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Última atualização realizada em: 26/04/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2023	06/07/2023	Governo Digital	Regulamentação da LEI nº 14.129/2021	Regulamentação da Lei 14.129/2021	Visualizar
044-2023	19/07/2023	Governo Digital	Regulamentação da LEI nº 14.129/2021	Decreto nº 044/ 2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito do Município de Gravatá - PE.	Visualizar

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