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Norma de regulamentação da Ouvidoria
Ouvidoria

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Última atualização realizada em: 26/04/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
3797-2019 Institui a Ouvidoria Municipal	20/05/2019	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
074-2016 LAI Municipal	05/05/2016	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	Regulamenta a Lei Federal N° 12.527, de 18 de novembro 2011, em harmonia com a Lei Estadual N° 14.804, de 29 de outubro de 2012 as quais dispõem sobre o Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Gravatá e dá outras providências.	Visualizar
060-2023	12/12/2022	Ouvidoria	Norma de regulamentação da Ouvidoria	DECRETO 060 - 2023: REGULAMENTA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ.	Visualizar

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