigente Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
3823-2020 06/07/2020 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.820, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de mobilidade urbana e outros. Visualizar
3824-2020 06/07/2020 Vigente Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos instituídos pela Lei nº 13.979/2020 para as contratações destinadas a aquisição de bens, à prestações de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus e dá outras providências. Visualizar
3825-2020 13/07/2020 Vigente Declara de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE GRAVATÁ. Visualizar
3826-2020 13/07/2020 Vigente Dispõe sobre as modificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá (PE) de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
3827-2020 13/07/2020 Vigente Institui o mês "MAIO LARANJA" de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Gravatá. Visualizar
3828-2020 13/08/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação da Horta Municipal Educativa e dá outras providências. Visualizar
3829-2020 09/09/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
3830-2020 09/09/2020 Vigente Dispõe sobre o programa "HABITAÇÃO LEGAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei e dá outras providências. Visualizar
3833-2020 31/12/2020 Vigente Expande a área de abrangência de zona de urbanização 1, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3834-2020 31/12/2020 Vigente Expande a área de abrangência de zona de urbanização 2 - ZU-2, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências. Visualizar
3835-2020 31/12/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Rua do Cruzeiro ao lado da Rua São Bento e dá outras providências. Visualizar
3836-2020 31/12/2020 Vigente Dispõe sobre denominação do PSF no Distrito de São Severino e dá outras providências. Visualizar
3837-2020 31/12/2020 Vigente Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua do 1º de janeiro e dá outras providências. Visualizar
3838-2020 31/12/2020 Vigente Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Russinhas e dá outras providências. Visualizar
3839-2020 31/12/2020 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3480-2009 30/07/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, do art. 57 da Lei Orgânica Municipal e da Resolução T.C Nº 0001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3479-2009 01/07/2009 Vigente Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básico do Município de Gravatá de trata a Lei Federal nº 11.738/2008; concede reajuste no vencimento básico da categoria e dá outras providências. Visualizar
3478-2009 26/06/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. Visualizar
3477-2009 26/06/2009 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Visualizar
3476-2009 26/06/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e as taxas de licença de funcionamento - TL, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3718-2017 31/01/2017 Vigente Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. Visualizar
3719-2017 17/02/2017 Vigente Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3720-2017 08/03/2017 Vigente Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017 para todos Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3721-2017 27/03/2017 Vigente Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO. Visualizar
3722-2017 03/05/2017 Vigente Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3723-2017 26/05/2017 Vigente Dispõe sobre em adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá. Visualizar
3724-2017 19/07/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. Visualizar
3727-2017 31/07/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3729-2017 07/08/2017 Vigente Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal Nº 3.694/2016, e dá outras providências. Visualizar
3731-2017 31/08/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
3733-2017 03/10/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Visualizar
3734-2017 03/10/2017 Vigente Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Visualizar
3736-2017 23/11/2017 Vigente Faz doação á Ordem dos Advogados do Brasil do Imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
3740-2017 23/11/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
3741-2017 23/11/2017 Vigente Cria cargo em comissão, modifica o Anexo II da Lei 3.617/2013 e estabelece outras providências. Visualizar
3745-2017 18/12/2017 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 3.653/2014, e dá outras providências. Visualizar
3747-2017 18/12/2017 Vigente Denomina nome de Cemitério e dá outras providências. Visualizar
3748-2017 18/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3749-2017 18/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3750-2017 18/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3751-2017 21/12/2017 Vigente Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3752-2017 21/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3753-2017 21/12/2017 Vigente Denomina nome de Rua, e dá outras providências. Visualizar
3755-2017 21/12/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Visualizar
3757-2017 26/12/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. Visualizar
3758-2017 28/12/2017 Vigente Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
3759-2017 28/12/2017 Vigente Institui o Programa de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3760-2018 08/02/2018 Vigente Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3761-2018 08/02/2018 Vigente Dispõe sobre o Programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no Município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3763-2018 23/03/2018 Vigente Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Visualizar
3764-2018 03/04/2018 Vigente Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3765-2018 20/04/2018 Vigente Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
3766-2018 04/06/2018 Vigente Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3767-2018 13/06/2018 Vigente Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá. Visualizar
