12527/2011
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18/11/2011 |
Legislação |
Leis |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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3824-2020
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06/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos instituídos pela Lei nº 13.979/2020 para as contratações destinadas a aquisição de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
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3822-2020
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11/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU e TLL inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2019 e demais Taxas, ajuizados ou não. Isenta consumidores vinculados a Tarifa Social referente a COSIP, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. Isenta do Imposto os Profissionais Autônomos pertencentes as categorias de Taxistas e Mototaxistas no exercício de 2020. E, das outras providências.
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3768-2018
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27/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências.
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3730-2017
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29/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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3743-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2018.
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3732-2017
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22/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública a ONG AARG - AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA DE GRAVATÁ, com sede nesta cidade.
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3737-2017
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Bonequinha da Sorte do Município de Gravatá - PE, e dá outras providências.
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3807-2019
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13/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes ISSQN, IPTU, e Taxas inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3754-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGAS" nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo "ESCOLA SEM DROGAS" e dá outras providências.
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3744-2017
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05/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
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3813-2019
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16/12/2019 |
Legislação |
Leis |
CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA DE PERÍCIAS MÉDICAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO; ALTERA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO (PRESENCIAL / ELETRÔNICO); ACRESCENTA CARGOS AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.797 DE 20 DE MAIO DE 2019 E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS.
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3748-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3804-2019
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04/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3739-2017
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3818-2019
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16/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "PROGRAMA TRANSFORMAR: Unificando trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade", consoante preconizado no Art. 8º da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
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3780-2018
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05/10/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos das Leis nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal, 3.594, de 21 de dezembro de 2012 e 3.645, de 30 de dezembro de 2013.
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3781-2018
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19/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU E TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3773-2018
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04/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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3216-2003
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30/12/2003 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Tributário do Município de Gravatá e dá outras providências e dá outras providências.
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3803-2019
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02/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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3725-2017
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19/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal - GOFM; disciplina a Política Remuneratório dos Servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 3718/2017; Institui a Gratificação de Função para Servidores Efetivos do Município, Incorpora a Legislação Tributária Municipal, Normas Tributárias editadas pela União e dá outras providências.
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3728-2017
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07/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica.
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3735-2017
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09/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, da Caixa Econômica Federal - CEF, para fins de implantação de Conjunto Habitacional de Interesse Social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências.
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3805-2019
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21/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria o dia mundial de preservação e conscientização do Rio Ipojuca, no Município de Gravatá-PE.
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3806-2019
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21/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza da desafetação para doação à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PORTA FLORADA, imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado no Loteamento Porta Florada, esquina da Rua Santa Clara e Rua José Vanderley Vilanova e dá outras providências.
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3821-2020
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03/03/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro de 2019 e dá outras providências.
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3823-2020
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06/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.820, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de mobilidade urbana e outros.
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3824-2020
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06/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos instituídos pela Lei nº 13.979/2020 para as contratações destinadas a aquisição de bens, à prestações de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus e dá outras providências.
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3825-2020
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13/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Declara de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE GRAVATÁ.
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3826-2020
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13/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as modificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá (PE) de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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3827-2020
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13/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui o mês "MAIO LARANJA" de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no município de Gravatá.
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3828-2020
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13/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação da Horta Municipal Educativa e dá outras providências.
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3829-2020
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09/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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3830-2020
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09/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa "HABITAÇÃO LEGAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei e dá outras providências.
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3833-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Expande a área de abrangência de zona de urbanização 1, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências.
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3834-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Expande a área de abrangência de zona de urbanização 2 - ZU-2, prevista no plano diretor participativo do Município de Gravatá, Lei nº 3.401/2006 e dá outras providências.
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3835-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na Rua do Cruzeiro ao lado da Rua São Bento e dá outras providências.
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3836-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação do PSF no Distrito de São Severino e dá outras providências.
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3837-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada na Rua do 1º de janeiro e dá outras providências.
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3838-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva no Distrito de Russinhas e dá outras providências.
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3839-2020
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31/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Gravatá e dá outras providências.
