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RECOMENDAÇÕES CGM GRAVATÁ
Boas Práticas

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Tipo da Publicação

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Última atualização realizada em: 24/04/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2022	25/08/2022	Boas Práticas	RECOMENDAÇÕES CGM GRAVATÁ	PROCESSO LICITATÓRIO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO, INSTITUTO JURÍDICO DA CARONA, ENTENDIMENTO EM SEDE DE CONSULTA AO TCE-PE.	Visualizar
002-2022	30/08/2022	Boas Práticas	RECOMENDAÇÕES CGM GRAVATÁ	OBRIGATORIEDADE DE EMPENHO PRÉVIO À REALIZAÇÃO DA DESPESA, AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL, COBERTURA CONTRATUAL NULA, DIREITO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR.	Visualizar
003-2022	14/09/2022	Boas Práticas	RECOMENDAÇÕES CGM GRAVATÁ	AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, PAGAMENTO EM ATRASO, INCIDÊNCIA DE JUROS E MORA, CONSEQUÊNCIA JURÍDICA A NÍVEL ADMINISTRATIVO.	Visualizar

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