3770-2018 04/07/2018 Vigente Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3771-2018 04/07/2018 Vigente Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3840-2021 11/06/2021 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências. Visualizar
3842-2021 30/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Gravatá. Visualizar
3843-2021 05/10/2021 Vigente Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cicero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de “Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade”, neste município. Visualizar
3844-2021 05/06/2021 Vigente Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta, Prefeitura e Câmara Municipal, e na administração indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas, na forma que indica, e dá outras providências. Visualizar
3845-2021 30/11/2021 Vigente Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá. Visualizar
3846-2021 30/11/2021 Vigente Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3847-2021 22/12/2021 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022. Visualizar
3848-2021 22/12/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Visualizar
3849-2021 22/12/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravatá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
3850-2021 22/12/2021 Vigente Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
3851-2021 22/12/2021 Vigente Denomina o nome da Praça na Rua Adolfo Moura Poroca, de “PRAÇA PADRE FERNANDO DE LIMA SILVA”, no Bairro COHAB II, neste município. Visualizar
3852-2021 22/12/2021 Vigente Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município. Visualizar
3853-2021 22/12/2021 Vigente Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – no âmbito municipal, altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 3.216/2003, a Lei nº 3.738/2017, a Lei nº 3.428/2007 e dá outras providências. Visualizar
3854-2021 22/12/2021 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o art. 97, inciso VII, da Constituição Estadual e dá outras providências. Visualizar
3855-2021 22/12/2021 Vigente Denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, de “Delmiro Evangelista Bezerra”, neste município. Visualizar
3856-2021 22/12/2021 Vigente Altera o Art. 1º, da Lei nº 3605/2012; Altera o I, do Art. 5º, da Lei nº 3362/2006 e dá outras providências. Visualizar
3857-2021 22/12/2021 Vigente Institui o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ – in memorian. Visualizar
3858-2021 31/12/2021 Vigente Desafeta e Autoriza a Permuta de Bem imóvel do município de Gravata/PE, localizada na área desmembrada do imóvel denominado Fazenda Sampaio no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
3841-2021 23/09/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências Visualizar
3859-2022 25/01/2022 Vigente Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
2016-1992 24/03/1992 Vigente Aumenta o número de cargos do anexo V Lei Municipal N2 1.895/91 e dá outras providências. Visualizar
2141-1993 27/08/1993 Vigente Introduz modificações na lei municipal 1.965/91, de 02 de dezembro de 1991, cria cargos comissionados, fixa novos vencimentos e dá outras previdências. Visualizar
3622-2013 07/06/2013 Vigente Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do Município. Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Diretor Administrativo do Hospital Or. Paulo da Veiga Pessoa. Chefia de Enfermagem do Hospital Dir. Paulo da Veiga Pessoa. Fonoaudiólogos. Psicólogos. Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências. Visualizar
3769-2018 04/07/2018 Vigente Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências. Visualizar
3563-2011 07/12/2011 Vigente Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências. Visualizar
3617-2013 21/05/2013 Vigente Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências Visualizar
3302-2004 06/12/2004 Vigente Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
3380-2006 22/06/2006 Vigente Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências. Visualizar
3797-2019 20/05/2019 Vigente DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2769-1999 29/12/1999 Vigente Reformula o Organograma da Saúde. Visualizar
3860-2022 28/03/2022 Vigente Dispõe sobre o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências. Visualizar
3861-2022 28/03/2022 Vigente Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado "ALVARÁ NA MÃO", visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano. Visualizar
3862-2022 05/04/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos motoristas integrantes do quadro efetivo do Município de Gravatá/PE Visualizar
3863-2022 20/04/2022 Vigente Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. Visualizar
3864-2022 20/04/2022 Vigente Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências. Visualizar
3865-2022 25/04/2022 Vigente Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim Visualizar
3866-2022 28/03/2022 Vigente Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município. Visualizar
3867-2022 05/05/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3726-2017 19/07/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outas providências. Visualizar
3868-2022 31/05/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
3869-2022 31/05/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021 Visualizar
3870-2022 01/06/2022 Vigente Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências. Visualizar
001-2022 01/06/2022 Vigente VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2002 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSERIDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Visualizar
3871-2022 29/06/2022 Vigente EM CARÁTER DE URGÊNCIA. EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências Visualizar
3701-2016 05/12/2016 Vigente Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA e CONSELHO TUTELAR), revoga a Lei Municipal n° 3,437 de 18 de abril de 2008, a Lei Municipal no 3.425 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Visualizar