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3480-2009
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30/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, dos artigos 29, 31 e 86 da Constituição Estadual, do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, do art. 57 da Lei Orgânica Municipal e da Resolução T.C Nº 0001/2009, cria o Órgão Central do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3479-2009
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01/07/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básico do Município de Gravatá de trata a Lei Federal nº 11.738/2008; concede reajuste no vencimento básico da categoria e dá outras providências.
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3478-2009
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26/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
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3477-2009
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26/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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3476-2009
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26/06/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, ao imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS e as taxas de licença de funcionamento - TL, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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3718-2017
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31/01/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências.
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3719-2017
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17/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3720-2017
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08/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017 para todos Servidores Públicos do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3721-2017
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27/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO.
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3722-2017
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03/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências.
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3723-2017
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26/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre em adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá.
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3724-2017
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19/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências.
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3727-2017
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31/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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3729-2017
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07/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal Nº 3.694/2016, e dá outras providências.
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3731-2017
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31/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2018 e dá outras providências.
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3733-2017
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03/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
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3734-2017
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03/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.
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3736-2017
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Faz doação á Ordem dos Advogados do Brasil do Imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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3740-2017
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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3741-2017
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23/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo em comissão, modifica o Anexo II da Lei 3.617/2013 e estabelece outras providências.
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3745-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Revoga a Lei Municipal nº 3.653/2014, e dá outras providências.
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3747-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Cemitério e dá outras providências.
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3748-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3749-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3750-2017
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18/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3751-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3752-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3753-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome de Rua, e dá outras providências.
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3755-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências.
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3757-2017
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26/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da Lei nºs 3.216, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal.
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3758-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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3759-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da cidade de Gravatá e dá outras providências.
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3760-2018
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08/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os Servidores Públicos de Gravatá e dá outras providências.
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3761-2018
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08/02/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Programa "regularização é crescimento", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no Município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências.
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3763-2018
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23/03/2018 |
Legislação |
Leis |
Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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3764-2018
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03/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3765-2018
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20/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei nº 3.738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências.
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3766-2018
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04/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia Municipal do Rotary Club" no Município de Gravatá e dá outras providências.
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3767-2018
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13/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do Projeto de Lei nas Leis do Município de Gravatá.
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3770-2018
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04/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3771-2018
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04/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui a "Semana da Cultura Evangélica" no Município de Gravatá e dá outras providências.
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3840-2021
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11/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLL, TLF, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2020, e demais Taxas, ajuizadas ou não e dá outras providências.
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3842-2021
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30/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Gravatá.
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3843-2021
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05/10/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cicero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de “Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade”, neste município.
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3844-2021
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05/06/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui a “FICHA LIMPA MUNICIPAL” na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta, Prefeitura e Câmara Municipal, e na administração indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas, na forma que indica, e dá outras providências.
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3845-2021
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30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá.
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3846-2021
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30/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento — UPA de Gravatá e dá outras providências.
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3847-2021
LOA 2022
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022.
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3848-2021
PPA 2022-2025
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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3849-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravatá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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3850-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
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3851-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina o nome da Praça na Rua Adolfo Moura Poroca, de “PRAÇA PADRE FERNANDO DE LIMA SILVA”, no Bairro COHAB II, neste município.
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3852-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município.
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3853-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE – no âmbito municipal, altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 3.216/2003, a Lei nº 3.738/2017, a Lei nº 3.428/2007 e dá outras providências.
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3854-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o art. 97, inciso VII, da Constituição Estadual e dá outras providências.
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3855-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, de “Delmiro Evangelista Bezerra”, neste município.
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3856-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera o Art. 1º, da Lei nº 3605/2012; Altera o I, do Art. 5º, da Lei nº 3362/2006 e dá outras providências.
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3857-2021
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22/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Ipê como Árvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ – in memorian.
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3858-2021
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31/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e Autoriza a Permuta de Bem imóvel do município de Gravata/PE, localizada na área desmembrada do imóvel denominado Fazenda Sampaio no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
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3841-2021
LDO 2022
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23/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
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3859-2022
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25/01/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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2016-1992
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24/03/1992 |
Legislação |
Leis |
Aumenta o número de cargos do anexo V Lei Municipal N2 1.895/91 e dá outras providências.
