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3929/2023
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21/12/2023
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências. |
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3915-2023
Lei Municipal
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31/08/2023
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 3.894, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal |
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3894-2022
Lei Municipal
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27/12/2022
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 361912003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências. |
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3894-2022
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27/12/2022
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Leis |
Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências. |
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3882/2022
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21/11/2022
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
EMENTA: Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal Nº 3871/2022 e dá outras providências. |
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3871/2022
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29/06/2022
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências. |
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3784/2018
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03/12/2018
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Gravatá, conforme especifica. |
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3726-2017
Lei Municipal
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19/07/2017
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá - DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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3619/2013
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21/05/2013
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
EMENTA: Altera os Artigos 2º, 5º e 7º da Lei Nº 3.600/2012 que cria a Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá e dá outras providências. |
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3612-2013
Lei Municipal
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04/02/2013
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. |
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3600-2012
Lei Municipal
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26/12/2012
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
CRIA A AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATÁ |
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3424/2007
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28/12/2007
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Atos Normativos da Estrutura Administrativa |
EMENTA: Dispõe sobre a criação, o regime jurídico e disciplinar e os órgãos auxiliares da Guarda Municipal de Gravatá e dá outras providências. |
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