PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Para marcar uma ressonância, é necessário seguir o seguinte procedimento: 

1. Obtenha um encaminhamento médico: O primeiro passo é consultar um médico especialista na rede de saúde pública. Caso o médico julgue necessário realizar uma ressonância para auxiliar no diagnóstico ou acompanhamento do tratamento, ele fornecerá um encaminhamento para o exame.

2. Procure a Central de Regulação: Com o encaminhamento em mãos, o paciente deve procurar a Central de Regulação da Secretaria de Saúde do município. Neste local, será possível agendar a ressonância e receber informações sobre as datas e locais disponíveis para a realização do exame.

3. Agendamento do exame: Na Central de Regulação, o paciente apresentará o encaminhamento médico e fornecerá os dados necessários para agendar a ressonância. A equipe responsável irá auxiliar no processo de agendamento, buscando horários e locais disponíveis que sejam mais convenientes.

O programa de regularização fundiária urbana tem como objetivo legalizar a posse de imóveis, especialmente em regiões ocupadas informalmente ou de interesse social. Através desse programa, busca-se garantir o direito à moradia e promover a inclusão social das famílias que vivem nessas áreas, fornecendo-lhes o título de propriedade do imóvel que ocupam. 

Quando há seleção em andamento, é criada uma página de internet que fica hospedada no endereço: http://ti.gravata.pe.gov.br/. Neste site, o interessado possui acesso aos links e documentos mais relevantes de sua respectiva seleção.

 Há, ordinariamente, três maneiras de agendamento para audiências com o Sr. Prefeito. O Gabinete da prefeitura possui um e-mail institucional: gabinete@gravata.pe.gov.br, pelo qual, munícipes, empresas e demais interessados podem apresentar sua solicitação de agenda. Além do e-mail, a prefeitura municipal dispõe de telefone: 3299-1899 / ramal 4002 direito com o Gabinete, para aqueles interessados em agendar reuniões. Por fim, é franqueada, no horário de expediente da prefeitura municipal, o atendimento presencial daqueles que chegam ao gabinete com alguma necessidade.

 A solicitação de informações sobre o empreendimento que será licenciado poderá ser feita através do WhatsApp da Agência Municipal de Meio Ambiente: (81) 9 9385-3860 e de acordo com o empreendimento, haverá um checklist da documentação específica para adquirir à sede da Agência Municipal de Meio Ambiente, localizada no parque da cidade, para então preencher o formulário e assim seguir os demais trâmites do processo solicitado.

Para agendar uma consulta na rede de saúde do município, existem duas formas principais de acesso:

1. Atenção Primária: O agendamento de consultas pode ser feito diretamente na Unidade de Saúde da Família (posto de saúde) mais próxima de sua residência. Ao se dirigir à unidade, os profissionais de saúde estarão disponíveis para avaliar o seu quadro clínico, fornecer orientações e, se necessário, agendar consultas com médicos generalistas ou especialistas

2. Central de Regulação: Caso seja preciso agendar uma consulta com um profissional de saúde especializado, após passar pela Unidade de Saúde da Família, os pacientes podem ser encaminhados para atendimento especializado através da Central de Regulação. Essa central organiza e encaminha os pacientes para os especialistas adequados, agendando as consultas de acordo com a disponibilidade dos profissionais.

Lembrando que o atendimento de demanda espontânea na atenção primária pode variar de acordo com a lotação do serviço, sendo importante estar atento aos horários de atendimento e procurar agendar consultas com antecedência sempre que possível. Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre o agendamento de consultas na rede de saúde municipal, é recomendado entrar em contato com a Unidade de Saúde da Família mais próxima ou a Central de Regulação para orientações específicas sobre o processo de agendamento.

 Para obter o atendimento domiciliar pelo SUS (Sistema Único de Saúde), geralmente existem duas formas principais de acesso:

1. Internação hospitalar: O atendimento domiciliar pode ser solicitado enquanto o paciente está internado em um hospital. A equipe médica e de enfermagem avaliará a necessidade do atendimento domiciliar para dar continuidade aos cuidados após a alta hospitalar.