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2141-1993
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27/08/1993 |
Legislação |
Leis |
Introduz modificações na lei municipal 1.965/91, de 02 de dezembro de 1991, cria cargos comissionados, fixa novos vencimentos e dá outras previdências.
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3622-2013
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07/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais Médicos do
Município. Diretor Médico do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa.
Médico Evolucionista do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Diretor
Administrativo do Hospital Or. Paulo da Veiga Pessoa. Chefia de
Enfermagem do Hospital Dir. Paulo da Veiga Pessoa. Fonoaudiólogos.
Psicólogos. Nutricionistas e Motoristas do Município e dá outras providências.
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3769-2018
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04/07/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências.
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3563-2011
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07/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo
Municipal de que trata a Lei Municipal n° 3.127/2003 com suas alterações, institui a Gratificação de Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio de Pregão e de Integrantes de
Comissões de Licitação instituídas no âmbito da Administração Pública, cria cargo e altera vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá - IPSEG, e dá outras providências.
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3617-2013
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21/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Modifica o Anexo II da Lei 3563/2011 e estabelece outras providências
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3302-2004
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06/12/2004 |
Legislação |
Leis |
Implanta o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá e dá outras providências.
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3380-2006
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22/06/2006 |
Legislação |
Leis |
Cria o cargo de Médico/Auditor e dá outras providências.
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3797-2019
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20/05/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATA, CRIA CARGOS PÚBLICOS, EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS VAGOS, INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2769-1999
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29/12/1999 |
Legislação |
Leis |
Reformula o Organograma da Saúde.
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3860-2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências.
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3861-2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído no Município de Gravatá-PE, o procedimento de licenciamento urbanístico para Alvará de Construção, denominado "ALVARÁ NA MÃO", visando a emissão da licença de forma célebre, no prazo de no máximo 05 (cinco) dias úteis, pela Secretaria de Controle Urbano.
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3862-2022
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05/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos motoristas integrantes do quadro efetivo do Município de Gravatá/PE
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3863-2022
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20/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
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3864-2022
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20/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a assinatura de Contrato de Concessão de Uso de Área de Equipamento Comunitário, que será destinado ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, e dá outras providências.
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3865-2022
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25/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Gravatá, a ser comemorado anualmente do dia 27 de setembro, a data da fundação do Distrito de Uruçu-Mirim
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3866-2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina a Academia de Saúde, localizada na área Verde, no Bairro Nossa Senhora das Graças, de “FERNANDO ALEXANDRE BEZERRA”, neste município.
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3867-2022
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05/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, constituídos até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3726-2017
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19/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outas providências.
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3868-2022
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31/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às Taxas dos mercados públicos, constituídas até 31 de dezembro de 2021, ajuizados ou não, e dá outras providências.
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3869-2022
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31/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica estatutários em efetivo exercício para fins de aplicação mínima dos 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, que não foram contemplados pelo rateio da Lei Municipal 3850/2021
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3870-2022
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01/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial ao piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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3871-2022
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29/06/2022 |
Legislação |
Leis |
EM CARÁTER DE URGÊNCIA.
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências
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3701-2016
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05/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA e CONSELHO TUTELAR), revoga a Lei Municipal n° 3,437 de 18 de abril de 2008, a Lei Municipal no 3.425 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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3872-2022
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15/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Posto de Saúde, localizado na Rua Felisberto Pessoa de Oliveira, n° 58, no Bairro COHAB II, de "Ana Lúcia Pereira Beserra” , neste município.
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3626-2013
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27/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão de Suprimentos Individuais e Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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3873-2022
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04/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3405-2007
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26/06/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
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3651-2014
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06/06/2014 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal de Educação. para o decênio 2014-2023 e dá outras providências
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2861-2000
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10/08/2000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação escolar às normas da MP nº 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providencias
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3874-2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
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05/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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3875-2022
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza reajuste salarial da Guarda Municipal de Gravatá/PE e dá outras providências.
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3876-2022
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14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei nº 3812/2019 acrescentando o tempo de serviço mínimo para promoção dos Guardas Municipais da categoria GM-II para GM-III e cria os critérios de desempate.
