001-2019
|
29/07/2022 |
Renúncias Fiscais |
Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2019. |
Visualizar
|
001-2021
|
29/07/2022 |
Renúncias Fiscais |
Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2021. |
Visualizar
|
001-2020
|
29/07/2022 |
Renúncias Fiscais |
Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2020. |
Visualizar
|
001-2022
|
01/08/2022 |
Renúncias Fiscais |
Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2022 até o dia 31/07/2022 |
Visualizar
|
001-2023
|
22/06/2023 |
Renúncias Fiscais |
Relatório dos Descontos dos Lançamentos de IPTU Exercícios 2022 e 2023 - Data: 22/06/2023 |
Visualizar
|
001-2023
|
22/06/2023 |
Relatório das desonerações concedidas |
Relatório dos Descontos dos Parcelamentos Exercícios 2022 e 2023 - Data: 22/06/2023 |
Visualizar
|
001-2023
|
28/04/2023 |
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/ FINANCEIRO |
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/ FINANCEIRO
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 |
Visualizar
|
3822-2020
|
21/05/2020 |
Legislação REFIS |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU e TLL inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2019 e demais Taxas, ajuizados ou não. Isenta consumidores vinculados a Tarifa Social referente a COSIP, no período de 1° de abril a 30 de junho de 2020. Isenta do Imposto os Profissionais Autônomos pertencentes as categorias de Taxistas e Mototaxistas no exercício de 2020. E, das outras providências. |
Visualizar
|
3840-2021
|
11/06/2021 |
Legislação REFIS |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências. |
Visualizar
|
3867-2022
|
05/05/2022 |
Legislação REFIS |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
Visualizar
|
3868-2022
|
31/05/2022 |
Legislação REFIS |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências. |
Visualizar
|
3908-2023
|
31/05/2023 |
Legislação REFIS |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como. sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências |
Visualizar
|
001-2023
|
22/06/2023 |
Renúncias Fiscais |
Relatório dos Descontos dos Parcelamentos - Exercícios 2022 e 2023 - Data: 22/06/2023 |
Visualizar
|
001-2023
|
27/06/2023 |
Renúncias Fiscais |
Renúncias Fiscais oriundas das leis de incentivo à cultura e ao esporte |
Visualizar
|
001-2023
|
06/07/2023 |
Relatório das desonerações concedidas |
Desonerações concedidas |
Visualizar
|
001-2024
|
06/07/2023 |
DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS |
Espécies de desonerações concedidas, procedimentos e requisitos necessários para cada uma delas. |
Visualizar
|
001-2021
|
14/04/2021 |
Renúncias de Receitas |
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2021) -
MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) |
Visualizar
|
001-2022
|
12/04/2022 |
Renúncias de Receitas |
ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2022) -
MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) |
Visualizar
|
001-2023
|
26/01/2021 |
Renúncias de Receitas |
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) |
Visualizar
|
001-2020
|
31/12/2020 |
DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS |
Desoneração Tributária - 2020 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos |
Visualizar
|
001-2021
|
31/12/2021 |
DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS |
Desoneração Tributária - 2021 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos |
Visualizar
|
001-2022
|
30/12/2022 |
DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS |
Desoneração Tributária - 2022 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos |
Visualizar
|
001-2023
|
29/12/2023 |
DESONERAÇÕES CONCEDIDAS E REQUISITOS |
Desoneração Tributária - 2023 : Tipo, Tributo, Detalhamento, Requisitos e Procedimentos |
Visualizar
|
2021-2023
|
28/05/2024 |
Renúncias de Receitas |
Relatório dos Descontos dos Parcelamentos - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024 |
Visualizar
|
2021-2023
|
28/05/2024 |
Renúncias de Receitas |
Relatório dos Descontos dos Lançamentos de IPTU - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024 |
Visualizar
|