2. Atenção Básica ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA): O paciente pode ser avaliado pela equipe de Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde ou da Unidade de Pronto Atendimento. Se a equipe identificar que o paciente tem condições clínicas que requerem cuidados no domicílio, poderá solicitar o atendimento domiciliar.

Para solicitar o atendimento domiciliar, o paciente ou seus familiares devem entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência. A equipe de saúde fará a avaliação do caso e, se necessário, providenciará o atendimento domiciliar para garantir a continuidade dos cuidados no conforto do lar. É importante destacar que o atendimento domiciliar pelo SUS é destinado principalmente a pacientes que enfrentam dificuldades para se locomover até uma unidade de saúde ou que necessitam de cuidados médicos e de enfermagem em suas residências. O objetivo é proporcionar a assistência necessária no ambiente domiciliar, promovendo a recuperação e melhor qualidade de vida para o paciente.

Faz-se necessário estar matriculado em um curso técnico, superior ou no ensino médio e ter, no mínimo, 16 anos de idade. Para que o postulante tenha seus dados inseridos no banco de dados de estagiários, é necessário que o mesmo apresente o curriculum vitae, no Departamento de Recursos Humanos.

A Certidão Negativa de Débitos apenas será emitida se não existir nenhum débito, podendo ser emitida presencialmente no atendimento da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Izaltino Poggi, nº 265, térreo, Prado, Gravatá-PE, CEP: 55.642-160, pelo site: https://gravata.pe.gov.br/, na aba do IPTU ONLINE disposto nos principais serviços e através do e-mail: iptu@gravata.pe.gov.br , apresentando a documentação do imóvel.

Solicitar ao setor Mercantil, pelo e-mail: mercantil@gravata.pe.gov.br. 

Através do site https://gravata.pe.gov.br. Primeiramente, assim que acessar o referido site, entra na aba “NOTA FISCAL ELETRÔNICA”, em seguida, preenche os dados (CPF e senha) e clica em “ENTRAR”.

 O requerente deve comparecer presencialmente na Agência Municipal de Meio Ambiente, localizada no Parque da Cidade para preencher o formulário e assinar o termo de compromisso.

Para identificar a existência do débito é necessário o CPF e inscrição imobiliária ou número do cadastro, na hipótese de souber a inscrição imobiliária ou número do cadastro, apresentar documentação do imóvel para ajudar na busca.

Através dos canais de comunicação: Ouvidoria Eletrônica e Fale Conosco, disponíveis no site da prefeitura (https://gravata.pe.gov.br/); pelo sistema do FalaBR (https://falabr.cgu.gov.br); E-SIC (http://transparencia.gravata.pe.gov.br); e-mail: ouvidoria@gravata.pe.gov.br; telefone: 3299-1899 / ramal 1001 ou 0800 000 0349; pelas redes sociais: instagram - , facebook -  ou twitter - ; e presencialmente na Rua Izaltino Poggi, nº 265, 2º andar, Prado, Gravatá-PE, CEP: 55.642-160 (Prédio onde fica a Secretaria de Finanças, em cima da loja Dromedário).

Para que o interessado tenha acesso ao contra-cheque, ele pode seguir três caminhos. Primeiramente, este deverá se apresentar, presencialmente, ao Departamento de Recurso Humanos, sito a Rua Izaltino Poggi, nº 265, 1º andar. Outra forma é realizar a solicitação pelo e-mail: rh@gravata.pe.gov.br, devendo informar, para tanto, quais exercícios pretende que sejam enviados, bem como, quais exercícios pretende que sejam enviados, bem como o nome completo e secretaria de lotação. Por fim, o contra-cheque pode ser emitido pelo portal do servidor ao acessar o link: http://190.89.88.217:8085/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml, onde o login e senha padrão é, respectivamente, o CPF e RG do interessado (somente os números).

 A revisão do IPTU tem que ser solicitada presencialmente no atendimento da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Izaltino Poggi, nº 265, térreo, Prado, Gravatá-PE, CEP: 55.642-160, ou através do e-mail: iptu@gravata.pe.gov.br , apresentando a documentação do imóvel. 

O cidadão deverá fazer um requerimento na Secretaria de Segurança, onde este será encaminhado ao Departamento de Trânsito (DMGTTRANS) para avaliar a situação, e caso haja viabilidade, será encaminhado o pedido à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a execução.

