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Última atualização realizada em: 18/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001-2021
14/04/2021

Renúncias Fiscais

Renúncias de Receitas ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2021) - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) Visualizar
001-2022
12/04/2022

Renúncias Fiscais

Renúncias de Receitas ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2022) - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) Visualizar
001-2023
26/01/2021

Renúncias Fiscais

Renúncias de Receitas ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS) Visualizar
2021-2023
28/05/2024

Renúncias Fiscais

Renúncias de Receitas Relatório dos Descontos dos Parcelamentos - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024 Visualizar
2021-2023
28/05/2024

Renúncias Fiscais

Renúncias de Receitas Relatório dos Descontos dos Lançamentos de IPTU - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024 Visualizar
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