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Tipos de Desonerações

Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
001-2024
06/07/2023 DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS Espécies de desonerações concedidas, procedimentos e requisitos necessários para cada uma delas. Visualizar
001-2020
31/12/2020 DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS Desoneração Tributária - 2020 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos Visualizar
001-2021
31/12/2021 DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS Desoneração Tributária - 2021 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos Visualizar
001-2022
30/12/2022 DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS Desoneração Tributária - 2022 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos Visualizar
001-2023
29/12/2023 DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS Desoneração Tributária - 2023 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos Visualizar
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