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Supressão e adição de itens contratados descritos por meio das planilhas ofertadas pela empresa e pela Secretaria, que justificam o pedido de mudança contratual, conforme Cl-SEINFRA 05412023, datada em 23/01/2023, por ordem da Secretaria Municipal de Infraestrutura Mobilidade e Controle Urbano / Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Desta forma, com alteração de valores no item do objeto contratado, haverá, em concomitante, modificação do valor contratual final; assim sendo, mediante as motivações técnicas acostadas, pactua-se esse Termo, com base no art. 37, XXI da CF/88 e no art. 55, 111; art. 65, § 80; e, no art. 65, II, d, § 6°, da Lei Federal 8.666/93. |
De acordo com a justificativa técnica apresentada' por meio da Cl- SEINFRA 054/2023, datada em 23/01/2023, neste viés, foram apresentadas as planilhas dos itens, comprovando, portanto, a necessidade supressão e adição de valores que compõem o instrumento contratual, sendo motivada pela melhoria na funcionalidade na realização do objeto pactuado, conforme preconiza a Lei 8.666/93. Não obstante, as partes estão em pleno acordo, tendo em vista ter havido um exame global dos preços dos itens contratados mais representativos. |
25/01/2023 |
25/01/2023 |
R$ 49.875,14 |
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