Pelo site do DETRAN (https://www.detran.pe.gov.br) ou no portal de transparência (https://transparencia.gravata.pe.gov.br/). Toda semana é publicado um edital com as notificações e nomes dos infratores.

Todos os dias, de 05:00h às 22:00h.

Pode ser realizado o agendamento pelo próprio site https://www.iitb.pe.gov.br ou presencialmente no Setor de Identificação no Paço Municipal, às segundas-feiras, manhã e tarde. É necessário levar todos os documentos originais, sendo eles: certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, cartão do SUS, reservista militar, identidade profissional (CRECI, CREA, OAB, CRM), tipo sanguíneo, comprovante de residência os quais serão escaneados no setor e a foto será tirada na hora. Cabe salientar que o Instituto de Identificação Tavares Buril não aceita certidão de nascimento ou casamento rasgada ou com rasuras e a taxa para emissão da segunda via do RG é R$ 28,57. Haverá isenção para a emissão de primeiras vias e para maiores de 65 anos são isentos.

No Diário Oficial da União (https://www.gov.br/imprensanacional/pt-br), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco - AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no Portal da Transparência do Município de Gravatá (https://transparencia.gravata.pe.gov.br/) e no Sisema de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas de Pernambuco - LICON (https://sistemas.tce.pe.gov.br/liconExterno/).

Ligando para a Recepção da Prefeitura, através do telefone: 3299-1899 / ramal 4002, por meio dos e-mails: governo@gravata.pe.gov.br e gabinete@gravata.pe.gov.br e acompanhando as Redes Sociais da Prefeitura.

Para requerer a concessão da licença para o tratamento de saúde, o servidor deve contatar o Departamento de Recursos Humanos, presencialmente, por telefone ou via e-mail: rh@gravata.pe.gov.br. Para realizar a solicitação da marcação da perícia em até 05 (cinco) dias úteis da primeira falta ao serviço. No dia da perícia, o servidor deve comparecer presencialmente a sala de reuniões, localizada no prédio da Secretaria de Administração, Rua Izaltino Poggi, nº 265, 1º andar, Prado, Gravatá-PE, CEP: 55.642-160, portando atestado médico original, exames, se houver, ou exames complementares, pois poderão ser solicitados pelos médicos peritos. ATENÇÃO: Não serão aceitos ou levados em conta laudos médicos, apenas atestados médicos originais!

Famílias com responsável legal, será necessário do Responsável Legal: CPF e documento comprobatório da representação legal e da Pessoa Representada: CPF, de preferência, ou título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de endereço ou na falta deste, declaração de residência assinada pelo responsável legal. Dos demais componentes da família, será preciso um dos seguintes documentos: CPF, de preferência; título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho e declaração escolar.

O Alvará de Licença de Construção, resultante deste processo, é o documento emitido posteriormente ao Alvará de Aprovação de Projeto, e atesta que a construção atende aos parâmetros urbanísticos e autoriza o início das obras. A validade deste documento dependerá do porte e tamanho da obra. Esse processo poderá ser unificado ao Processo de Aprovação de Projeto, tornando-se um Processo Único.

Dependendo do uso (Multifamiliar/ Não Residencial/ Misto/ Empreendimentos que causam impacto na vizinhança) será necessário:

• Certidão de Viabilidade;

• Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

• Atestado dos bombeiros.

DOCUMENTAÇÃO

• DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente ao assunto;

• Procuração com firma reconhecida (acompanhada de cópia de documento com foto do procurador);

• Certidão de Inteiro Teor do Lote atualizada ou Escritura Registrada pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do município de Gravatá com data inferior a um ano;

• Documento de identificação do proprietário ou CNPJ, acompanhado de documentos de

identificação do representante legal, caso seja Pessoa Jurídica;

• CND (Certidão Negativa de Débitos) referente ao IPTU atualizada;

• ART, RRT ou TRT referente a execução da obra; (para as edificações habitacionais com mais de 2 (dois) pavimentos e para as edificações não habitacionais com mais de 500,00m² (quinhentos metros quadrados) será necessário ART do projeto estrutural);

• CND (Certidão Negativa de Débitos Tributários) do responsável técnico pela execução da obra;

• 04 (quatro) jogos de plantas do projeto arquitetônico aprovado e carimbado pela PMG.

