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DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS
Tributário

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Data Início

Data Fim

Tipo da Publicação

Tipo do Documento

Última atualização realizada em: 25/07/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2024	06/07/2023	Tributário	DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS	Espécies de desonerações concedidas, procedimentos e requisitos necessários para cada uma delas.	Visualizar
001-2020	31/12/2020	Tributário	DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS	Desoneração Tributária - 2020 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos	Visualizar
001-2021	31/12/2021	Tributário	DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS	Desoneração Tributária - 2021 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos	Visualizar
001-2022	30/12/2022	Tributário	DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS	Desoneração Tributária - 2022 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos	Visualizar
001-2023	29/12/2023	Tributário	DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS	Desoneração Tributária - 2023 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos	Visualizar

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