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Renúncias Fiscais

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
001-2019	29/07/2022	Renúncias Fiscais	Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2019.	Visualizar
001-2021	29/07/2022	Renúncias Fiscais	Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2021.	Visualizar
001-2020	29/07/2022	Renúncias Fiscais	Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2020.	Visualizar
001-2022	01/08/2022	Renúncias Fiscais	Informações sobre as Renúncias Fiscais (isenções e imunidades) do Exercício 2022 até o dia 31/07/2022	Visualizar
001-2023	22/06/2023	Renúncias Fiscais	Relatório dos Descontos dos Lançamentos de IPTU Exercícios 2022 e 2023 - Data: 22/06/2023	Visualizar
001-2023	22/06/2023	Renúncias Fiscais	Relatório dos Descontos dos Parcelamentos - Exercícios 2022 e 2023 - Data: 22/06/2023	Visualizar
001-2023	27/06/2023	Renúncias Fiscais	Renúncias Fiscais oriundas das leis de incentivo à cultura e ao esporte	Visualizar
001-2021	14/04/2021	Renúncias de Receitas	ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2021) - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS)	Visualizar
001-2022	12/04/2022	Renúncias de Receitas	ESTUDO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (Art.Xº do Projeto de Lei nº___/2022) - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS)	Visualizar
001-2023	26/01/2021	Renúncias de Receitas	ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO - Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 - MODALIDADE: ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. (Programa de Recuperação Fiscal – REFIS)	Visualizar
2021-2023	28/05/2024	Renúncias de Receitas	Relatório dos Descontos dos Parcelamentos - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024	Visualizar
2021-2023	28/05/2024	Renúncias de Receitas	Relatório dos Descontos dos Lançamentos de IPTU - Exercícios 2021 a 2023 - Data: 28/05/2024	Visualizar

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