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GRAVATA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 08/04/2022

Data Tipo Assunto Anexo(s)
074-2016
LAI Municipal
05/05/2016 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual N° 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências. Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável: Bruno César Ferreira
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3299-1899
E-mail: controladoriageral@prefeituradegravata.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação