Boas Práticas
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2023
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20/03/2023 | Boas Práticas |
PONTILHÃO PROCESSO | ATA DE AUDIÊNCIA: TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA Seção Judiciária de Pernambuco 37a Vara Federal - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO N° 0800566-35.2015.4.05.8302 | Visualizar |
002-2023
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20/03/2023 | Boas Práticas |
PONTILHÃO PROCESSO | INICIAL DA AÇÃO ORIGINÁRIA MPF X PMG: PP n.º 1.26.0002.000092/2015-31 Ação cautelar n° 0800430-38.2015.4.05.8302. Ação Civil Pública nº 01 /2015 | Visualizar |
003-2023
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20/03/2023 | Boas Práticas |
PONTILHÃO PROCESSO | SETENÇA TIPO "A" - Processo nº : 0800566-35.2015.4.05.8302; Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA; Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu : MUNICIPIO DE GRAVATA E OUTROS; | Visualizar |
004-2023
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20/03/2023 | Boas Práticas |
PONTILHÃO PROCESSO | ACÓRDÃO - PROCESSO Nº: 0800566-35.2015.4.05.8302 | Visualizar |