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3878-2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre regulamentação do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências
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3877-2022
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21/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa de incentivo aos atletas e paratletas de alto rendimento no âmbito do Município de Gravatá-PE.
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3879-2022
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05/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação da Rua Projetada IA, localizada entre as Quadras QA E QB Bairro: Ponto Alto, para Rua MARIA GUIOMAR CALLADO, no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências.
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3880-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 3860 de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre o programa HABITE-SE ESPECIAL e da outras providências.
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3881-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Nº 3.548/2011, ajustando o valor do piso da Execução Fiscal na cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal.
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3882-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Modifica a redação de dispositivo da Lei Municipal Nº 3871/2022 e dá outras providências.
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3883-2022
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21/11/2022 |
Legislação |
Leis |
Denominar de Rua Professora Severina Ceci de Medeiros Melo, a Rua Projetada, com denominação provisória de “Rua das Palmeiras”, no Loteamento Monalisa.
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3884-2022
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08/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera Lei Nº3430/2007 e dá outras providências
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3885-2022
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08/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Denominar de Rua Aarão Lins de Andrade Filho à Rua Projetada com denominação provisória de “Rua Baraúnas” Loteamento Monalisa, neste município e dá outras providências.
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3886-2022
Revisão PPA 2022-2025
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
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3887-2022
LOA 2023
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14/12/2022 |
Legislação |
Leis |
LEI Nº 3.887 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2023
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3888-2022
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15/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Criação do Novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, em atendimento a Lei Federal Nº14113/2020.
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3889-2022
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16/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Gratificação Especial de Jornada Extraordinária de Serviço PJES, do efetivo da Guarda Municipal, no âmbito da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, e dá outras providências.
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3890-2022
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19/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera os artigos 65 e 69 da Lei 3420/2007 e dá outras providencias
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3897-2023
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19/01/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3891-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Gravatá-PE
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3892-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 3475/2009 que dispõe sobre o Conselho das Cidades no MunicÍpio de Gravatá, CONCIDADE.
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3893-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Gravatá os Escritórios Virtuais e Coworking, insere por meio de Lei o Sistema Eletrônico de Escrituração – SEEF, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a Declaração de Serviços Eletrônica – DS-e, a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica – NFSA-e e o Recibo Provisório de Serviços – RPS, promovendo, ainda, a alteração de dispositivos da Legislação Municipal, bem como regulamentando o regime de estimativa para o Imposto Sobre Serviços (ISS), para os serviços de diversões, lazer e entretenimento, e dá outras providencias.
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3895-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta normas para o Uso do Transporte Escolar Municipal e dá outras providências.
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3896-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria a Zona Especial de Dinamização Econômica - ZEDE da área de Mandacaru e dá outras providências em conformidade com a Lei Nº 3401/2006.
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3894-2022
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27/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, consolida cargos, funções, atribuições, altera as Leis N° 3619/2003 , N°3563/2011, N°3718/2017, N°3797/2019 N°3813/2019, altera o Decreto Municipal N°30/2019 e dá outras providências.
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3898-2023
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27/02/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS
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3899-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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3900-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Plano Municipal Quinquenal Pela Primeira Infância (PMPI)
e dá outras providências.
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3901-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga as Leis Municipais Nº2998/2001 e 3008/2001; Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Gravatá e o Conselho Municipal e Defesa Civil de Gravatá e dá outras providências.
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3902-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui O Programa Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3903-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de SEVERINO NUNES DA SILVA a Rua Projetada GB, entre as quadras JA e JB, no loteamento Morada do Sol, neste Município e dá outras providências.
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3904-2023
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16/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de JOÃO BATISTA DE MELO a Rua Projetada com denominação provisória de “ Rua Umbuzeiro” no Loteamento Monalisa neste Município e dá outras providências.
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3905-2023
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27/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Auxílio para Alimentação dos profissionais da saúde em caso de transporte e/ou acompanhamento de pacientes em outros municípios, que estejam lotados na Unidade de Pronto Atendimento, no hospital Dr Paulo da Veiga Pessoa e no serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
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3906-2023
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27/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da Educação e dá outras providências
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3907-2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3908-2023
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31/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
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3579-2012
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19/06/2012 |
Legislação |
Leis |
Revoga as disposições anteriores que trata do serviço de mototáxi, e regulamenta o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passage1ros em motocicleta, "MOTOTÀXI" e da outras providências.
