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Última atualização realizada em: 18/11/2024
Nº Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2022
VETO À EMENDA MODIFICATIVA 		01/06/2022

Atos Oficiais

 Vetos VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2002 AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSERIDA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Visualizar
002-2022
MENSAGEM DE VETO 		14/12/2022

Atos Oficiais

 Vetos VETOS às EMENDAS Nº 05, 06, 07, 08 e 10 ao autógrafo da Lei Nº3887/2022, que dispõe sobre: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA (LOA) para o exercício financeiro 2023, oriunda do Projeto de Lei Nº026/2022 de autoria do Poder Executivo. Visualizar
002-2022
MENSAGEM DE VETO 		16/12/2022

Atos Oficiais

 Vetos VETO TOTAL ÀS EMENDAS AO AUTOGRÁFO: LEI N°3889/2022 - PROJETO DE LEI :N°031/2022 AUTORIA: PODER EXECUTIVO Visualizar
002-2024
10/06/2024

Atos Oficiais

 Vetos VETO 02/2024 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 011/2024 AUTORIA EXECUTIVO Visualizar
003-2024
10/06/2024

Atos Oficiais

 Vetos VETO 03/2024 - EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 / Nº02/ Nº03 AO PROJETO DE LEI N° 012/2024 AUTORIA EXECUTIVO Visualizar
003-2024
10/06/2024

Atos Oficiais

 Vetos VETO 03/2024 - EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 / Nº02/ Nº03 AO PROJETO DE LEI N° 012/2024 AUTORIA EXECUTIVO Visualizar
004-2024
02/09/2024

Atos Oficiais

 Vetos VETO 04/2024 - EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01/Nº02/2024 AO PROJETO DE LEI N° 019/2024 AUTORIA EXECUTIVO Visualizar
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