• Alvará de Aprovação do Projeto.

• Licença de Instalação ou Licença Simplificada expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente;

• Comprovante de Pagamento da Outorga Onerosa (caso haja).

APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA

O Alvará de Aprovação de Projeto de Reforma, resultante deste processo, é o documento que atesta que o projeto de reforma atende os parâmetros urbanísticos, com validade de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. (Este documento não autoriza o início das obras) Para configurar como reforma, deverá constar no título de propriedade do imóvel a área construída averbada.

PRÉ-REQUISITOS:

• Estar inserido na Zona Urbana e ter área construída averbada no RGI. Dependendo do uso (Multifamiliar/ Não Residencial/ Misto/ Empreendimentos que causam impacto na vizinhança) será necessário:

• Licença Ambiental;

• Certidão de Viabilidade;

• Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

• Atestado dos bombeiros.

DOCUMENTAÇÃO

• DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente ao assunto;

• Procuração com reconhecida firma (acompanhada de cópia de documento com foto do procurador);

• Certidão de Inteiro Teor do Lote atualizada ou Escritura Registrada pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do município de Gravatá com data inferior a um ano;

• Documento de identificação do proprietário ou CNPJ, acompanhado de documentos de identificação do representante legal, caso seja Pessoa Jurídica;

• CND (Certidão Negativa de Débitos) referente ao IPTU atualizada;

• ART, RRT ou TRT referente ao projeto arquitetônico;

• CND (Certidão Negativa de Débitos Tributários) do responsável técnico pelo projeto arquitetônico ou ISS fonte referente a nota fiscal de serviço eletrônico pela prestação do serviço Prestado no município;

• 05 (Cinco) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

OBS: Anexar somente um (01) jogo de plantas para análise inicial, após as análises, sanada todas as exigências, será necessário anexar os quatro (05) jogos de plantas para finalização do processo.

• Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;

• Atestado dos bombeiros.

DOCUMENTAÇÃO

• DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referente ao assunto;

• Procuração com reconhecida firma (acompanhada de cópia de documento com foto do procurador);

• Certidão de Inteiro Teor do Lote atualizada ou Escritura Registrada pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis do município de Gravatá com data inferior a um ano;

• Documento de identificação do proprietário ou CNPJ, acompanhado de documentos de identificação do representante legal, caso seja Pessoa Jurídica;

• CND (Certidão Negativa de Débitos) referente ao IPTU atualizada;

• ART, RRT ou TRT referente ao projeto arquitetônico;

• CND (Certidão Negativa de Débitos Tributários) do responsável técnico pelo projeto arquitetônico ou ISS fonte referente a nota fiscal de serviço eletrônico pela prestação do serviço Prestado no município;

• 05 (Cinco) jogos de plantas do projeto arquitetônico, impressos e assinados pelo proprietário e responsáveis técnicos, e os arquivos digitais nos formatos PDF e DWG.

OBS: Anexar somente um (01) jogo de plantas para análise inicial, após as análises, sanada todas as exigências, será necessário anexar os quatro (05) jogos de plantas para finalização do processo.

O horário de funcionamento é de segunda à sexta, de 08:00h às 16:00h.

 A abertura de protocolo de solicitação é feita de forma presencial no setor de IPTU da Secretaria de Finanças. Após a conclusão da solicitação, esta será encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos em até 01 (um) dia útil para a confecção da documentação pretendida no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogado por 10 (dez) dias mediante justificativa.

 Há, ordinariamente, três maneiras de agendamento para audiências com o Sr. Prefeito. O Gabinete da prefeitura possui um e-mail institucional: gabinete@gravata.pe.gov.br, pelo qual, munícipes, empresas e demais interessados podem apresentar sua solicitação de agenda. Além do e-mail, a prefeitura municipal dispõe de telefone: 3299-1899 / ramal 4001 direito com o Gabinete, para aqueles interessados em agendar reuniões. Por fim, é franqueada, no horário de expediente da prefeitura municipal, o atendimento presencial daqueles que chegam ao gabinete com alguma necessidade.