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3909-2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o § 5º do Art 3º e o Art 4º da Lei Municipal Nº 3678/2015 Código de Obras e Instalações do Município de Gravatá-PE e dá outras providências.
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3910-2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o CONSEGA Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Gravatá-PE.
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3911-2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Desafeta e permuta a área integrante de Logradouro Público, medindo 25.733,00m² (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta e três metros quadrados) componentes do Loteamento Ponto Alto Gravatá.
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3912-2023
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24/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina REGINALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA a Pracinha da entrada da Cidade, na Volta do Rio, neste município, e dá outras providências.
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3913-2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gravatá para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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3914-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera Lei Nº3820/2019. Cria Remuneração por Participação do Sistema- RPS, a título exploração do STP/Gravatá e ISENTA categorias de Serviço de Transporte Individual por Taxi e Serviço de Transporte Individual por Moto Táxi.
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3915-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 3.894, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação Organizacional Básica da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal
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3916-2023
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31/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3801-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação de uma área verde de 800,00m2 do loteamento São Tiago, neste Município, faz doação a Associação dos Escoteiros e dá outras providências.
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3802-2019
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21/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a desafetação de urna área verde de 1.200,00m2 do loteamento São Tiago, neste Município, para construção de uma Académia de Saúde, e dá outras providências.
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3808-2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
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3809-2019
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09/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
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3810-2019
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09/12/0219 |
Legislação |
Leis |
LOA 2020 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2020.
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3811-2019
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13/12/2019 |
Legislação |
Leis |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, PARA FINS DE CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO NA FORMULAÇÃO DA POLITICA DE SANEAMENTO BÁSICO, NO PLANEJAMENTO E NA AVALIAÇÃO DE SUA EXECUÇÃO, ASSEGURADA A REPRESENTAÇÃO DE FORMA PARITÁRIA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CVIL EM RELAÇÃO AOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.4456, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N° 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 E 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3814-2019
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17/12/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI DATA COMEMORATIVA DIA DO GARI, NO DIA 16 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3815-2019
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17/12/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO DE GRAVATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3917-2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para repasse da assistência financeira complementar instituída pela União aos Enfermeiros (as), Técnicos (as) de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem do Município de Gravatá-PE.
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3756-2017
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21/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
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3918-2023
PPA 2024
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30/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Gravatá para o exercício de 2024.
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3919-2023
LOA 2024
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30/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.
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3920-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação no âmbito do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3921-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Concessão de Uso de Área desmembrada e desafetada, localizada na área verde, pertencente ao arruamento Baviera - 2ª etapa Gravatá/PE, à Associação Mais Esperança Solidária (AMES)
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3922-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a Concessão de Uso de Área desmembrada e desafetada, localizada na área verde, pertencente ao arruamento Baviera - 2ª etapa Gravatá/PE, à Associação Projeto Lançai a Rede à Direita
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3923-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o CMDRSS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário) do Município de Gravatá-PE e dá outras providências.
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3924-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Gravatá para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá- IPSEG.
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3925-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o programa “HABITE-SE ESPECIAL”, disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências.
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3926-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens de enfrentamento à violência contra a mulher nos shows que forem realizados no Município de Gravatá-PE
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3927-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher em situação de vulnerabilidade em Gravatá/PE e dá outras providências.
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3928-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação de novo teto para requisição de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Gravatá-PE.
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3929-2023
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21/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Gravatá – IPSEG, e dá outras providências.
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3930-2023
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22/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário municipal de Gravatá, a semana da reflexão e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra mulher.
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3820-2019
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17/12/2019 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA DE GRAVATÁ - SIMURJGRAVATÁ, DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3931-2023
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31/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
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3932-2024
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31/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências.
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3933-2024
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31/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria o Auxílio Protetor Solar para os servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias do Município de Gravatá/PE.
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3934-2024
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31/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências
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3935-2024
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31/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Cria parcelamento com condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, para com este Município, ajuizados ou não, bem como, sobre às taxas dos mercados públicos vencidos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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3936-2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE e dá outras providências.
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